Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Verifica-se que as partes são capazes, transigiram de livre e espontânea vontade e o acordo noticiado possui objeto lícito. Logo, não havendo causas a impedir referida transação, impõe-se sua homologação.
Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às pgs. 250-252, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei e, consequentemente, extingo a presente execução, com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários quitados. Custas nos termos do acórdão. Oficie-se ao Juízo de Presidente Epitácio/SP para cancelamento da penhora sobre o bem móvel Honda/C100 Biz Es, HSN4993. As partes ficam isentas de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. "
23/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2026, 08:13
Ato ordinatório
19/06/2026, 12:02
Recebimento
07/06/2026, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2026, 18:30
Ato ordinatório
07/06/2026, 18:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Verifica-se que as partes são capazes, transigiram de livre e espontânea vontade e o acordo noticiado possui objeto lícito. Logo, não havendo causas a impedir referida transação, impõe-se sua homologação.
Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às pgs. 250-252, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei e, consequentemente, extingo a presente execução, com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários quitados. Custas nos termos do acórdão. Oficie-se ao Juízo de Presidente Epitácio/SP para cancelamento da penhora sobre o bem móvel Honda/C100 Biz Es, HSN4993. As partes ficam isentas de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. "
23/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2026, 08:13
Ato ordinatório
19/06/2026, 12:02
Recebimento
07/06/2026, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2026, 18:30
Ato ordinatório
07/06/2026, 18:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/06/2026, 18:29
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 14:29
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 14:29
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 16:45
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 16:45
Conclusão (para despacho)
04/02/2026, 17:32
Documento (Outros documentos)
04/02/2026, 16:16
Ato ordinatório
27/01/2026, 11:47
Publicação
27/01/2026, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte intimada acerca da juntada de f. 246, devendo informar o CEP atualizado do endereço para diligência e distribuição de nova carta precatória.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:54
Ato ordinatório
23/01/2026, 16:24
Ato ordinatório
04/12/2025, 03:24
Documento (Carta precatória)
24/11/2025, 12:14
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:09
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:08
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:07
Ato ordinatório
30/10/2025, 14:13
Ato ordinatório
30/10/2025, 14:03
Expedição de documento (Carta precatória)
21/10/2025, 09:24
Expedição de documento (Ofício)
21/10/2025, 09:23
Ato ordinatório
17/10/2025, 10:44
Ato ordinatório
17/10/2025, 10:36
Ato ordinatório
30/09/2025, 12:44
Recebimento
04/09/2025, 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025, 17:27
Ato ordinatório
06/06/2025, 14:50
Custas
06/06/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 14:41
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 09:13
Ato ordinatório
09/05/2025, 08:54
Publicação
08/05/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adao Carlos Gouveia - Exectda: Jessica Lorrayne da Silva - INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE da decisão proferida às fls. 219/220, bem como, das informações SISBAJUD e RENAJUD retro, requerendo o que de direito, inclusive informando a localização do veículo (f. 225/226), para fins de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:57
Ato ordinatório
06/05/2025, 11:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 07:02
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 10:12
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 10:12
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 10:12
Recebimento
03/04/2025, 10:11
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 17:35
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 14:29
Ato ordinatório
26/03/2025, 15:45
Publicação
26/03/2025, 05:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adao Carlos Gouveia - Exectda: Jessica Lorrayne da Silva - intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º do CPC, no prazo de cinco dias.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 06:17
Decurso de Prazo
25/03/2025, 06:16
Expedição de documento (Ofício)
20/03/2025, 06:48
Publicação
24/02/2025, 21:03
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:53
Ato ordinatório
22/02/2025, 09:13
Publicação
21/02/2025, 20:03
Recebimento
21/02/2025, 12:34
Recebimento
21/02/2025, 12:34
Retificação de Classe Processual (em diligência)
21/02/2025, 12:32
Ato ordinatório
21/02/2025, 12:30
Custas
21/02/2025, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 12:27
Ato ordinatório
21/02/2025, 12:26
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
21/02/2025, 12:19
Ato ordinatório
21/02/2025, 12:08
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 12:08
Ato ordinatório
21/02/2025, 12:08
Evolução da Classe Processual (em diligência)
21/02/2025, 12:07
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:27
Recebimento
05/02/2025, 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025, 17:15
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 14:28
Ato ordinatório
19/12/2024, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jessica Lorrayne da Silva - Embargdo: Adao Carlos Gouveia - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/12/2024, 00:00
Publicação
18/12/2024, 21:07
Ato ordinatório
18/12/2024, 07:59
Ato ordinatório
17/12/2024, 10:53
Trânsito em julgado
17/12/2024, 10:53
Reativação
10/12/2024, 11:24
Reativação
10/12/2024, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Jessica Lorrayne da Silva Advogada: Fábia Martina Mello Zuqui (OAB: 274958/SP)
Recorrido: Adão Carlos Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS - DESERÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800944-75.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jessica Lorrayne da Silva Advogada: Fábia Martina Mello Zuqui (OAB: 274958/SP)
Recorrido: Adão Carlos Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0800944-75.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da justiça. Intime-se a recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jessica Lorrayne da Silva Advogada: Fábia Martina Mello Zuqui (OAB: 274958/SP)
Recorrido: Adão Carlos Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Deste modo, DETERMINO às seguintes providências:
Recurso Inominado Cível nº 0800944-75.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse. Após, voltem conclusos.
