Usucapião 0820535-79.2015.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0820535-79.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de parte

05/04/2025, 02:53

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:43

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Irene Dias da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Apelado: Paulo Hideo Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Apelada: Marice Terezinha Vanoni Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Interessado: Acir Ribeiro Ovando Interessado: Maria Delmondes Ovando Interessado: Apolinario Flores Espindola Interessado: Nanci de Jesus Pissini Espindola Interessado: Orlando Ribeiro de Oliveira Interessada: Sergina Gonçalves de Oliveira Interessado: Yossio Shinzato Interessado: Teruko Shinzato Advogado: Marcos Pereira Fernandes (OAB: 19022/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO TEMPORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, aquele que por 15 anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente de título de boa fé. Referido prazo será reduzido para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. II. Se a parte autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, sobretudo referente ao lapso temporal previsto em lei para a prescrição aquisitiva de bem imóvel, deve ser mantida a sentença de improcedência. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0820535-79.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

23/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 14:29

Despacho

•14/03/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Irene Dias da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Apelado: Paulo Hideo Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Apelada: Marice Terezinha Vanoni Nishikawa Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Interessado: Acir Ribeiro Ovando Interessado: Maria Delmondes Ovando Interessado: Apolinario Flores Espindola Interessado: Nanci de Jesus Pissini Espindola Interessado: Orlando Ribeiro de Oliveira Interessada: Sergina Gonçalves de Oliveira Interessado: Yossio Shinzato Interessado: Teruko Shinzato Advogado: Marcos Pereira Fernandes (OAB: 19022/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO TEMPORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, aquele que por 15 anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente de título de boa fé. Referido prazo será reduzido para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. II. Se a parte autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, sobretudo referente ao lapso temporal previsto em lei para a prescrição aquisitiva de bem imóvel, deve ser mantida a sentença de improcedência. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0820535-79.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

23/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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