Procedimento Comum Cível 0801458-18.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELENICE SANTOS SANTANA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE CAMBRAIA

CPF

TERCEIRO

RENATA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENISE CORRÊA DA COSTA MACHADO BEZERRA

OAB/MS 10170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:19

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:28

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:19

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:28

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:28

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/12/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/12/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/12/2025, 04:48

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 18:48

Remessa para o TRF 3ª Região

28/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:50

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 16:54

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:42

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

25/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:53

Registro de Sentença

24/02/2025, 16:53

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:22

Manifestação do Ministério Público

13/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:32

Documento Digitalizado

08/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 12:33

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenice Santos Santana - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS) Processo 0801458-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:38

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:36

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:59

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:07

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:14

Prazo em Curso

12/09/2024, 09:22

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/06/2024, 13:42

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:27

Documento Digitalizado

24/06/2024, 10:27

Documento Digitalizado

24/06/2024, 10:27

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 17:10

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2024, 18:04

Prazo em Curso

08/05/2024, 08:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

06/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2024, 12:45

Prazo em Curso

16/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:21

Expedição de Carta.

11/04/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:56

Recebida petição inicial

11/03/2024, 15:56

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:40

Informação do Sistema

07/03/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 14:55

Despacho

•11/03/2024, 15:56