Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS)
Apelado: Ivone da Silva Fonseca Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Apelada: Sueli Lemes Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Apelada: Eva Wilma dos Santos Silva Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Apelada: Gislaine Olveira de Lima Costa Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS)
Apelado: Marcos Roberto Aguilera Coene Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Perito: André de Almeida Perito: Eduardo de Barros Pedrosa Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juiz Prolator: Luciano Pedro Beladelli
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 23/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 30/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 194 - Nº: 0801304-29.2023.8.12.0052 - Apelação Cível Origem: Anastácio / 1ª Vara Ação Originária: 0801304-29.2023.8.12.0052 / Procedimento Comum Cível
14/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS)
Apelado: Ivone da Silva Fonseca Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Apelada: Sueli Lemes Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Apelada: Eva Wilma dos Santos Silva Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Apelada: Gislaine Olveira de Lima Costa Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS)
Apelado: Marcos Roberto Aguilera Coene Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Perito: André de Almeida Perito: Eduardo de Barros Pedrosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801304-29.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
15/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2026, 14:51
Remessa (em grau de recurso)
11/05/2026, 14:50
Remessa (em grau de recurso)
11/05/2026, 14:50
Ato ordinatório
24/03/2026, 04:54
Decurso de Prazo
21/03/2026, 10:51
Ato ordinatório
16/02/2026, 01:09
Ato ordinatório
05/02/2026, 08:32
Publicação
05/02/2026, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 08:03
Ato ordinatório
04/02/2026, 05:30
Petição (Apelação)
28/01/2026, 14:21
Ato ordinatório
21/01/2026, 16:33
Documentos
Edital de julgamento
•14/07/2026, 00:00
Acórdão
•15/05/2026, 00:00
15/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2026, 14:51
Remessa (em grau de recurso)
11/05/2026, 14:50
Remessa (em grau de recurso)
11/05/2026, 14:50
Ato ordinatório
24/03/2026, 04:54
Decurso de Prazo
21/03/2026, 10:51
Ato ordinatório
16/02/2026, 01:09
Ato ordinatório
05/02/2026, 08:32
Publicação
05/02/2026, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 08:03
Ato ordinatório
04/02/2026, 05:30
Petição (Apelação)
28/01/2026, 14:21
Ato ordinatório
21/01/2026, 16:33
Petição (Petição (outras))
09/01/2026, 12:51
Publicação
19/12/2025, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Eva Wilma dos Santos Silva, Gislaine Olveira de Lima Costa, Ivone da Silva Fonseca, Marcos Roberto Aguilera Coene e Sueli Lemes em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: A) Reconhecer o direito dos autores ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), conforme apurado pela prova pericial judicial e de acordo com a Súmula 448, II, do TST e o entendimento consolidado do TJMS; B) DETERMINAR que o Estado de Mato Grosso do Sul proceda a implantação do adicional em folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir da data do ajuizamento da ação, mantendo o pagamento de forma contínua enquanto perdurarem as condições laborais insalubres; C) CONDENAR o Estado ao pagamento das diferenças retroativas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E, a contar da data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora pelos índices da caderneta de poupança, a partir da citação. D) CONDENAR o requerido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE OFÍCIO à Secretaria de Estado de Administração para a imediata implantação do adicional em folha de pagamento e prossiga-se à liquidação das diferenças retroativas. Oportunamente, arquivem-se.
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 16:59
Entrega em carga/vista
17/12/2025, 16:59
Ato ordinatório
17/12/2025, 16:58
Recebimento
15/12/2025, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2025, 18:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 18:00
Procedência em Parte
15/12/2025, 18:00
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 10:35
Decurso de Prazo
07/09/2025, 11:14
Ato ordinatório
01/09/2025, 08:04
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 18:06
Publicação
22/08/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Acerca do laudo pericial, manifestem-se as partes, em 15 dias.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 11:26
Entrega em carga/vista
20/08/2025, 11:26
Ato ordinatório
20/08/2025, 11:24
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 17:24
Ato ordinatório
21/07/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 11:21
Publicação
17/07/2025, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
17/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2025, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2025, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 11:33
Entrega em carga/vista
15/07/2025, 11:33
Ato ordinatório
15/07/2025, 11:32
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 12:51
Publicação
07/06/2025, 07:31
Publicação
06/06/2025, 06:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Eva Wilma dos Santos Silva, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - Ciência às partes acerca da manifestação do perito de pág. 537-538.
Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801304-29.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 08:27
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 09:51
Ato ordinatório
04/06/2025, 08:47
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 08:46
Entrega em carga/vista
04/06/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 09:51
Ato ordinatório
02/06/2025, 08:30
Publicação
09/05/2025, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Eva Wilma dos Santos Silva, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - Ciência às partes acerca da manifestação do perito de pág. 527-528.
Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801304-29.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 09:51
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:18
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2025, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2025, 11:15
Entrega em carga/vista
07/05/2025, 11:15
Ato ordinatório
07/05/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 16:36
Expedição de documento (Ofício)
22/04/2025, 13:44
Ato ordinatório
22/04/2025, 08:41
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2025, 16:48
Entrega em carga/vista
16/04/2025, 16:48
Ato ordinatório
16/04/2025, 16:47
Publicação
07/04/2025, 06:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Eva Wilma dos Santos Silva, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - CONSIDERANDO que o perito aceitou a incumbência da nomeação (f. 506-510), PROSSIGA-SE nos termos da decisão de f. 481-483. OPORTUNAMENTE, conclusos.
Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801304-29.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 08:12
Ato ordinatório
03/04/2025, 14:31
Recebimento
31/03/2025, 14:57
Mero expediente
31/03/2025, 14:57
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 15:29
Publicação
27/03/2025, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Eva Wilma dos Santos Silva, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - Ciência às partes acerca da manifestação do perito de pág. 506-510.
Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801304-29.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -
27/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 10:36
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 15:31
Entrega em carga/vista
25/03/2025, 15:31
Ato ordinatório
25/03/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 15:53
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:59
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:58
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 11:22
Publicação
10/03/2025, 21:24
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2025, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2025, 12:52
Ato ordinatório
10/03/2025, 09:13
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:06
Ato ordinatório
07/03/2025, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2025, 17:46
Entrega em carga/vista
07/03/2025, 17:45
Ato ordinatório
07/03/2025, 17:45
Recebimento
26/02/2025, 10:04
Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025, 10:04
Conclusão (para despacho)
12/12/2024, 08:14
Decurso de Prazo
12/12/2024, 08:14
Ato ordinatório
20/10/2024, 11:56
Ato ordinatório
20/10/2024, 11:56
Ato ordinatório
19/09/2024, 18:40
Recebimento
19/09/2024, 12:58
Ato ordinatório
27/08/2024, 17:36
Ato ordinatório
27/08/2024, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Eva Wilma dos Santos Silva, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - Corrijo o erro material constante na decisão de f. 481-483. Passará a constar: "2) INTIMAR O PERITO que os seus honorários são fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que serão pagos após o trânsito em julgado da sentença". Os demais itens permanecem inalterados. Após, PROSSIGA-SE nos termos da decisão de f. 481-483
Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801304-29.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 21:37
Expedição de documento (Ofício)
14/08/2024, 13:09
Ato ordinatório
14/08/2024, 08:10
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:21
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:21
Recebimento
12/08/2024, 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024, 14:12
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 09:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Eva Wilma dos Santos Silva, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - (....) Faculto às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil, fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.
Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801304-29.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -