Cumprimento de sentença 0814820-83.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

CRISTINA MARIA DOS SANTOS

Autor

JOãO ARGEU DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MS 6611·CPF·Representa: Autor

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

21/05/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. F. 461-462: retifique-se. Requisite-se. Às providências.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:47

Ato ordinatório

19/05/2026, 11:18

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:45

Mero expediente

08/05/2026, 09:09

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 08:36

Decurso de Prazo

24/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:19

Recebimento

16/03/2026, 15:25

Mero expediente

16/03/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(352)

Publicação

21/05/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. F. 461-462: retifique-se. Requisite-se. Às providências.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:47

Ato ordinatório

19/05/2026, 11:18

Ato ordinatório

Documentos

•21/05/2026, 00:00

19/05/2026, 09:45

Mero expediente

08/05/2026, 09:09

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 08:36

Decurso de Prazo

24/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:19

Recebimento

16/03/2026, 15:25

Mero expediente

16/03/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:20

Publicação

24/02/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 450

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:07

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:19

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:24

Publicação

16/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. HOMOLOGO o valor exequendo de R$54.164,38 (06/2025). Requisite-se. Às providências.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:38

Mero expediente

13/01/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 13:21

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:04

Mero expediente

12/01/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:07

Publicação

15/10/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Vista à parte contrária para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre a petição retro. Às providências.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:39

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:36

Outras Decisões

03/10/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 08:08

Publicação

05/09/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o prazo de 15 dias para manifestar-se quanto a petição de fls. 402-406, sob pena de extinção. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos. Providências necessárias.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:37

Recebimento

22/07/2025, 13:20

Mero expediente

22/07/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:49

Publicação

11/07/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:42

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:42

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:41

Decurso de Prazo

28/06/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:48

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:47

Documento (Ofício)

30/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:35

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:41

Publicação

27/03/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 20:05

Decurso de Prazo

25/03/2025, 20:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 21:22

Ato ordinatório

20/01/2025, 08:04

Ato ordinatório

18/01/2025, 17:03

Ato ordinatório

18/01/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 21:12

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:58

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 06:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 21:59

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:25

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 06:48

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:56

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:56

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:54

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 17:12

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:14

Recebimento

15/04/2024, 10:10

Mero expediente

15/04/2024, 10:10

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:43

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:20

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:23

Recebimento

17/08/2023, 17:35

Mero expediente

17/08/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 11:28

Ato ordinatório

27/04/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2023, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 12:33

Recebimento

11/04/2023, 13:43

Mero expediente

11/04/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:07

Conclusão (para decisão)

12/02/2023, 16:34

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 03:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 18:25

Ato ordinatório

31/01/2023, 14:54

Publicação

30/01/2023, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de JOÃO ARGEU DE ALMEIDA E SILVA E OUTRA, apenas para reconhecer o excesso de execução, visto os valores dos anos de 2013, 2014 e 2015 apresentados pelo exequente a título de valor venal do imóvel, quando o valor do mesmo foi apresentado a fl. 299 dos autos, o que é perfeitamente possível nesta fase. No mais, seguem as correções e atualizações determinadas na sentença de fls. 128/130. A partir de 09.12.2021 a atualização do valor deverá se dar em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC., nos termos da fundamentação supra. Adeque-se o cálculo do valor exequendo aos moldes supra e dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.".

