Cumprimento de sentença 0814820-83.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

20/02/2026, 11:19

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:06

Todas as movimentações(343)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 02:10

Documentos

Interlocutória

•12/12/2016, 17:33

Despacho

•05/10/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

20/02/2026, 11:19

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:21

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:39

Emissão da Relação

13/10/2025, 12:36

Outras Decisões

03/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:31

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:42

Emissão da Relação

09/07/2025, 10:42

Documento Digitalizado

09/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 14:48

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:02

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:48

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:47

Juntada de Ofício

30/05/2025, 14:59

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:57

Informação do Sistema

05/05/2025, 14:38

Informação do Sistema

05/05/2025, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:11

Prazo em Curso

02/04/2025, 18:45

Documento Digitalizado

02/04/2025, 18:35

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:26

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:47

Documento Digitalizado

31/03/2025, 18:22

Documento Digitalizado

31/03/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 16:05

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 14:06

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:13

Emissão da Relação

25/03/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 20:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:04

Prazo em Curso

18/01/2025, 17:03

Emissão da Relação

18/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:54

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:25

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 06:48

Documento Digitalizado

12/08/2024, 14:56

Documento Digitalizado

12/08/2024, 14:56

Documento Digitalizado

12/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:43

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:20

Prazo em Curso

30/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:28

Prazo em Curso

27/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:07

Conclusos para decisão

12/02/2023, 16:34

Juntada de NULL

10/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:25

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de JOÃO ARGEU DE ALMEIDA E

30/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 16:10

Emissão da Relação

27/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2023, 17:20

Registro de Sentença

13/01/2023, 17:20

Expedição de NULL.

13/01/2023, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:15

Prazo em Curso

25/08/2022, 03:28

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:58

Emissão da Relação

24/08/2022, 04:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:15

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:37

Prazo em Curso

14/07/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:46

Conclusos para decisão

14/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:07

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 21:21

Prazo em Curso

24/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 20:58

Emissão da Relação

24/09/2021, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:45

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:34

Prazo em Curso

20/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:07

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:54

Conclusos para despacho

23/11/2020, 07:06

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:05

Prazo em Curso

05/11/2020, 00:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 13:15

Emissão da Relação

04/11/2020, 13:13

Documento Digitalizado

01/11/2020, 08:54

Documento Digitalizado

01/11/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:38

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 12:23

Prazo em Curso

02/04/2020, 06:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 15:51

Emissão da Relação

31/03/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:43

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 19:51

Prazo em Curso

10/01/2020, 06:18

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 06:59

Emissão da Relação

09/01/2020, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:55

Prazo em Curso

03/12/2019, 14:01

Documento Digitalizado

03/12/2019, 13:24

Documento Digitalizado

03/12/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 07:20

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:20

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:07

Documento Digitalizado

02/10/2019, 16:11

Documento Digitalizado

02/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:41

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.

14/09/2019, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 08:09

Emissão da Relação

13/09/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 14:04

Conclusos para decisão

29/08/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 07:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/08/2019, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 14:57

Prazo em Curso

19/08/2019, 06:46

Publicado ato_publicado em 17/08/2019.

17/08/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:12

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 07:22

Emissão da Relação

16/08/2019, 07:07

Transitado em Julgado em data

16/08/2019, 06:42

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 14:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2019, 17:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2019, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2019, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2019, 16:55

Prazo em Curso

30/04/2019, 05:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 01:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 05:30

Emissão da Relação

29/04/2019, 05:19

Autos preparados para expedição

25/04/2019, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 17:59

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:55

Prazo em Curso

25/02/2019, 15:34

Documento Digitalizado

25/02/2019, 15:33

Documento Digitalizado

25/02/2019, 15:33

Prazo em Curso

25/02/2019, 06:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2019.

