Procedimento Comum Cível 0801043-45.2022.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801043-45.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 08:16

Decurso de Prazo

27/05/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 00:51

Publicação

28/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Silgueiros Sanches Navarro - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801043-45.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:21

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:20

Trânsito em julgado

26/03/2025, 14:18

Reativação

26/02/2025, 09:00

Reativação

26/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Felipe Silgueiros Sanches Navarro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade. II) Preliminar rejeitada. MÉRITO APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF ADEQUAÇÃO RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial, destacou de maneira clara que o candidato, ora agravante, foi aprovado no certame discutido fora do número de vagas previsto no edital regulador e que não houve preterição na convocação de professores temporários, razão pela qual incide o Tema n. 784 do STF. II) Recurso conhecido, mas desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801043-45.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Felipe Silgueiros Sanches Navarro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Tendo em vista a manifestação de f. 541, em que a parte agravada informa ter apresentado resposta ao recurso dentro do prazo estipulado (fls. 526-536), certifique a Secretaria Judiciária a tempestividade, ou não, das contrarrazões. Após, em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0801043-45.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela parte agravada em contraminuta (fls. 526-536). Decorrido in albis, certifique-se. Por fim, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

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Publicação

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