Cumprimento de sentença 0802603-12.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

MARIA INES LEITE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALINE GIASSON ALENCAR

OAB/MS 24808·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALINE GIASSON ALENCAR

OAB/MS 24808·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALINE GIASSON ALENCAR

OAB/MS 24808·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALINE GIASSON ALENCAR

OAB/MS 24808·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:53

Ato ordinatório

22/12/2025, 04:07

Provisório

11/12/2025, 21:41

Publicação

11/12/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da certidão de fl. 394, encaminhe-se o presente feito ao arquivo provisório pelo prazo da seis anos ou até que haja manifestação, o que ocorrer primeiro. Intime-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:36

Ato ordinatório

09/12/2025, 19:35

Recebimento

19/11/2025, 17:14

Mero expediente

19/11/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 09:27

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:46

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:03

Publicação

28/08/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 388: "Determino que a serventia junte aos autos extrato CNIS em nome da parte executada, a ser obtido por meio do sistema PREVJUD/PDPJ. Destaco a desnecessidade do extrato CAGED, diante da juntada aos Autos do extrato CNIS. Com a juntada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, sob pena de arquivamento provisório pelo prazo de seis anos ou até que haja manifestação, o que ocorrer primeiro. Às providências"

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:35

Todas as movimentações(181)

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:53

Ato ordinatório

22/12/2025, 04:07

Provisório

11/12/2025, 21:41

Publicação

11/12/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da certidão de fl. 394, encaminhe-se o presente feito ao arquivo provisório pelo prazo da seis anos ou até que haja manifestação, o que ocorrer primeiro. Intime-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Intimação

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:36

Ato ordinatório

09/12/2025, 19:35

Recebimento

19/11/2025, 17:14

Mero expediente

19/11/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 09:27

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:46

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:03

Publicação

28/08/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 388: "Determino que a serventia junte aos autos extrato CNIS em nome da parte executada, a ser obtido por meio do sistema PREVJUD/PDPJ. Destaco a desnecessidade do extrato CAGED, diante da juntada aos Autos do extrato CNIS. Com a juntada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, sob pena de arquivamento provisório pelo prazo de seis anos ou até que haja manifestação, o que ocorrer primeiro. Às providências"

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:35

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:32

Recebimento

09/07/2025, 11:04

Mero expediente

09/07/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 15:18

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:37

Ato ordinatório

05/05/2025, 19:02

Documento (Certidão)

05/05/2025, 19:01

Documento (Mandado)

05/05/2025, 19:01

Publicação

27/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ines Leite Pereira - réu-revel Processo 0802603-12.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectda: Maria Ines Leite Pereira - Inicialmente, verifica-se que na fase de conhecimento a ora executada era patrocinada pelo advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos (f. 34). Ocorre que a executada revogou o mandato conferido ao dito causídico e constituiu a advogada Aline Giasson Alencar para atuar no presente feito (f. 312-314). Todavia, houve posterior renúncia por parte da advogada Aline Giasson Alencar, devidamente comunicada à executada (f. 366-367). Em razão disso, percebe-se que a executada não possui representação processual nos autos. Assim, nos termos do art. 76 do CPC, por ora, determino a suspensão dos autos e a intimação pessoal da executada sobre seu ônus de constituir novo patrono em 10 (dez) dias, sendo que caso não o faça, haverá a continuidade do feito à revelia do devedor. Após o prazo determinado acima, conclusos para análise do petitório de f. 372. Providências necessárias.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:37

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:37

Recebimento

10/03/2025, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 18:05

Documento (Informações)

26/11/2024, 19:18

Ato ordinatório

19/10/2024, 11:00

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:32

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aline Giasson Alencar (OAB 24808/MS) Processo 0802603-12.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectda: Maria Ines Leite Pereira - Fls. 373: "Vistos. Antes de analisar o requerimento de fl.372, intime-se o exequente para que manifeste-se a respeito dos documentos de fls.346/347 e 354/364. Destaco que, se nada for requerido pelo exequente em relação ao veículo placa CTJ5354, ele será desbloqueado. Fl. 365, anote-se. Às providências."

