Procedimento Comum Cível 0800385-45.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.044,08

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JUSCIMARA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2026, 07:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:38

Parcelamento de Custas Iniciado

01/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:34

Parcelamento de Custas Cancelado

01/04/2026, 12:27

Parcelamento de Custas Iniciado

01/04/2026, 12:27

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

01/04/2026, 12:27

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

01/04/2026, 12:27

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

01/04/2026, 12:27

Todas as movimentações(76)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2026, 07:16

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:38

Documentos

Interlocutória

•13/01/2026, 17:28

Interlocutória

•16/08/2025, 07:43

Parcelamento de Custas Iniciado

01/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 12:34

Parcelamento de Custas Cancelado

01/04/2026, 12:27

Parcelamento de Custas Iniciado

01/04/2026, 12:27

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

01/04/2026, 12:27

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

01/04/2026, 12:27

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

01/04/2026, 12:27

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

01/04/2026, 12:27

Parcelamento de Custas Cancelado

01/04/2026, 12:26

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:09

Prazo em Curso

02/03/2026, 13:21

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

09/02/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2025, 17:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 07:43

Decisão de Cancelamento da distribuição

16/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:20

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:16

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:15

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:55

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:48

Parcelamento de Custas Iniciado

05/05/2025, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:50

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:44

Proferida decisão interlocutória

19/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:06

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juscimara dos Santos Brito - Réu: Município de Pedro Gomes - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800385-45.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC. Int. Às providências.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 21:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 23:45

Informação do Sistema

29/10/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 09:15

Interlocutória

•19/03/2025, 16:44

Despacho

•14/02/2025, 16:13

Despacho

•30/10/2024, 21:46