Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para atualizar o débito.
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 08:16
Ato ordinatório
14/05/2026, 07:29
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 13:32
Ato ordinatório
27/03/2026, 16:23
Publicação
27/03/2026, 06:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Conforme certificado, ocorreu o trânsito em julgado, com o provimento de recurso de apelação, em que se considerou insubsistente a sentença. Pena de prolação de sentença no estado em que se encontra o processo, deem-se o devido andamento.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Conforme certificado, ocorreu o trânsito em julgado, com o provimento de recurso de apelação, em que se considerou insubsistente a sentença. Pena de prolação de sentença no estado em que se encontra o processo, deem-se o devido andamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Conforme certificado, ocorreu o trânsito em julgado, com o provimento de recurso de apelação, em que se considerou insubsistente a sentença. Pena de prolação de sentença no estado em que se encontra o processo, deem-se o devido andamento.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Conforme certificado, ocorreu o trânsito em julgado, com o provimento de recurso de apelação, em que se considerou insubsistente a sentença. Pena de prolação de sentença no estado em que se encontra o processo, deem-se o devido andamento.
27/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2026, 08:28
Ato ordinatório
26/03/2026, 08:28
Ato ordinatório
26/03/2026, 06:59
Recebimento
25/03/2026, 12:36
Requisição de Informações
25/03/2026, 12:36
Conclusão (para despacho)
24/03/2026, 08:17
Reativação
27/01/2026, 13:13
Reativação
27/01/2026, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Alberto Ivan Zakidalski (OAB: 39274/PR) Advogado: Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB: 285218/SP)
Apelado: Locatelli Armazéns Gerais Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP)
Interessado: Rubem Jandrey Locatelli
Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE - PROCESSO COM DILIGÊNCIAS SUCESSIVAS - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - IRRETROATIVIDADE DA LEI N.º 14.195/2021 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente somente se caracteriza quando comprovada a efetiva inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material, o que não ocorre quando o processo revela sucessivas diligências para localização de bens, pesquisas patrimoniais e impulsionamento regular do feito. A alteração promovida pela Lei n.º 14.195/2021 ao art. 921 do CPC, ao estabelecer contagem automática do prazo da prescrição intercorrente, não retroage para alcançar atos praticados antes de sua vigência, em respeito ao princípio do tempus regit actum. Tratando-se de execução de título extrajudicial, aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, § 5.º, I, do Código Civil, nos termos do art. 206-A do mesmo diploma. Ausente desídia da parte exequente, impõe-se o afastamento da prescrição intercorrente, com anulação da sentença e retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801301-44.2013.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, detram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator..
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Alberto Ivan Zakidalski (OAB: 39274/PR) Advogado: Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB: 285218/SP)
Apelado: Locatelli Armazéns Gerais Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP)
Interessado: Rubem Jandrey Locatelli
Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801301-44.2013.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
11/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 19:37
Remessa (em grau de recurso)
09/09/2025, 19:37
Remessa (em grau de recurso)
09/09/2025, 19:37
Ato ordinatório
21/08/2025, 08:39
Decurso de Prazo
15/07/2025, 09:43
Ato ordinatório
18/06/2025, 13:49
Publicação
18/06/2025, 06:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda, Rubem Jandrey Locatelli - Intimação da parte apelada para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:25
Ato ordinatório
16/06/2025, 15:29
Petição (Apelação)
02/06/2025, 11:16
Publicação
09/05/2025, 06:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda - Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:16
Recebimento
07/05/2025, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2025, 13:13
Ato ordinatório
07/05/2025, 13:13
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025, 13:13
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 15:53
Decurso de Prazo
08/04/2025, 04:28
Ato ordinatório
28/03/2025, 13:17
Publicação
28/03/2025, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda, Rubem Jandrey Locatelli - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração juntados.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:08
Ato ordinatório
26/03/2025, 16:22
Petição (Embargos de declaração)
17/02/2025, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda - Posto isso, nos termos dos Códigos Civil e de Processo Civil, nos termos do Arts. 921, §§ 4.º e 5.º; 924, V, do CPC, além da Súmula 314 e Teses STJ-566/568-9, reconheço a prescrição do crédito de R$ 21.397.311,07, atualizado em 24/07/2020, objeto da presente execução [0801301-44.2013.8.12.0046], ajuizada por Banco Volkswagen S/A. Levante-se gravames ordenados nestes autos e eventual valores depositados. Sem honorários por incidência do princípio da causalidade, não tendo sentido lógico algum, uma pretensão satisfativa sem êxito, ter o credor que pagar honorários de sucumbência, eis que o que causa a prescrição é a ausência de bens do próprio devedor.
