Cumprimento de sentença 0801219-81.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.964,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Alvará.

13/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 16:23

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:23

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 18:09

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 03:11

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:10

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:31

Todas as movimentações(259)

Expedição de Alvará.

13/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 16:23

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:23

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:36

Documentos

Interlocutória

•25/11/2025, 15:27

Despacho

•15/09/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 18:09

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 03:11

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:10

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

10/02/2026, 18:38

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 18:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 18:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 18:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:41

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:20

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:27

Homologado cálculo

25/11/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:51

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:48

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2025, 09:56

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 18:17

Emissão da Relação

23/06/2025, 18:16

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:45

Documento Digitalizado

16/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:21

Juntada de Ofício

26/03/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:22

Emissão da Relação

25/03/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:35

Homologada a Transação

24/03/2025, 14:35

Registro de Sentença

24/03/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:59

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Quézia Chaves de Assumpção - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 261: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo juntada pela parte ré às fls. 256/260, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801219-81.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

29/01/2025, 22:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/01/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:16

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:25

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 10:30

Expedição de Carta.

06/12/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:37

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Quézia Chaves de Assumpção - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimem-se às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801219-81.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:27

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:33

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 16:16

Emissão da Relação

20/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:56

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:09

Documento Digitalizado

09/09/2024, 17:08

Expedição de Carta.

09/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:09

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:36

Documento Digitalizado

30/08/2024, 16:36

Expedição de Carta.

30/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/08/2024, 13:26

Juntada de Informações

23/08/2024, 13:25

Documento Digitalizado

16/08/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

11/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:45

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:52

Emissão da Relação

24/11/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 11:17

Prazo em Curso

16/05/2023, 16:36

Prazo em Curso

08/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:47

Prazo em Curso

10/04/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 17:36

Emissão da Relação

10/04/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:34

Prazo em Curso

24/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:47

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 08:23

Prazo em Curso

30/01/2023, 12:26

Expedição de Carta.

30/01/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:34

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:53

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2023, 17:26

Prazo em Curso

15/12/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 01:54

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

13/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 06:36

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:10

Prazo em Curso

16/11/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 17:52

Emissão da Relação

03/11/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2022, 17:31

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

02/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 18:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 14:39

Emissão da Relação

05/10/2022, 14:39

Transitado em Julgado em data

05/09/2022, 14:11

Documento Digitalizado

02/09/2022, 16:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/09/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:21

Documento Digitalizado

19/06/2020, 18:14

Documento Digitalizado

19/06/2020, 18:14

Prazo em Curso

27/04/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 20:08

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2020, 11:37

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 08:01

Emissão da Relação

18/03/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:23

Registro de Sentença

21/02/2020, 17:23

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/02/2020, 17:23

Conclusos para decisão

18/02/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 11:08

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2019, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 19:20

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 10:29

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 08:43

Emissão da Relação

17/09/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 17:53

Conclusos para decisão

05/09/2019, 12:19

Informação do Sistema

05/09/2019, 12:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2019, 12:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 11:58

Despacho

•20/05/2025, 18:27

Despacho

•11/04/2025, 18:44

Sentença

•24/03/2025, 14:35

Despacho

•28/01/2025, 12:39

Despacho

•05/09/2024, 14:29

Despacho

•29/08/2024, 14:39

Despacho

•22/11/2023, 18:46

Despacho

•27/01/2023, 14:44

Despacho

•29/11/2022, 18:01

Despacho

•25/11/2022, 06:36

Interlocutória

•02/11/2022, 17:31

Despacho

•06/04/2020, 20:08

Sentença

•21/02/2020, 17:23

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•25/11/2025, 15:27

Despacho

•15/09/2025, 17:48

Despacho

•20/05/2025, 18:27

Despacho

•11/04/2025, 18:44

Sentença

•24/03/2025, 14:35

Despacho

•28/01/2025, 12:39

Despacho

•05/09/2024, 14:29

Despacho

•29/08/2024, 14:39

Despacho

•22/11/2023, 18:46

Despacho

•27/01/2023, 14:44

Despacho

•29/11/2022, 18:01

Despacho

•25/11/2022, 06:36

Interlocutória

•02/11/2022, 17:31

Despacho

•06/04/2020, 20:08

Sentença

•21/02/2020, 17:23

Despacho

•22/11/2019, 19:20

Despacho

•05/09/2019, 17:53