Monitória 0868952-82.2023.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0868952-82.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Unigran Educacional - 1.Unigran Educacional, qualificado na inicial, por intermédio de procuradora regularmente constituída, apresenta pedido monitório contra Danielle Ávalos Oliveira Chaves, igualmente já qualificada, sob a alegação de que é dela credor na importância total de R$ 9.852,00, representada pelo saldo devedor de débitos vinculados a contratos de prestação de serviços educacionais, celebrados em 25.07.2018. 2. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls.07/25, com a exibição dos documentos que a parte Requerente entende terem força de prova escrita. 3. Em vista da documentação apresentada que, por ora, satisfaz as exigências do art. 701, caput, do novo CPC, Intimação - ADV: Walter Benedito Carneiro Júnior (OAB 8495/MS), Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0868952-82.2023.8.12.0001 - Monitória - defiro, de plano, a expedição do mandado monitório contra a parte Requerida, devendo ser procedida a sua citação, por AR, para pagamento da importância reclamada de R$ 9.852,00 (em cálculo de novembro de 2023 - fl. 25), com os acréscimos de lei, no prazo de quinze (15) dias. Em caso de pagamento no prazo assinalado, ficará a parte Requerida isenta das custas processuais. Deverá todavia pagar honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, conforme a disposição do art. 701 e seu § 1º, do mencionado codex. Caso postulado, defiro a citação por Oficial de Justiça. 4. Observe-se que a parte Requerida poderá oferecer embargos, no mesmo prazo de quinze (15) dias, independentemente da prévia segurança do juízo. 5. Anote-se que no prazo de pagamento, a parte devedora poderá se valer da faculdade do art. 916 do novo CPC, mediante o depósito de trinta por cento do valor do débito, acrescido das custas e honorários advocatícios, com requerimento para pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Advirta-se ainda que, não oferecidos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, e terá início o cumprimento de sentença (art. 513 do CPC), para pagamento de quantia certa. 6. Providências e intimações necessárias.

07/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(98)