10/02/2025, 00:00
Publicação
07/02/2025, 21:19
Ato ordinatório
07/02/2025, 08:07
Recebimento
06/02/2025, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 15:42
Ato ordinatório
06/02/2025, 15:42
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
06/02/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
27/12/2024, 11:15
Publicação
18/12/2024, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda - Posto isso, MANIFESTE-SE o exequente sobre a prescrição intercorrente.
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 08:08
Recebimento
16/12/2024, 11:16
Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024, 11:16
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 10:42
Ato ordinatório
01/11/2024, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda, Rubem Jandrey Locatelli - Intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do oficial de jusitça.
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 21:56
Ato ordinatório
31/10/2024, 08:12
Ato ordinatório
30/10/2024, 16:22
Documento (Certidão)
21/10/2024, 15:47
Ato ordinatório
21/10/2024, 01:53
Ato ordinatório
11/09/2024, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
11/09/2024, 16:41
Ato ordinatório
11/09/2024, 13:44
Ato ordinatório
06/05/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 16:42
Custas
17/02/2024, 07:19
Custas
15/02/2024, 15:27
Ato ordinatório
08/02/2024, 13:27
Publicação
07/02/2024, 21:14
Ato ordinatório
07/02/2024, 08:00
Ato ordinatório
06/02/2024, 16:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/01/2024, 07:01
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 14:17
Ato ordinatório
22/08/2023, 12:12
Expedição de documento (Carta)
22/08/2023, 12:12
Ato ordinatório
21/08/2023, 14:10
Ato ordinatório
09/08/2023, 17:36
Expedição de documento (Ofício)
09/08/2023, 17:22
Documento (Ofício)
09/08/2023, 16:36
Ato ordinatório
13/03/2023, 13:15
Recebimento
12/12/2022, 11:28
Mero expediente
12/12/2022, 11:28
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 15:02
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 12:45
Ato ordinatório
13/07/2022, 14:27
Publicação
12/07/2022, 20:57
Ato ordinatório
12/07/2022, 07:52
Ato ordinatório
11/07/2022, 15:22
Ato ordinatório
20/06/2022, 17:35
Ato ordinatório
20/06/2022, 08:27
Ato ordinatório
16/04/2022, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2022, 11:59
Desarquivamento
16/04/2022, 11:46
Ato ordinatório
10/12/2021, 02:43
Ato ordinatório
29/11/2021, 03:20
Ato ordinatório
15/11/2021, 01:18
Ato ordinatório
01/11/2021, 00:08
Provisório
29/09/2021, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2021, 17:32
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 13:31
Publicação
24/09/2021, 21:11
Ato ordinatório
23/09/2021, 18:04
Ato ordinatório
23/09/2021, 17:34
Ato ordinatório
23/09/2021, 17:34
Documento (Informações)
23/09/2021, 17:32
Ato ordinatório
03/08/2021, 10:31
Recebimento
02/08/2021, 11:02
Outras Decisões
02/08/2021, 11:02
Conclusão (para despacho)
19/05/2021, 18:07
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 09:54
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 10:40
Ato ordinatório
26/04/2021, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2021, 14:18
Publicação
21/04/2021, 01:13
Publicação
21/04/2021, 01:13
Publicação
21/04/2021, 01:13
Publicação