23/02/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 08:22

Autos preparados para expedição

22/02/2019, 08:19

Emissão da Relação

22/02/2019, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:49

Registro de Sentença

18/02/2019, 17:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/02/2019, 17:49

Expedição de NULL.

18/02/2019, 17:28

Prazo em Curso

05/12/2018, 13:27

Documento Digitalizado

05/12/2018, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 14:46

Documento Digitalizado

22/11/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 06:11

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 05:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 12:51

Proferida decisão interlocutória

21/11/2018, 12:51

Expedição de NULL.

19/11/2018, 17:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/09/2018, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2018, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2018, 18:25

Prazo em Curso

29/08/2018, 17:23

Documento Digitalizado

29/08/2018, 17:22

Documento Digitalizado

28/08/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 06:19

Prazo em Curso

28/08/2018, 05:18

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 07:44

Emissão da Relação

27/08/2018, 07:40

Autos preparados para expedição

24/08/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 19:01

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 19:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/08/2018, 19:01

Registro de Sentença

23/08/2018, 19:01

Expedição de NULL.

23/08/2018, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2018, 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/08/2018 03:49:24, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/08/2018, 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/08/2018, 15:35

Documento Digitalizado

14/05/2018, 15:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

30/04/2018, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 12:11

Documento Digitalizado

26/04/2018, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2018, 14:38

Emissão da Relação

26/04/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:33

Autos preparados para expedição

27/10/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/08/2018 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/10/2017, 17:18

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 10:13

Emissão da Relação

06/10/2017, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 17:44

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2017, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2017, 11:40

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:40

Documento Digitalizado

10/05/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 11:13

Autos preparados para expedição

21/02/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 17:43

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2016, 12:43

Emissão da Relação

14/12/2016, 12:41

Autos preparados para expedição

12/12/2016, 17:41

Autos preparados para expedição

12/12/2016, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 17:33

Tutela Provisória

12/12/2016, 17:33

Conclusos para despacho

06/12/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 11:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2017 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/12/2016, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 17:00

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 16:59

Sentença (Outras)

•23/08/2018, 13:41

Sentença

•23/08/2018, 19:01

Sentença (Outras)

•19/11/2018, 17:18

Interlocutória

•21/11/2018, 12:51

Sentença (Outras)

•18/02/2019, 17:28

Sentença

•18/02/2019, 17:49

Despacho

•24/04/2019, 17:59

Despacho

•29/08/2019, 14:04

Despacho

•14/11/2019, 14:43

Despacho

•18/03/2020, 16:43

Despacho

•30/06/2020, 18:38

Despacho

•22/02/2021, 14:54

Despacho

•22/09/2021, 15:55

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•12/12/2016, 17:33

Despacho

•05/10/2017, 17:14

Sentença (Outras)

•23/08/2018, 13:41

Sentença

•23/08/2018, 19:01

Sentença (Outras)

•19/11/2018, 17:18

Interlocutória

•21/11/2018, 12:51

Sentença (Outras)

•18/02/2019, 17:28

Sentença

•18/02/2019, 17:49

Despacho

•24/04/2019, 17:59

Despacho

•29/08/2019, 14:04

Despacho

•14/11/2019, 14:43

Despacho

•18/03/2020, 16:43

Despacho

•30/06/2020, 18:38

Despacho

•22/02/2021, 14:54

Despacho

•22/09/2021, 15:55

Despacho

•26/05/2022, 15:59

Despacho

•23/08/2022, 14:41

Despacho

•15/09/2022, 17:41

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 17:16

Sentença

•13/01/2023, 17:20

Despacho

•11/04/2023, 13:43

Despacho

•17/08/2023, 17:34

Despacho

•15/04/2024, 10:10

Despacho

•22/07/2025, 13:20

Interlocutória

•03/10/2025, 15:13

Despacho

•12/01/2026, 13:13

Despacho

•13/01/2026, 15:55

Despacho

•16/03/2026, 15:25

Despacho

•08/05/2026, 09:09