Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Sebastião Expedito dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A - Considerando que não formulado pedido de cumprimento de sentença com observância das regras legais, arquivem-se.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 1.506,26
Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 10:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 17:18
Ato ordinatório
26/03/2025, 17:18
Ato ordinatório
26/03/2025, 17:16
Recebimento
10/02/2025, 13:36
Mero expediente
10/02/2025, 13:36
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Sebastião Expedito dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do teor do despacho de fl. 269: A petição de f. 265-6 comprova tão-somente o cumprimento da obrigação de fazer, de modo que necessária a formulação de pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar. Intimem-se e, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 21:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:58
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:19
Petição (Petição (outras))
02/02/2025, 12:55
Recebimento
08/01/2025, 09:35
Mero expediente
08/01/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 18:56
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Sebastião Expedito dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:04
Publicação
27/11/2024, 20:56
Ato ordinatório
27/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
26/11/2024, 08:58
Reativação
05/11/2024, 12:35
Reativação
05/11/2024, 12:35
Trânsito em julgado
25/10/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Sebastião Expedito dos Santos Advogado: Frederico Guilherme Adler (OAB: 460316/SP) Advogado: Fellipe Oliveira Uliam (OAB: 358903/SP) Advogado: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB: 312901/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MATERIAL E MORA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO O agente arrecadador e a empresa que comercializou o produto ao consumidor, além de se tratarem de pessoas jurídicas conveniadas, pertencem ao mesmo ciclo de produção do serviço, de tal sorte que, em se tratando de relação regida pelo CDC, todos aqueles que fazem parte da cadeia de consumo, respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada" (TJMS. Apelação Cível n. 0806075-74.2021.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 05/05/2022, p: 10/05/2022). Cabia à parte requerida provar a existência e regularidade dos descontos na conta bancária, todavia, não juntou um documento sequer, confeccionado de maneira bilateral, que pudesse minimamente indicar a contratação dos serviços cobrados, limitando-se a apresentar genérica contestação. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800550-34.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Sebastião Expedito dos Santos Advogado: Frederico Guilherme Adler (OAB: 460316/SP) Advogado: Fellipe Oliveira Uliam (OAB: 358903/SP) Advogado: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB: 312901/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800550-34.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Sebastião Expedito dos Santos Advogado: Frederico Guilherme Adler (OAB: 460316/SP) Advogado: Fellipe Oliveira Uliam (OAB: 358903/SP) Advogado: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB: 312901/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800550-34.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
16/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2024, 10:51
Remessa (em grau de recurso)
13/09/2024, 10:51
Remessa (em grau de recurso)
13/09/2024, 10:51
Ato ordinatório
10/09/2024, 12:32
Petição (Contra-razões)
05/09/2024, 15:55
Petição (Apelação)
29/08/2024, 13:40
Ato ordinatório
07/08/2024, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Sebastião Expedito dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato descrito na inicial e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.
07/08/2024, 00:00
Publicação
06/08/2024, 21:13
Ato ordinatório
06/08/2024, 08:06
Ato ordinatório
05/08/2024, 14:20
Recebimento
29/07/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 16:58
Ato ordinatório
29/07/2024, 16:57
Conclusão (para julgamento)
29/07/2024, 11:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 08:25
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Sebastião Expedito dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
11/07/2024, 00:00
Publicação
10/07/2024, 21:07
Ato ordinatório
10/07/2024, 07:58
Ato ordinatório
09/07/2024, 12:42
Petição (Replica)
06/07/2024, 07:40
Ato ordinatório
02/07/2024, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Sebastião Expedito dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A - Apresentada a contestação,
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 21:10
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:00
Ato ordinatório
28/06/2024, 12:11
Petição (Contestação)
26/06/2024, 16:43
Ato ordinatório
06/06/2024, 09:16
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024, 17:06
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
05/06/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 15:13
Decurso de Prazo
25/05/2024, 02:58
Ato ordinatório
03/05/2024, 10:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/05/2024, 08:09
Publicação
22/03/2024, 20:53
Ato ordinatório
22/03/2024, 18:49
Expedição de documento (Carta)
22/03/2024, 18:47
Ato ordinatório
22/03/2024, 07:52
Ato ordinatório
21/03/2024, 18:34
Ato ordinatório
21/03/2024, 18:10
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024, 14:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024, 14:22
Ato ordinatório
13/03/2024, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2024, 14:06
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))