Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para atualizar o débito.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Conforme certificado, ocorreu o trânsito em julgado, com o provimento de recurso de apelação, em que se considerou insubsistente a sentença. Pena de prolação de sentença no estado em que se encontra o processo, deem-se o devido andamento.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Conforme certificado, ocorreu o trânsito em julgado, com o provimento de recurso de apelação, em que se considerou insubsistente a sentença. Pena de prolação de sentença no estado em que se encontra o processo, deem-se o devido andamento.
27/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 13:13
Definitivo
27/01/2026, 13:13
Ato ordinatório
27/01/2026, 07:42
Expedida/certificada
03/12/2025, 14:20
Ato ordinatório
02/12/2025, 02:04
Publicação
02/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Alberto Ivan Zakidalski (OAB: 39274/PR) Advogado: Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB: 285218/SP)
Apelado: Locatelli Armazéns Gerais Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP)
Interessado: Rubem Jandrey Locatelli
Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE - PROCESSO COM DILIGÊNCIAS SUCESSIVAS - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - IRRETROATIVIDADE DA LEI N.º 14.195/2021 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente somente se caracteriza quando comprovada a efetiva inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material, o que não ocorre quando o processo revela sucessivas diligências para localização de bens, pesquisas patrimoniais e impulsionamento regular do feito. A alteração promovida pela Lei n.º 14.195/2021 ao art. 921 do CPC, ao estabelecer contagem automática do prazo da prescrição intercorrente, não retroage para alcançar atos praticados antes de sua vigência, em respeito ao princípio do tempus regit actum. Tratando-se de execução de título extrajudicial, aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, § 5.º, I, do Código Civil, nos termos do art. 206-A do mesmo diploma. Ausente desídia da parte exequente, impõe-se o afastamento da prescrição intercorrente, com anulação da sentença e retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801301-44.2013.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, detram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator..
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Alberto Ivan Zakidalski (OAB: 39274/PR) Advogado: Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB: 285218/SP)
Apelado: Locatelli Armazéns Gerais Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP)
Interessado: Rubem Jandrey Locatelli
Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE - PROCESSO COM DILIGÊNCIAS SUCESSIVAS - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - IRRETROATIVIDADE DA LEI N.º 14.195/2021 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente somente se caracteriza quando comprovada a efetiva inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material, o que não ocorre quando o processo revela sucessivas diligências para localização de bens, pesquisas patrimoniais e impulsionamento regular do feito. A alteração promovida pela Lei n.º 14.195/2021 ao art. 921 do CPC, ao estabelecer contagem automática do prazo da prescrição intercorrente, não retroage para alcançar atos praticados antes de sua vigência, em respeito ao princípio do tempus regit actum. Tratando-se de execução de título extrajudicial, aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, § 5.º, I, do Código Civil, nos termos do art. 206-A do mesmo diploma. Ausente desídia da parte exequente, impõe-se o afastamento da prescrição intercorrente, com anulação da sentença e retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801301-44.2013.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, detram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator..
02/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2025, 23:28
Ato ordinatório
01/12/2025, 08:58
Ato ordinatório
28/11/2025, 22:17
Provimento
28/11/2025, 22:17
Inclusão em pauta
28/11/2025, 07:22
Inclusão em pauta
13/11/2025, 09:07
Ato ordinatório
30/10/2025, 19:12
Ato ordinatório
11/09/2025, 00:46
Publicação
11/09/2025, 00:01
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Intimação
Apelante: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Alberto Ivan Zakidalski (OAB: 39274/PR) Advogado: Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB: 285218/SP)
Apelado: Locatelli Armazéns Gerais Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP)
Interessado: Rubem Jandrey Locatelli
Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801301-44.2013.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
11/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2025, 13:16
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 13:05
Distribuição (prevenção)
10/09/2025, 13:05
Ato ordinatório
10/09/2025, 09:53
Recebimento
09/09/2025, 19:37
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Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda, Rubem Jandrey Locatelli - Intimação da parte apelada para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.
18/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda - Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.
09/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda, Rubem Jandrey Locatelli - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração juntados.
28/03/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda - Posto isso, nos termos dos Códigos Civil e de Processo Civil, nos termos do Arts. 921, §§ 4.º e 5.º; 924, V, do CPC, além da Súmula 314 e Teses STJ-566/568-9, reconheço a prescrição do crédito de R$ 21.397.311,07, atualizado em 24/07/2020, objeto da presente execução [0801301-44.2013.8.12.0046], ajuizada por Banco Volkswagen S/A. Levante-se gravames ordenados nestes autos e eventual valores depositados. Sem honorários por incidência do princípio da causalidade, não tendo sentido lógico algum, uma pretensão satisfativa sem êxito, ter o credor que pagar honorários de sucumbência, eis que o que causa a prescrição é a ausência de bens do próprio devedor.
10/02/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda - Posto isso, MANIFESTE-SE o exequente sobre a prescrição intercorrente.
18/12/2024, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Alberto Ivàn Zakidalscki (OAB 285218/SP), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0801301-44.2013.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A - Exectdo: Locatelli Armazens Gerais Ltda, Rubem Jandrey Locatelli - Intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do oficial de jusitça.