Cumprimento de sentença 0800944-75.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.622,58

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ADAO CARLOS GOUVEIA

CPF

Autor

JESSICA LORRAYNE DA SILVA

CPF

Reu

ANA KARLA DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRO MARCELO DE SOUZA GEA

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIKA PAULA DE OLIVEIRA GEA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADÃO CARLOS GOUVEIA

OAB/MS 23061·Representa: Autor

FÁBIA MARTINA DE MELLO ZUQUI

OAB/SP 274958·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:32

Juntada de NULL

04/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

23/01/2026, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:24

Juntada de Carta precatória

24/11/2025, 12:14

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:09

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:08

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

Documentos

Interlocutória

•14/04/2023, 15:19

Despacho

•15/06/2023, 16:54

04/02/2026, 17:32

Juntada de NULL

04/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

23/01/2026, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:24

Juntada de Carta precatória

24/11/2025, 12:14

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:09

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:08

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:07

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:13

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:03

Expedição de Carta precatória.

21/10/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 09:23

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 10:44

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 10:36

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 17:27

Proferida decisão interlocutória

04/09/2025, 17:27

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:50

Cobrança exaurida no GECOF

06/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:13

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/05/2025, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 07:02

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 10:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:29

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

25/03/2025, 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:16

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:53

Prazo em Curso

22/02/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:03

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2025, 12:34

Retificação de Classe Processual

21/02/2025, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 12:26

Retificação de Classe Processual

21/02/2025, 12:19

Emissão da Relação

21/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 12:08

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:15

Proferida decisão interlocutória

05/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:28

Prazo em Curso

19/12/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jessica Lorrayne da Silva - Embargdo: Adao Carlos Gouveia - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/12/2024, 11:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Jessica Lorrayne da Silva Advogada: Fábia Martina Mello Zuqui (OAB: 274958/SP) Recorrido: Adão Carlos Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS - DESERÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800944-75.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jessica Lorrayne da Silva Advogada: Fábia Martina Mello Zuqui (OAB: 274958/SP) Recorrido: Adão Carlos Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800944-75.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da justiça. Intime-se a recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jessica Lorrayne da Silva Advogada: Fábia Martina Mello Zuqui (OAB: 274958/SP) Recorrido: Adão Carlos Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Recurso Inominado Cível nº 0800944-75.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jessica Lorrayne da Silva Advogada: Fábia Martina Mello Zuqui (OAB: 274958/SP) Recorrido: Adão Carlos Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, queren Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800944-75.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 14:25

Prazo em Curso

28/06/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/06/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2024, 10:14

Conclusos para despacho

28/05/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/05/2024, 13:40

Prazo em Curso

22/05/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jessica Lorrayne da Silva - Embargdo: Adao Carlos Gouveia - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE os embargos de terceiro movido por JÉSSICA LORRAYNE DA SILVA FRANÇA e coloco fim ao processo com j

10/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 12:57

Emissão da Relação

09/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:37

Registro de Sentença

07/05/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 14:37

Expedição de NULL.

07/05/2024, 14:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/05/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2024 01:59:53, Juizado Especial Adjunto.

12/03/2024, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jessica Lorrayne da Silva - Embargdo: Adao Carlos Gouveia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 133, no dia 12/03/2024 às 13h30min.

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2024, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 10:11

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:05

Prazo em Curso

09/02/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/03/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

23/01/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:03

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2023 01:21:56, Juizado Especial Adjunto.

12/12/2023, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:40

Prazo em Curso

22/11/2023, 06:51

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023, 10:53

Expedição de Carta.

02/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Martina de Mello Zuqui (OAB 274958/SP), Adão Carlos Gouveia (OAB 23061A/MS) Processo 0800944-75.2023.8.12.0026 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jessica Lorrayne da Silva - Embargdo: Adao Carlos Gouveia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone

25/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:47

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:11

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:10

Prazo em Curso

22/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/09/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 10:08

Prazo em Curso

02/08/2023, 06:54

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 21:14

Emissão da Relação

31/07/2023, 21:04

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:31

Prazo em Curso

29/06/2023, 06:36

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 05:16

Emissão da Relação

28/06/2023, 05:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/05/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 19:56

Emissão da Relação

24/04/2023, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 01:33

Apensado ao processo numero do processo

11/04/2023, 15:50

Distribuído por dependência

11/04/2023, 15:50

Despacho

•03/07/2023, 16:37

Despacho

•24/08/2023, 14:44

Despacho

•18/12/2023, 11:19

Sentença (Outras)

•07/05/2024, 14:37

Sentença

•07/05/2024, 14:37

Interlocutória

•29/05/2024, 10:14

Interlocutória

•05/02/2025, 17:15

Interlocutória

•03/04/2025, 10:11

Interlocutória

•04/09/2025, 17:27