Procedimento Comum Cível 0801060-47.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801060-47.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 08:39

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:56

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:58

Publicação

02/06/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Pereira Barbosa - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimem-se as partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0801060-47.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:55

Reativação

05/05/2025, 10:14

Reativação

05/05/2025, 10:14

Trânsito em julgado

25/04/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) Recorrido: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Recurso Especial nº 0801060-47.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Josefa Pereira Barbosa.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO RECURSAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIA RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO FORMALIZADO POR MEIO DIGITAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - REVERSÃO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Vê-se que houve no instrumento de apelação cível a exposição dos fatos e fundamentos que prescindem a hipótese de não conhecimento do recurso por afronta à dialeticidade recursal. II- Não procede a argumentação da parte autora no sentido de desconhecer o contrato de empréstimo via RMC, a justificar o pleito indenizatório. Na verdade, o autor não apresentou nenhuma evidência que elidisse a veracidade das provas apresentadas pela instituição financeira. III- Não restando demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a repetição de indébito e para condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. IV- Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801060-47.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801060-47.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801060-47.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:33

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO RECURSAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIA RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO FORMALIZADO POR MEIO DIGITAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - REVERSÃO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Vê-se que houve no instrumento de apelação cível a exposição dos fatos e fundamentos que prescindem a hipótese de não conhecimento do recurso por afronta à dialeticidade recursal. II- Não procede a argumentação da parte autora no sentido de desconhecer o contrato de empréstimo via RMC, a justificar o pleito indenizatório. Na verdade, o autor não apresentou nenhuma evidência que elidisse a veracidade das provas apresentadas pela instituição financeira. III- Não restando demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a repetição de indébito e para condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. IV- Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801060-47.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

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