Procedimento Comum Cível 0800385-45.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JUSCIMARA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

05/05/2026, 07:16

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:13

Publicação

07/04/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte acerca da expedição das Guias de Recolhimento Judicial de f. 126-133.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:38

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:27

Custas

01/04/2026, 12:27

Custas

01/04/2026, 12:27

Custas

01/04/2026, 12:27

Todas as movimentações(81)

Custas

05/05/2026, 07:16

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:13

Publicação

07/04/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte acerca da expedição das Guias de Recolhimento Judicial de f. 126-133.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•06/04/2026, 00:00

02/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:38

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:34

Custas

01/04/2026, 12:27

Custas

01/04/2026, 12:27

Custas

01/04/2026, 12:27

Custas

01/04/2026, 12:27

Custas

01/04/2026, 12:27

Custas

01/04/2026, 12:27

Custas

01/04/2026, 12:26

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:09

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:21

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:54

Publicação

10/02/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "Sobre os embargos de declaração de f. 112/113: Conheço-os e, no mérito, ACOLHO-OS. Nota-se que não houve a análise do pedido de f. 108, de sorte que equivocadamente foi determinado o cancelamento da distribuição. Portanto, acolho os embargos de declaração manejados por haver contradição e, em consequência, revogo a decisão proferida em f. 109/110. No mais, à serventia para que disponibilize guias de recolhimento das custas iniciais, conforme determinado à f. 89/91. Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências."

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:49

Recebimento

13/01/2026, 17:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 13:40

Petição (Embargos de declaração)

03/09/2025, 17:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:05

Publicação

28/08/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, com fundamento nos art. 290 do Código de Processo Civil, e art. 16 da Lei Estadual n. 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado), determino o cancelamento da distribuição deste feito e a consequente inscrição do débito em dívida ativa. Às providências. Cumpra-se.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:41

Recebimento

16/08/2025, 07:43

Cancelamento da distribuição

16/08/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:16

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 13:15

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:00

Publicação

07/05/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juscimara dos Santos Brito - Ciência à parte autora acerca das Guias de Recolhimento Judicial e boletos de fls. 95-96, 97-98, 99-100 e 101-102. Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800385-45.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:48

Custas

05/05/2025, 11:46

Custas

05/05/2025, 11:46

Custas

05/05/2025, 11:46

Custas

05/05/2025, 11:46

Custas

05/05/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:12

Publicação

27/03/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Juscimara dos Santos Brito - Diante das considerações acima transcritas, bem como do que é possível se extrair dos dados constantes dos autos, Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800385-45.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Autorizo, porém, desde já, o parcelamento das custas iniciais, na forma do artigo 98, §6º, CPC. O valor poderá ser dividido em 4 (quatro) parcelas, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em até 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante o pagamento da guia competente. Eventuais despesas novas dependerão de novo requerimento de parcelamento. A não apresentação dos oportunos comprovantes de pagamento acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 102, parágrafo único, do CPC. Caso o valor da causa também não esteja de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, a parte requerente deverá aproveitar a oportunidade para retificá-lo e, caso seja necessário, recolher as custas remanescentes. Intime-se. Após a fluência o prazo mencionado, com ou sem a juntada de documentos, conclusos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:44

Recebimento

19/03/2025, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:06

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:23

Publicação

10/03/2025, 21:11

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:02

Recebimento

14/02/2025, 16:13

Mero expediente

14/02/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:24

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juscimara dos Santos Brito - Réu: Município de Pedro Gomes - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800385-45.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC. Int. Às providências.

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 21:25

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:07

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:39

Recebimento

30/10/2024, 21:46

Mero expediente

30/10/2024, 21:46

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 23:45

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:04

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:04

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 09:15

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00