Cumprimento de sentença 0801219-81.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDeficienteCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível

Partes do Processo

QUéZIA CHAVES DE ASSUMPçãO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 22:31

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:07

Publicação

29/05/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente acerca da disponibilidade do alvará de f. 383, devendo requerer o que de direito em cinco dias.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:44

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:07

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 18:09

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:25

Todas as movimentações(269)

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 22:31

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:07

Publicação

29/05/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente acerca da disponibilidade do alvará de f. 383, devendo requerer o que de direito em cinco dias.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•29/05/2026, 00:00

28/05/2026, 07:44

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:07

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 18:09

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:25

Decurso de Prazo

21/02/2026, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 03:10

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:59

Publicação

12/02/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte exequente para que se manifeste em cinco dias sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de f. 370/371 e 372/373. (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ). Fica ainda intimado que após assinatura e protocolo do referido ofício poderá monitorar e acompanhar a situação das requisições no link: http://web.trf3.jus.br/Consultas/Internet/ConsultaReqPag."

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:31

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:47

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:38

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:36

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:30

Publicação

20/01/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a concordância da parte exequente (f. 360-363), homologo os cálculos apresentados pela parte executada às f. 326-356. Expeça-se requisição de pequeno valor e/ou precatório em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, CPC). Por conseguinte, neste caso não há falar em condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 1-D, da Lei nº 9.494/1997. Advirta-se, por oportuno, que eventual pedido de destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal. Defiro o pedido de destaque dos honorários. Noticiado o pagamento, voltem os autos conclusos para extinção.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:41

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 15:18

Recebimento

25/11/2025, 15:27

Outras Decisões

25/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:58

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:51

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:59

Publicação

19/09/2025, 05:42

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:37

Recebimento

15/09/2025, 17:48

Mero expediente

15/09/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 10:06

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

15/08/2025, 09:56

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 06:46

Publicação

30/06/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:18

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:17

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/06/2025, 18:14

Recebimento

20/05/2025, 18:27

Mero expediente

20/05/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 18:45

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/04/2025, 15:32

Publicação

14/04/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Quézia Chaves de Assumpção - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista sobre os documentos de fls. 289-290. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801219-81.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2025, 00:00

Recebimento

11/04/2025, 18:44

Mero expediente

11/04/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 01:31

Publicação

27/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Quézia Chaves de Assumpção - Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801219-81.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Requisite-se a implantação imediata do benefício concedido, nos moldes orientados pela autarquia à f. 274, item "2". Por ocasião da homologação do acordo, os honorários advocatícios ficam estabelecidos conforme deliberado pelas partes. Não havendo disposição expressa, cada parte fica responsável pela verba de seu respectivo causídico. Quanto às custas, salvo disposição contrária, deverão ser divididas igualmente entre as partes (art. 90, §2º, do CPC), ficando dispensado o recolhimento daquelas remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC).

27/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

26/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:24

Trânsito em julgado

25/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:20

Recebimento

24/03/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:26

Publicação

07/03/2025, 20:41

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:19

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Quézia Chaves de Assumpção - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 261: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo juntada pela parte ré às fls. 256/260, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801219-81.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 22:18

Publicação

29/01/2025, 20:37

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:31

Recebimento

28/01/2025, 12:39

Mero expediente

28/01/2025, 12:39

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:16

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:25

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 10:30

Expedição de documento (Carta)

06/12/2024, 15:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:37

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 02:35

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Quézia Chaves de Assumpção - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimem-se às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801219-81.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:27

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:33

Ato ordinatório

24/09/2024, 11:26

Publicação

23/09/2024, 20:55

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:54

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:16

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:56

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:09

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:08

Expedição de documento (Carta)

09/09/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 15:33

Ato ordinatório

06/09/2024, 15:03

Recebimento

05/09/2024, 14:29

Mero expediente

05/09/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:36

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:36

Expedição de documento (Carta)

30/08/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 12:28

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:01

Recebimento

29/08/2024, 14:39

Mero expediente

29/08/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 18:22

Recebimento

23/08/2024, 13:26

Documento (Informações)

23/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 14:27

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:31

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 13:31

Recebimento

11/07/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 02:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 09:51

Decurso de Prazo

23/01/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:45

Ato ordinatório

01/12/2023, 12:42

Publicação

27/11/2023, 20:36

Ato ordinatório

27/11/2023, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:52

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:04

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:03

Recebimento

22/11/2023, 18:46

Mero expediente

22/11/2023, 18:46

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 11:17

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:36

Ato ordinatório

08/05/2023, 18:46

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2023, 00:53

Publicação

12/04/2023, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 12:05

Ato ordinatório

11/04/2023, 07:47

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:37

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:36

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 17:34

Ato ordinatório

24/03/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:47

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2023, 08:23

Ato ordinatório

30/01/2023, 12:26

Expedição de documento (Carta)

30/01/2023, 12:25

Recebimento

27/01/2023, 14:44

Mero expediente

27/01/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 14:53

Ato ordinatório

18/01/2023, 02:53

Petição (Replica)

17/01/2023, 17:26

Ato ordinatório

15/12/2022, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 01:54

Publicação

14/12/2022, 20:40

Ato ordinatório

14/12/2022, 07:51

Ato ordinatório

13/12/2022, 10:42

Petição (Contestação)

09/12/2022, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:29

Ato ordinatório

30/11/2022, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 14:25

Ato ordinatório

30/11/2022, 14:25

Recebimento

29/11/2022, 18:01

Mero expediente

29/11/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 08:27

Recebimento

25/11/2022, 10:29

Mero expediente

25/11/2022, 06:36

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 17:10

Ato ordinatório

16/11/2022, 09:52

Publicação

04/11/2022, 20:30

Ato ordinatório

03/11/2022, 17:52

Ato ordinatório

03/11/2022, 17:36

Recebimento

02/11/2022, 17:31

Suspeição

02/11/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 18:10

Publicação

06/10/2022, 21:00

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:39

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:39

Trânsito em julgado

05/09/2022, 14:11

Ato ordinatório

02/09/2022, 16:59

Reativação

02/09/2022, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2020, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 18:21

Ato ordinatório

19/06/2020, 18:14

Ato ordinatório

19/06/2020, 18:14

Ato ordinatório

27/04/2020, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 18:46

Recebimento

06/04/2020, 20:08

Mero expediente

06/04/2020, 20:08

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 12:52

Petição (Apelação)

01/04/2020, 11:37

Publicação

19/03/2020, 21:31

Ato ordinatório

19/03/2020, 08:01

Ato ordinatório

18/03/2020, 16:38

Recebimento

21/02/2020, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 17:23

Ato ordinatório

21/02/2020, 17:23

Ausência das condições da ação

21/02/2020, 17:23

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 18:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 11:08

Publicação

11/12/2019, 23:46

Ato ordinatório

11/12/2019, 09:04

Ato ordinatório

29/11/2019, 09:28

Recebimento

22/11/2019, 19:20

Mero expediente

22/11/2019, 19:20

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 10:29

Publicação

18/09/2019, 23:10

Ato ordinatório

18/09/2019, 08:43

Ato ordinatório

17/09/2019, 14:32

Recebimento

05/09/2019, 17:53

Mero expediente

05/09/2019, 17:53

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 12:19

Ato ordinatório

05/09/2019, 12:13

Ato ordinatório

05/09/2019, 12:13

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 11:58

Distribuição (sorteio)

05/09/2019, 11:58

Intimação

•12/02/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00