21/04/2021, 01:13
Publicação
21/04/2021, 01:13
Publicação
21/04/2021, 01:13
Ato ordinatório
19/04/2021, 19:00
Ato ordinatório
19/04/2021, 09:37
Petição (Petição (outras))
15/04/2021, 15:07
Ato ordinatório
11/02/2021, 18:56
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 10:33
Recebimento
28/01/2021, 12:20
Outras Decisões
28/01/2021, 12:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/12/2020, 07:15
Conclusão (para despacho)
09/12/2020, 18:34
Documento (Ofício)
01/12/2020, 13:17
Ato ordinatório
25/11/2020, 18:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2020, 18:39
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 12:46
Ato ordinatório
17/11/2020, 03:06
Ato ordinatório
20/10/2020, 17:44
Ato ordinatório
19/10/2020, 17:20
Expedição de documento (Ofício)
19/10/2020, 17:19
Recebimento
19/10/2020, 13:00
Mero expediente
19/10/2020, 12:59
Conclusão (para despacho)
16/10/2020, 13:42
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2020, 13:40
Expedição de documento (Carta)
16/10/2020, 13:32
Petição (Petição (outras))
16/10/2020, 12:04
Ato ordinatório
18/08/2020, 14:11
Recebimento
10/08/2020, 10:35
Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2020, 10:34
Conclusão (para despacho)
03/08/2020, 18:05
Desarquivamento
03/08/2020, 18:03
Petição (Petição (outras))
28/07/2020, 10:31
Ato ordinatório
13/04/2020, 01:05
Ato ordinatório
28/01/2020, 02:39
Ato ordinatório
31/12/2019, 01:47
Ato ordinatório
04/10/2019, 02:16
Ato ordinatório
25/09/2019, 02:55
Ato ordinatório
03/09/2019, 02:20
Ato ordinatório
11/06/2019, 03:54
Ato ordinatório
28/01/2019, 01:52
Ato ordinatório
30/11/2018, 03:42
Ato ordinatório
07/11/2018, 13:30
Provisório
05/07/2018, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2018, 14:37
Ato ordinatório
04/06/2018, 12:37
Publicação
31/05/2018, 00:12
Ato ordinatório
30/05/2018, 12:19
Ato ordinatório
29/05/2018, 17:18
Recebimento
23/05/2018, 18:07
Execução frustrada
23/05/2018, 18:06
Conclusão (para despacho)
21/05/2018, 18:09
Decurso de Prazo
21/05/2018, 18:08
Ato ordinatório
04/04/2018, 12:19
Publicação
03/04/2018, 23:24
Ato ordinatório
03/04/2018, 09:31
Ato ordinatório
28/03/2018, 13:00
Petição (Petição (outras))
22/03/2018, 09:01
Ato ordinatório
21/03/2018, 12:47
Publicação
21/03/2018, 12:15
Ato ordinatório
20/03/2018, 12:26
Ato ordinatório
19/03/2018, 17:28
Recebimento
05/03/2018, 16:59
Mero expediente
05/03/2018, 16:59
Conclusão (para despacho)
02/03/2018, 13:44
Ato ordinatório
30/11/2017, 12:55
Publicação
30/11/2017, 11:55
Petição (Petição (outras))
29/11/2017, 10:32
Ato ordinatório
29/11/2017, 09:14
Ato ordinatório
28/11/2017, 13:56
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
27/11/2017, 14:45
Ato ordinatório
23/11/2017, 16:15
Publicação
23/11/2017, 13:47
Ato ordinatório
21/11/2017, 09:08
Ato ordinatório
20/11/2017, 14:14
Ato ordinatório
17/11/2017, 14:39
Publicação
16/11/2017, 23:45
Ato ordinatório
16/11/2017, 09:32
Ato ordinatório
14/11/2017, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2017, 18:37
de Conciliação (designada; Juiz(a))
14/11/2017, 18:36
Recebimento
15/09/2017, 14:35
Conclusão (para decisão)
05/09/2017, 16:30
Petição (Petição (outras))
24/08/2017, 10:35
Ato ordinatório
22/08/2017, 12:14
Publicação
21/08/2017, 23:31
Ato ordinatório
21/08/2017, 08:36
Ato ordinatório
