Cumprimento de sentença 0801192-54.2018.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 61.387,67

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:46

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2024, 08:07

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:27

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:22

Documentos

Interlocutória

•21/09/2018, 15:50

Despacho

•31/10/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:46

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2024, 08:07

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:27

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:16

INCONSISTENTE

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:03

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:39

Realizado cálculo de custas

25/11/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

25/11/2023, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rio Água Clara Energia S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rio Água Clara Energia S.A., R$ 790,02 Devedores - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Maria Mercedes Fenelon Filartiga (OAB 7830/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Augusta Capalbo Pereira (OAB 17158/MS) Processo 0801192-54.2018.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2023, 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:30

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:02

Recebidos os autos

14/08/2023, 10:51

Recebidos os autos

14/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rio Água Clara Energia S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Bernadete Borges Leal Ariki Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) Advogado: João Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) Agravada: Sheila Mitsue Ariki Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) Advogado: João Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) Ciência às Agravo em Recurso Especial nº 0801192-54.2018.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rio Água Clara Energia S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Bernadete Borges Leal Ariki Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) Advogado: João Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) Agravada: Sheila Mitsue Ariki Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) Advogado: João Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0801192-54.2018.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rio Água Clara Energia S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Bernadete Borges Leal Ariki Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) Advogado: João Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) Agravada: Sheila Mitsue Ariki Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) Advogado: João Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) Realizada D Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801192-54.2018.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rio Água Clara Energia S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Bernadete Borges Leal Ariki Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) Advogado: João Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) Agravada: Sheila Mitsue Ariki Advogado: Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) Advogado: João Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) Ao recorrid Agravo em Recurso Especial nº 0801192-54.2018.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2022, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:58

Recebidos os autos

23/02/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2022, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:51

Recebidos os autos

13/12/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 19:06

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:48

Expedição de Carta.

06/10/2021, 15:47

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:57

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:10

Expedição de Carta.

17/03/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:44

Recebidos os autos

28/09/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 13:27

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:39

Recebidos os autos

29/02/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2020, 15:08

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2020.

28/02/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.

29/01/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:10

Juntada de Ofício

24/01/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2019.

16/12/2019, 23:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:09

Recebidos os autos

12/12/2019, 16:22

Decisão ou Despacho

12/12/2019, 16:22

Conclusos para despacho

19/11/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 09:57

Recebidos os autos

26/09/2019, 13:22

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

26/09/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 10:36

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 13:35

Juntada de Ofício

30/08/2019, 17:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 10:21

Recebidos os autos

21/08/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2019.

20/07/2019, 04:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 09:33

Recebidos os autos

17/07/2019, 12:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/07/2019, 12:43

Juntada de Ofício

05/07/2019, 08:24

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

05/06/2019, 23:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 18:04

Recebidos os autos

03/06/2019, 16:21

Decisão ou Despacho

03/06/2019, 16:21

Conclusos para despacho

17/05/2019, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 15:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.

10/04/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2019 01:00:00, 1ª Vara.

08/04/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2019.

28/03/2019, 23:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 21:05

Recebidos os autos

15/03/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 15:59

Conclusos para despacho

14/03/2019, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 23:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.

30/01/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2018.

21/11/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 16:48

Juntada de Mandado

05/11/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 14:08

Recebidos os autos

31/10/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2018, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2018, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2018, 13:23

Conclusos para despacho

30/10/2018, 12:38

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 14:24

Juntada de Mandado

29/10/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/10/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/10/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2018.

28/09/2018, 22:30

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:20

Expedição de Carta.

27/09/2018, 16:16

Expedição de Carta.

27/09/2018, 16:15

Expedição de Carta.

27/09/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:03

Realizado cálculo de custas

27/09/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:17

Recebidos os autos

21/09/2018, 15:50

Concedida a Medida Liminar

21/09/2018, 15:50

Conclusos para despacho

20/09/2018, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 14:58

Realizado cálculo de custas

20/09/2018, 14:43

Realizado cálculo de custas

20/09/2018, 14:43

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 14:42

Despacho

•15/03/2019, 15:59

Interlocutória

•03/06/2019, 16:21

Despacho

•17/07/2019, 12:43

Despacho

•21/08/2019, 11:00

Interlocutória

•26/09/2019, 13:22

Interlocutória

•12/12/2019, 16:22

Despacho

•29/02/2020, 15:08

Despacho

•28/09/2020, 13:27

Despacho

•06/07/2021, 17:04

Interlocutória

•29/09/2021, 15:25

Sentença

•13/12/2021, 19:06

Interlocutória

•23/02/2022, 14:36

Despacho

•14/08/2023, 10:31

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•21/09/2018, 15:50

Despacho

•31/10/2018, 18:52

Despacho

•15/03/2019, 15:59

Interlocutória

•03/06/2019, 16:21

Despacho

•17/07/2019, 12:43

Despacho

•21/08/2019, 11:00

Interlocutória

•26/09/2019, 13:22

Interlocutória

•12/12/2019, 16:22

Despacho

•29/02/2020, 15:08

Despacho

•28/09/2020, 13:27

Despacho

•06/07/2021, 17:04

Interlocutória

•29/09/2021, 15:25

Sentença

•13/12/2021, 19:06

Interlocutória

•23/02/2022, 14:36

Despacho

•14/08/2023, 10:31

Acórdão

•14/08/2023, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 10:32

Despacho

•14/08/2023, 10:32

Sentença

•13/12/2023, 18:32