Procedimento Comum Cível 0801304-29.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

IVONE DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

SUELI LEMES

CPF

Autor

EVA WILMA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

GISLAINE OLVEIRA DE LIMA COSTA

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO AGUILERA COENE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND

OAB/MS 12871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IVONE DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

SUELI LEMES

CPF

Autor

EVA WILMA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

GISLAINE OLVEIRA DE LIMA COSTA

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO AGUILERA COENE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANDRE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

EDUARDO DE BARROS PEDROSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 14:50

Prazo em Curso

24/03/2026, 04:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:09

Prazo em Curso

05/02/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

04/02/2026, 05:30

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 14:21

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:06

Todas as movimentações(161)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 14:50

Prazo em Curso

24/03/2026, 04:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 18:00

Despacho

•31/03/2025, 14:57

21/03/2026, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:09

Prazo em Curso

05/02/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

04/02/2026, 05:30

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 14:21

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 16:59

Emissão da Relação

17/12/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:00

Registro de Sentença

15/12/2025, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 18:00

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 11:14

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 11:26

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:24

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 11:33

Emissão da Relação

15/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:51

Emissão da Relação

04/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:51

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 11:15

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 16:48

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/04/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 15:31

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:53

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:59

Documento Digitalizado

17/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:24

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:06

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 17:45

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 10:04

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:14

Informação do Sistema

20/10/2024, 11:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2024, 12:58

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:36

Documento Digitalizado

27/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Eva Wilma dos Santos Silva, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - Corrijo o erro material constante na decisão de f. 481-483. Passará a constar: "2) INTIMAR O PERITO que os seus honorários são fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que serão pagos após o trânsito em julgado da sentença". Os demais itens permanecem inalterados. Após, PROSSIGA-SE nos termos da decisão de f. 481-483 Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801304-29.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:37

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:10

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 16:21

Emissão da Relação

13/08/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 14:12

Proferida decisão interlocutória

12/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Eva Wilma dos Santos Silva, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - (....) Faculto às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil, fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801304-29.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:32

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:12

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 13:56

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:45

Despacho Saneador

25/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 16:43

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

08/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:15

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:51

Expedição de Carta.

07/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 10:24

Emissão da Relação

07/12/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2023, 11:00

Despacho Saneador

03/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 15:25

Interlocutória

•26/02/2025, 10:04

Interlocutória

•12/08/2024, 14:12

Interlocutória

•25/06/2024, 15:45

Interlocutória

•03/12/2023, 11:00