18/08/2017, 17:23
Ato ordinatório
12/07/2017, 13:29
Publicação
07/07/2017, 23:34
Ato ordinatório
07/07/2017, 12:56
Ato ordinatório
06/07/2017, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
05/07/2017, 18:51
Remessa (outros motivos)
05/07/2017, 13:58
Remessa (outros motivos)
05/07/2017, 13:58
Ato ordinatório
07/06/2017, 13:39
Publicação
06/06/2017, 23:32
Ato ordinatório
06/06/2017, 13:07
Ato ordinatório
06/06/2017, 12:25
Recebimento
18/05/2017, 15:55
Mero expediente
18/05/2017, 15:55
Conclusão (para despacho)
08/05/2017, 16:26
Petição (Petição (outras))
04/05/2017, 13:30
Publicação
02/05/2017, 21:50
Ato ordinatório
02/05/2017, 13:52
Recebimento
06/04/2017, 15:05
Mero expediente
06/04/2017, 15:05
Conclusão (para despacho)
05/04/2017, 15:49
Petição (Petição (outras))
03/04/2017, 16:32
Ato ordinatório
31/03/2017, 13:42
Publicação
30/03/2017, 22:12
Ato ordinatório
30/03/2017, 12:43
Ato ordinatório
28/03/2017, 16:08
Ato ordinatório
14/03/2017, 14:52
Petição (Petição (outras))
13/03/2017, 15:48
Ato ordinatório
10/03/2017, 18:06
Petição (Petição (outras))
10/03/2017, 11:16
Publicação
09/03/2017, 23:26
Ato ordinatório
09/03/2017, 11:51
Ato ordinatório
07/03/2017, 14:34
Recebimento
17/02/2017, 17:03
Mero expediente
17/02/2017, 17:03
Conclusão (para despacho)
16/02/2017, 18:20
Petição (Petição (outras))
06/02/2017, 15:04
Ato ordinatório
13/01/2017, 17:23
Publicação
15/12/2016, 22:21
Documento (Outros documentos)
15/12/2016, 14:22
Ato ordinatório
15/12/2016, 13:13
Ato ordinatório
13/12/2016, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2016, 13:36
Recebimento
06/12/2016, 11:39
Mero expediente
30/11/2016, 09:13
Conclusão (para despacho)
29/11/2016, 16:04
Desarquivamento
29/11/2016, 16:03
Petição (Petição (outras))
24/11/2016, 16:33
Provisório
24/10/2016, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2016, 15:46
Ato ordinatório
05/10/2016, 13:23
Publicação
05/10/2016, 08:56
Ato ordinatório
04/10/2016, 12:27
Ato ordinatório
03/10/2016, 16:50
Recebimento
09/09/2016, 09:41
Execução frustrada
09/09/2016, 09:41
Conclusão (para despacho)
08/09/2016, 16:27
Petição (Petição (outras))
05/09/2016, 17:25
Ato ordinatório
05/09/2016, 16:15
Publicação
05/09/2016, 13:29
Ato ordinatório
01/09/2016, 11:59
Ato ordinatório
31/08/2016, 16:16
Recebimento
02/08/2016, 10:14
Conclusão (para despacho)
27/07/2016, 13:33
Ato ordinatório
26/07/2016, 16:25
Petição (Petição (outras))
25/07/2016, 13:31
Publicação
21/07/2016, 22:28
Ato ordinatório
21/07/2016, 15:00
Ato ordinatório
20/07/2016, 14:34
Recebimento
16/05/2016, 11:05
Conclusão (para decisão)
28/04/2016, 17:05
Ato ordinatório
26/04/2016, 16:55
Decurso de Prazo
26/04/2016, 16:46
Ato ordinatório
06/04/2016, 16:11
Ato ordinatório
06/04/2016, 16:09
Ato ordinatório
29/03/2016, 14:43
Ato ordinatório
29/03/2016, 14:42
Petição (Renúncia de mandato)
23/03/2016, 14:15
Documento (Certidão)
21/03/2016, 14:18
Documento (Mandado)
21/03/2016, 14:17
Ato ordinatório
05/02/2016, 14:22
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2016, 14:20
Petição (Petição (outras))
03/02/2016, 15:45
Custas
03/02/2016, 12:44
Ato ordinatório
02/02/2016, 13:04
Custas
25/01/2016, 08:26
Publicação
22/01/2016, 13:20
Ato ordinatório
20/01/2016, 14:12
Ato ordinatório
15/01/2016, 17:46
Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)