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:10

Ato ordinatório

27/01/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 17:20

Ato ordinatório

13/01/2023, 17:20

Decisão

13/01/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 08:19

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 13:10

Recebimento

15/09/2022, 17:41

Mero expediente

15/09/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 18:15

Ato ordinatório

25/08/2022, 03:28

Publicação

24/08/2022, 21:31

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:58

Ato ordinatório

24/08/2022, 04:02

Recebimento

23/08/2022, 14:41

Mero expediente

23/08/2022, 14:41

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:15

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:37

Ato ordinatório

14/07/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 08:53

Recebimento

26/05/2022, 15:59

Mero expediente

26/05/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 18:25

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:09

Ato ordinatório

26/10/2021, 03:46

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 10:07

Publicação

27/09/2021, 21:21

Ato ordinatório

24/09/2021, 20:59

Ato ordinatório

24/09/2021, 20:58

Ato ordinatório

24/09/2021, 20:57

Recebimento

22/09/2021, 15:55

Mero expediente

22/09/2021, 15:55

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:45

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 13:34

Ato ordinatório

20/05/2021, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 09:07

Ato ordinatório

04/03/2021, 08:55

Recebimento

22/02/2021, 14:55

Mero expediente

22/02/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 07:06

Ato ordinatório

20/11/2020, 19:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:05

Ato ordinatório

05/11/2020, 00:51

Publicação

05/11/2020, 00:30

Ato ordinatório

04/11/2020, 13:15

Ato ordinatório

04/11/2020, 13:13

Ato ordinatório

01/11/2020, 08:54

Ato ordinatório

01/11/2020, 08:54

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 13:32

Recebimento

30/06/2020, 18:38

Mero expediente

30/06/2020, 18:38

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 12:57

Ato ordinatório

08/05/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 12:23

Ato ordinatório

02/04/2020, 06:10

Publicação

02/04/2020, 00:57

Ato ordinatório

31/03/2020, 15:51

Ato ordinatório

31/03/2020, 15:37

Ato ordinatório

20/03/2020, 05:52

Recebimento

18/03/2020, 16:44

Mero expediente

18/03/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 19:51

Ato ordinatório

10/01/2020, 06:18

Publicação

09/01/2020, 22:34

Ato ordinatório

09/01/2020, 06:59

Ato ordinatório

09/01/2020, 06:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 10:55

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:01

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:24

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 07:20

Ato ordinatório

18/11/2019, 06:10

Recebimento

14/11/2019, 14:43

Mero expediente

14/11/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 15:07

Ato ordinatório

02/10/2019, 16:11

Ato ordinatório

02/10/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 11:41

Publicação

14/09/2019, 06:43

Ato ordinatório

13/09/2019, 08:09

Ato ordinatório

13/09/2019, 08:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 10:59

Mero expediente

29/08/2019, 14:04

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 07:52

Evolução da Classe Processual

29/08/2019, 07:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 14:57

Ato ordinatório

19/08/2019, 06:46

Publicação

17/08/2019, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 08:12

Ato ordinatório

16/08/2019, 07:43

Ato ordinatório

16/08/2019, 07:22

Ato ordinatório

16/08/2019, 07:07

Trânsito em julgado

16/08/2019, 06:42

Ato ordinatório

09/08/2019, 14:35

Reativação

08/08/2019, 17:14

Reativação

08/08/2019, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2019, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2019, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:46

Petição (Contra-razões)

13/05/2019, 16:55

Ato ordinatório

30/04/2019, 05:54

Publicação

30/04/2019, 01:44

Ato ordinatório

29/04/2019, 05:30

Ato ordinatório

29/04/2019, 05:19

Ato ordinatório

25/04/2019, 07:04

Recebimento

24/04/2019, 17:59

Mero expediente

24/04/2019, 17:59

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 10:55

Ato ordinatório

25/02/2019, 15:34

Ato ordinatório

25/02/2019, 15:33

Ato ordinatório

25/02/2019, 15:33

Ato ordinatório

25/02/2019, 06:00

Publicação

23/02/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 10:10

Ato ordinatório

22/02/2019, 08:22

Ato ordinatório

22/02/2019, 08:19

Ato ordinatório

22/02/2019, 07:51

Recebimento

18/02/2019, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 17:49

Ato ordinatório

18/02/2019, 17:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

18/02/2019, 17:49

Decisão

18/02/2019, 17:28

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:27

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:25

Remessa (outros motivos)

29/11/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 14:46

Ato ordinatório

22/11/2018, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 06:11

Ato ordinatório

22/11/2018, 05:03

Recebimento

21/11/2018, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2018, 12:51

Decisão

19/11/2018, 17:17

Petição (Recurso inominado)

05/09/2018, 16:50

Remessa (outros motivos)

03/09/2018, 12:24

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2018, 18:25

Ato ordinatório

29/08/2018, 17:23

Ato ordinatório

29/08/2018, 17:22

Ato ordinatório

28/08/2018, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 06:19

Ato ordinatório

28/08/2018, 05:18

Publicação

27/08/2018, 23:20

Ato ordinatório

27/08/2018, 07:44

Ato ordinatório

27/08/2018, 07:40

Ato ordinatório

24/08/2018, 13:53

Recebimento

23/08/2018, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 19:01

Ato ordinatório

23/08/2018, 19:01

Decisão

23/08/2018, 13:41

Remessa (outros motivos)

13/08/2018, 15:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/08/2018, 15:15

Ato ordinatório

14/05/2018, 15:52

Publicação

30/04/2018, 07:37

Ato ordinatório

27/04/2018, 12:11

Ato ordinatório

26/04/2018, 15:02

Ato ordinatório

26/04/2018, 14:38

Ato ordinatório

26/04/2018, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2018, 14:31

Ato ordinatório

26/02/2018, 06:33

Ato ordinatório

27/10/2017, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 17:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

27/10/2017, 17:18

Publicação

10/10/2017, 22:27

Ato ordinatório

10/10/2017, 10:13

Ato ordinatório

06/10/2017, 08:28

Recebimento

05/10/2017, 17:14

Mero expediente

05/10/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 14:48

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/08/2017, 14:00

Petição (Contestação)

15/08/2017, 11:40

Ato ordinatório

20/06/2017, 17:40

Ato ordinatório

10/05/2017, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2017, 11:13

Ato ordinatório

21/02/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 17:43

Publicação

14/12/2016, 21:31

Ato ordinatório

14/12/2016, 12:55

Ato ordinatório

14/12/2016, 12:43

Ato ordinatório

14/12/2016, 12:41

Ato ordinatório

12/12/2016, 17:41

Ato ordinatório

12/12/2016, 17:39

Recebimento

12/12/2016, 17:33

Antecipação de tutela

12/12/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 11:08

de Conciliação (designada; Juiz(a))

06/12/2016, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2016, 17:00

Distribuição (sorteio)

05/12/2016, 16:59

Intimação

•24/02/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•30/01/2023, 00:00