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:17

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:38

Ato ordinatório

16/09/2024, 16:18

Recebimento

17/05/2024, 11:18

Outras Decisões

17/05/2024, 11:18

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:50

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:42

Ato ordinatório

23/01/2024, 18:48

Publicação

19/01/2024, 20:14

Ato ordinatório

19/01/2024, 07:36

Ato ordinatório

18/01/2024, 14:35

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:29

Ato ordinatório

20/11/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 08:50

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:47

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:19

Documento (Ofício)

08/11/2023, 14:17

Publicação

06/11/2023, 20:16

Ato ordinatório

02/11/2023, 07:35

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:18

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2023, 08:03

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:31

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:59

Recebimento

29/09/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:37

Documento (Informações)

17/08/2023, 17:08

Documento (Informações)

17/08/2023, 17:08

Recebimento

16/08/2023, 16:17

Mero expediente

16/08/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:01

Ato ordinatório

17/07/2023, 14:01

Ato ordinatório

26/06/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:09

Custas

16/06/2023, 07:08

Custas

13/06/2023, 13:58

Ato ordinatório

31/05/2023, 19:33

Publicação

30/05/2023, 20:12

Ato ordinatório

30/05/2023, 07:35

Ato ordinatório

29/05/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 14:07

Custas

17/05/2023, 07:09

Custas

12/05/2023, 19:12

Ato ordinatório

28/04/2023, 20:44

Publicação

28/04/2023, 20:15

Ato ordinatório

28/04/2023, 07:36

Ato ordinatório

27/04/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:56

Publicação

19/04/2023, 20:16

Ato ordinatório

19/04/2023, 07:37

Ato ordinatório

18/04/2023, 12:49

Documento (Informações)

05/04/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 09:36

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:51

Ato ordinatório

02/12/2022, 03:28

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 17:06

Publicação

26/09/2022, 20:13

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:34

Ato ordinatório

23/09/2022, 08:46

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:45

Publicação

05/08/2022, 20:18

Ato ordinatório

05/08/2022, 07:36

Ato ordinatório

04/08/2022, 19:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 16:04

Recebimento

28/07/2022, 10:48

Mero expediente

28/07/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 13:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2022, 06:35

Publicação

09/06/2021, 23:05

Ato ordinatório

09/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

08/06/2021, 16:09

Trânsito em julgado

08/06/2021, 16:08

Reativação

02/02/2021, 12:37

Reativação

02/02/2021, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 18:55

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2020, 18:55

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2020, 18:55

Petição (Contra-razões)

09/06/2020, 09:01

Ato ordinatório

27/05/2020, 12:59

Publicação

18/05/2020, 21:10

Ato ordinatório

18/05/2020, 07:52

Ato ordinatório

16/05/2020, 13:26

Petição (Apelação)

15/05/2020, 14:09

Ato ordinatório

04/05/2020, 09:50

Publicação

30/04/2020, 21:10

Ato ordinatório

30/04/2020, 08:02

Ato ordinatório

29/04/2020, 14:00

Recebimento

29/04/2020, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 09:55

Ato ordinatório

29/04/2020, 09:55

Procedência

29/04/2020, 09:55

Ato ordinatório

28/04/2020, 19:24

Conclusão (para julgamento)

28/04/2020, 19:24

Recebimento

28/04/2020, 14:31

Ato ordinatório

28/04/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

27/04/2020, 09:51

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório

22/04/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 18:40

Ato ordinatório

18/02/2020, 17:41

Publicação

14/02/2020, 20:41

Ato ordinatório

14/02/2020, 07:43

Ato ordinatório

13/02/2020, 15:58

Petição (Replica)

13/02/2020, 08:57

Ato ordinatório

27/01/2020, 17:07

Publicação

24/01/2020, 20:21

Ato ordinatório

24/01/2020, 07:41

Ato ordinatório

23/01/2020, 17:59

Petição (Contestação)

23/01/2020, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 15:46

Ato ordinatório

05/12/2019, 07:14

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

04/12/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:19

Ato ordinatório

11/11/2019, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2019, 07:16

Ato ordinatório

30/10/2019, 15:06

Publicação

29/10/2019, 21:14

Ato ordinatório

29/10/2019, 07:51

Expedição de documento (Carta)

29/10/2019, 07:46

Ato ordinatório

28/10/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2019, 17:01

Ato ordinatório

28/10/2019, 16:59

Apensamento

28/10/2019, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 15:31

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/10/2019, 15:31

Ato ordinatório

22/10/2019, 13:16

Recebimento

17/10/2019, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2019, 09:26

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 18:48

Ato ordinatório

16/10/2019, 18:11

Ato ordinatório

16/10/2019, 18:10

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 16:25

Distribuição (sorteio)

16/10/2019, 16:25

•26/08/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•18/09/2024, 00:00