Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0820535-79.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqdo: Paulo Hideo Noshikawa, Marice Terezinha Vanoni Nishikawa - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
27/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 17:44
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 13:45
Entrega em carga/vista
25/03/2025, 13:45
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:43
Reativação
20/03/2025, 15:12
Reativação
20/03/2025, 15:12
Trânsito em julgado
20/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Irene Dias da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS)
Apelado: Paulo Hideo Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Apelada: Marice Terezinha Vanoni Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS)
Interessado: Acir Ribeiro Ovando
Interessado: Maria Delmondes Ovando
Interessado: Apolinario Flores Espindola
Interessado: Nanci de Jesus Pissini Espindola
Interessado: Orlando Ribeiro de Oliveira Interessada: Sergina Gonçalves de Oliveira
Interessado: Yossio Shinzato
Interessado: Teruko Shinzato Advogado: Marcos Pereira Fernandes (OAB: 19022/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO TEMPORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, aquele que por 15 anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente de título de boa fé. Referido prazo será reduzido para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. II. Se a parte autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, sobretudo referente ao lapso temporal previsto em lei para a prescrição aquisitiva de bem imóvel, deve ser mantida a sentença de improcedência. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0820535-79.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Irene Dias da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS)
Apelado: Paulo Hideo Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Apelada: Marice Terezinha Vanoni Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS)
Interessado: Acir Ribeiro Ovando
Interessado: Maria Delmondes Ovando
Interessado: Apolinario Flores Espindola
Interessado: Nanci de Jesus Pissini Espindola
Interessado: Orlando Ribeiro de Oliveira Interessada: Sergina Gonçalves de Oliveira
Interessado: Yossio Shinzato
Interessado: Teruko Shinzato Advogado: Marcos Pereira Fernandes (OAB: 19022/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO TEMPORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, aquele que por 15 anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente de título de boa fé. Referido prazo será reduzido para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. II. Se a parte autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, sobretudo referente ao lapso temporal previsto em lei para a prescrição aquisitiva de bem imóvel, deve ser mantida a sentença de improcedência. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0820535-79.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Irene Dias da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS)
Apelado: Paulo Hideo Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Apelada: Marice Terezinha Vanoni Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS)
Interessado: Acir Ribeiro Ovando
Interessado: Maria Delmondes Ovando
Interessado: Apolinario Flores Espindola
Interessado: Nanci de Jesus Pissini Espindola
Interessado: Orlando Ribeiro de Oliveira Interessada: Sergina Gonçalves de Oliveira
Interessado: Yossio Shinzato
Interessado: Teruko Shinzato Advogado: Marcos Pereira Fernandes (OAB: 19022/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0820535-79.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Irene Dias da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS)
Apelado: Paulo Hideo Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Apelada: Marice Terezinha Vanoni Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS)
Interessado: Acir Ribeiro Ovando
Interessado: Maria Delmondes Ovando
Interessado: Apolinario Flores Espindola
Interessado: Nanci de Jesus Pissini Espindola
Interessado: Orlando Ribeiro de Oliveira Interessada: Sergina Gonçalves de Oliveira
Interessado: Yossio Shinzato
Interessado: Teruko Shinzato Advogado: Marcos Pereira Fernandes (OAB: 19022/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0820535-79.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Irene Dias da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS)
Apelado: Paulo Hideo Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Apelada: Marice Terezinha Vanoni Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS)
Interessado: Acir Ribeiro Ovando
Interessado: Maria Delmondes Ovando
Interessado: Apolinario Flores Espindola
Interessado: Nanci de Jesus Pissini Espindola
Interessado: Orlando Ribeiro de Oliveira Interessada: Sergina Gonçalves de Oliveira
Interessado: Yossio Shinzato
Interessado: Teruko Shinzato Advogado: Marcos Pereira Fernandes (OAB: 19022/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0820535-79.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
09/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 13:27
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 13:27
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 13:27
Ato ordinatório
28/10/2024, 23:09
Petição (Contra-razões)
24/10/2024, 21:55
Ato ordinatório
02/10/2024, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aline Marques Leandro (OAB 19088/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0820535-79.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Irene Dias da Rocha - Reqdo: Paulo Hideo Noshikawa, Marice Terezinha Vanoni Nishikawa - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:44
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:50
Ato ordinatório
30/09/2024, 11:26
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 18:54
Petição (Renúncia de mandato)
12/09/2024, 21:37
Ato ordinatório
12/09/2024, 17:00
Recebimento
11/09/2024, 17:27
Ato ordinatório
11/09/2024, 17:26
Ato ordinatório
10/09/2024, 06:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aline Marques Leandro (OAB 19088/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0820535-79.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Irene Dias da Rocha - Reqdo: Paulo Hideo Noshikawa, Marice Terezinha Vanoni Nishikawa - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos advogados da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I., arquivando-se oportunamente.