Procedimento Comum Cível 0801043-45.2022.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801043-45.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 08:15

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 04:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 14:18

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:00

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Felipe Silgueiros Sanches Navarro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade. II) Preliminar rejeitada. MÉRITO APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF ADEQUAÇÃO RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial, destacou de maneira clara que o candidato, ora agravante, foi aprovado no certame discutido fora do número de vagas previsto no edital regulador e que não houve preterição na convocação de professores temporários, razão pela qual incide o Tema n. 784 do STF. II) Recurso conhecido, mas desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801043-45.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Felipe Silgueiros Sanches Navarro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Tendo em vista a manifestação de f. 541, em que a parte agravada informa ter apresentado resposta ao recurso dentro do prazo estipulado (fls. 526-536), certifique a Secretaria Judiciária a tempestividade, ou não, das contrarrazões. Após, em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0801043-45.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela parte agravada em contraminuta (fls. 526-536). Decorrido in albis, certifique-se. Por fim, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Felipe Silgueiros Sanches Navarro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) À Secretaria para que certifique o decurso de prazo para apresentação de contrarrazões pela parte agravada. Após, retornem os autos co Agravo Interno Cível nº 0801043-45.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•11/04/2022, 17:05

Despacho

•10/06/2022, 16:48

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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