Procedimento Comum Cível 0801458-18.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELENICE SANTOS SANTANA

Autor

Advogados / Representantes

DENISE CORREA DA COSTA MACHADO BEZERRA

OAB/MS 10170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 03:19

Publicação

09/02/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:28

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Todas as movimentações(134)

Definitivo

17/04/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 03:19

Publicação

09/02/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•09/02/2026, 00:00

06/02/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:28

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:59

Reativação

10/12/2025, 04:58

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:56

Reativação

10/12/2025, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 04:48

Reativação

10/12/2025, 04:48

Trânsito em julgado

05/12/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 18:48

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2025, 18:48

Definitivo

28/07/2025, 16:19

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:39

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:50

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:45

Petição (Apelação)

23/04/2025, 16:54

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:42

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:12

Publicação

27/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenice Santos Santana - Ante todo o exposto, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da autora, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 6º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, ante a gratuidade da justiça. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais do profissional nomeado nestes autos, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Caso haja a interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS) Processo 0801458-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 09:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 07:44

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 07:44

Recebimento

24/02/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:53

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:53

Improcedência

24/02/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:07

Entrega em carga/vista

27/11/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:09

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 12:33

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenice Santos Santana - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS) Processo 0801458-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicação

26/09/2024, 20:37

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 18:38

Ato ordinatório

25/09/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:36

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:59

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:07

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:14

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:22

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:53

Publicação

25/06/2024, 20:45

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:49

Ato ordinatório

24/06/2024, 13:42

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:27

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2024, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2024, 17:10

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:39

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:18

Petição (Replica)

29/05/2024, 18:04

Ato ordinatório

08/05/2024, 08:28

Publicação

07/05/2024, 20:39

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:45

Ato ordinatório

06/05/2024, 10:33

Petição (Contestação)

18/04/2024, 12:45

Ato ordinatório

16/04/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:21

Expedição de documento (Carta)

11/04/2024, 16:09

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:00

Publicação

25/03/2024, 20:39

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:05

Recebimento

11/03/2024, 15:56

Requisição de Informações

11/03/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 12:40

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:04

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:04

Distribuição (sorteio)

07/03/2024, 14:55

Intimação

•27/03/2025, 00:00

•27/09/2024, 00:00