Procedimento Comum Cível 0800550-34.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:27

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/07/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:02

Homologada a Transação

21/07/2025, 19:02

Registro de Sentença

21/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:11

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:27

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 19:02

Despacho

•10/02/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/07/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:02

Homologada a Transação

21/07/2025, 19:02

Registro de Sentença

21/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2025, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

10/04/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 17:18

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Sebastião Expedito dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do teor do despacho de fl. 269: A petição de f. 265-6 comprova tão-somente o cumprimento da obrigação de fazer, de modo que necessária a formulação de pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar. Intimem-se e, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Expedito dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sebastião Expedito dos Santos Advogado: Frederico Guilherme Adler (OAB: 460316/SP) Advogado: Fellipe Oliveira Uliam (OAB: 358903/SP) Advogado: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB: 312901/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MATERIAL E MORA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO O agente arrecadador e a empresa que comercializou o produto ao consumidor, além de se tratarem de pessoas jurídicas conveniadas, pertencem ao mesmo ciclo de produção do serviço, de tal sorte que, em se tratando de relação regida pelo CDC, todos aqueles que fazem parte da cadeia de consumo, respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada" (TJMS. Apelação Cível n. 0806075-74.2021.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 05/05/2022, p: 10/05/2022). Cabia à parte requerida provar a existência e regularidade dos descontos na conta bancária, todavia, não juntou um documento sequer, confeccionado de maneira bilateral, que pudesse minimamente indicar a contratação dos serviços cobrados, limitando-se a apresentar genérica contestação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800550-34.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sebastião Expedito dos Santos Advogado: Frederico Guilherme Adler (OAB: 460316/SP) Advogado: Fellipe Oliveira Uliam (OAB: 358903/SP) Advogado: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB: 312901/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800550-34.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sebastião Expedito dos Santos Advogado: Frederico Guilherme Adler (OAB: 460316/SP) Advogado: Fellipe Oliveira Uliam (OAB: 358903/SP) Advogado: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB: 312901/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800550-34.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 10:51

Prazo em Curso

10/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 13:40

Prazo em Curso

07/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sebastião Expedito dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato descrito na inicial e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2024, 16:57

Registro de Sentença

29/07/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:25

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Expedito dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2024, 07:40

Prazo em Curso

02/07/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Expedito dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 0800550-34.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

28/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 16:43

Prazo em Curso

06/06/2024, 09:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 17:06

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:58

Prazo em Curso

03/05/2024, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:53

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:49

Expedição de Carta.

22/03/2024, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:52

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 18:34

Emissão da Relação

21/03/2024, 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 14:22

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 05:00:00, 1ª Vara.

13/03/2024, 14:05

Prazo em Curso

13/03/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:13

Informação do Sistema

26/02/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

25/02/2024, 20:50

Despacho

•08/01/2025, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/10/2024, 14:12

Sentença

•29/07/2024, 16:57

Despacho

•26/02/2024, 13:42