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Jessica Lorrayne da Silva Advogada: Fábia Martina Mello Zuqui (OAB: 274958/SP)
Recorrido: Adão Carlos Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800944-75.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
09/07/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/07/2024, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 09:37
Remessa (em grau de recurso)
03/07/2024, 09:37
Petição (Contra-razões)
02/07/2024, 14:25
Ato ordinatório
28/06/2024, 10:41
Publicação
17/06/2024, 21:59
Ato ordinatório
13/06/2024, 07:55
Ato ordinatório
11/06/2024, 10:54
Recebimento
29/05/2024, 10:14
Sem efeito suspensivo
29/05/2024, 10:14
Conclusão (para despacho)
28/05/2024, 07:25
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2024, 07:25
Petição (Recurso inominado)
23/05/2024, 13:40
Ato ordinatório
22/05/2024, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jessica Lorrayne da Silva - Embargdo: Adao Carlos Gouveia - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE os embargos de terceiro movido por JÉSSICA LORRAYNE DA SILVA FRANÇA e coloco fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.*****Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95."
10/05/2024, 00:00
Publicação
09/05/2024, 21:06
Ato ordinatório
09/05/2024, 12:57
Ato ordinatório
09/05/2024, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2024, 14:37
Ato ordinatório
07/05/2024, 14:37
Recebimento
07/05/2024, 14:37
Decisão
07/05/2024, 14:37
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
07/05/2024, 14:36
Conclusão (para julgamento)
06/05/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2024, 14:50
Remessa (outros motivos)
12/03/2024, 14:00
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/03/2024, 13:30
Ato ordinatório
06/03/2024, 18:12
Ato ordinatório
19/02/2024, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 09:55
Ato ordinatório
15/02/2024, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jessica Lorrayne da Silva - Embargdo: Adao Carlos Gouveia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 133, no dia 12/03/2024 às 13h30min.
14/02/2024, 00:00
Publicação
09/02/2024, 20:41
Ato ordinatório
09/02/2024, 10:15
Ato ordinatório
09/02/2024, 10:11
Ato ordinatório
09/02/2024, 10:05
Ato ordinatório
09/02/2024, 09:48
Ato ordinatório
23/01/2024, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2024, 16:29
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
23/01/2024, 16:28
Recebimento
18/12/2023, 11:19
Mero expediente
18/12/2023, 11:19
Ato ordinatório
18/12/2023, 03:03
Conclusão (para despacho)
13/12/2023, 18:28
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 14:25
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/12/2023, 13:00
Ato ordinatório
01/12/2023, 08:35
Ato ordinatório
22/11/2023, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 12:40
Ato ordinatório
22/11/2023, 06:51
Ato ordinatório
21/11/2023, 15:49
Ato ordinatório
08/11/2023, 07:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/11/2023, 08:11
Ato ordinatório
02/10/2023, 10:53
Expedição de documento (Carta)
02/10/2023, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jessica Lorrayne da Silva - Embargdo: Adao Carlos Gouveia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.