Cumprimento de sentença 0800090-80.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ANDRADE E XAVIER LTDA

Autor

MARCIO AUGUSTO MARONGONI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO GARCIA XAVIER

OAB/MS 19812·CPF·Representa: Autor

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SC 53162·CPF·Representa: Autor

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI

OAB/MS 20800·Representa: Autor

CÁSSIO GARCIA XAVIER

OAB/MS 19812·CPF·Representa: Réu

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SC 53162·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CÁSSIO GARCIA XAVIER

OAB/MS 19812·CPF·Representa: Autor

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SC 53162·CPF·Representa: Autor

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI

OAB/MS 20800·Representa: Autor

CÁSSIO GARCIA XAVIER

OAB/MS 19812·CPF·Representa: Réu

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SC 53162·CPF·Representa: Réu

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI

OAB/MS 20800·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 10:35

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

08/07/2025, 05:55

Publicação

07/07/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:34

Recebimento

24/06/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 19:16

Ato ordinatório

24/06/2025, 19:16

Ausência de pressupostos processuais

24/06/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:19

Publicação

28/03/2025, 05:48

Todas as movimentações(229)

Definitivo

05/09/2025, 10:35

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

08/07/2025, 05:55

Publicação

07/07/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:34

Recebimento

24/06/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 19:16

Ato ordinatório

24/06/2025, 19:16

Ausência de pressupostos processuais

24/06/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:19

Publicação

28/03/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Garcia Xavier (OAB 19812/MS) Processo 0800090-80.2020.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrade e Xavier Ltda - Intimação da parte autora para tomar ciência da decisão proferida nos autos e, no prazo de 10 dias, promova o andamento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 18:15

Petição (Renúncia de mandato)

18/03/2025, 12:12

Recebimento

14/03/2025, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:54

Recebimento

16/09/2024, 16:34

Mero expediente

16/09/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 20:25

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Garcia Xavier (OAB 19812/MS), Adrian Alan Francisquini (OAB 20800A/MS), Samir Alves dos Santos Júnior (OAB 53162/SC) Processo 0800090-80.2020.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrade e Xavier Ltda - Exectdo: Marcio Augusto Marongoni de Oliveira - Decisão: (...) a espécie, como a quantia constrita é inferior a 40 salários mínimos, aplica-se a regra da impenhorabildade, motivo pelo qual defiro o pedido formulado pelo executado (f. 171). Decorido o prazo para recurso, retornem-se para desbloqueio (dentre os urgentes). Acerca da nulidade da citação (f. 187/190), manifeste-se o exequente e após, retorne para decisão.

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 20:58

Ato ordinatório

31/07/2024, 08:01

Ato ordinatório

30/07/2024, 10:02

Recebimento

17/07/2024, 17:50

Outras Decisões

17/07/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 08:50

Ato ordinatório

24/05/2024, 10:18

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/05/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:02

Ato ordinatório

10/05/2024, 05:34

Publicação

09/05/2024, 21:09

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:58

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:10

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 10:04

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:49

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:48

Recebimento

02/02/2024, 13:52

Mero expediente

02/02/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 17:47

Ato ordinatório

02/03/2023, 06:33

Publicação

01/03/2023, 21:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 08:25

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:19

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:35

Decurso de Prazo

28/02/2023, 11:08

Ato ordinatório

07/02/2023, 11:09

Documento (Carta precatória)

07/02/2023, 11:07

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:37

Ato ordinatório

07/10/2022, 08:27

Ato ordinatório

26/09/2022, 18:06

Ato ordinatório

26/09/2022, 18:05

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2022, 16:23

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

02/08/2022, 14:03

Recebimento

27/07/2022, 20:25

Mero expediente

27/07/2022, 20:25

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 09:11

Publicação

26/05/2022, 20:46

Ato ordinatório

26/05/2022, 07:46

Ato ordinatório

25/05/2022, 17:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2022, 19:06

Ato ordinatório

11/03/2022, 09:55

Expedição de documento (Carta)

11/03/2022, 09:55

Publicação

10/03/2022, 20:45

Ato ordinatório

09/03/2022, 15:33

Ato ordinatório

09/03/2022, 15:04

Ato ordinatório

28/02/2022, 23:49

Recebimento

25/02/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 06:55

Ato ordinatório

01/12/2021, 17:22

Documento (Carta precatória)

01/12/2021, 17:21

Documento (Carta precatória)

01/12/2021, 14:55

Documento (Ofício)

01/12/2021, 14:55

Ato ordinatório

26/11/2021, 01:55

Ato ordinatório

27/10/2021, 01:20

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:41

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2021, 15:50

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:30

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:30

Evolução da Classe Processual

25/08/2021, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/2021, 20:14

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 13:27

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:27

Ato ordinatório

16/08/2021, 10:59

Ato ordinatório

16/08/2021, 10:50

Ato ordinatório

05/08/2021, 13:16

Ato ordinatório

30/07/2021, 17:20

Recebimento

28/07/2021, 22:12

Mero expediente

28/07/2021, 22:12

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 09:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2021, 07:40

Trânsito em julgado

15/07/2021, 16:37

Ato ordinatório

29/06/2021, 09:34

Publicação

28/06/2021, 20:39

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:51

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:44

Documento (Ofício)

23/06/2021, 16:24

Recebimento

22/06/2021, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 21:42

Ato ordinatório

22/06/2021, 21:42

Procedência

22/06/2021, 21:42

Conclusão (para julgamento)

15/06/2021, 16:25

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

15/06/2021, 16:00

Ato ordinatório

25/05/2021, 12:43

Publicação

26/04/2021, 23:44

Ato ordinatório

26/04/2021, 08:29

Ato ordinatório

23/04/2021, 13:03

Ato ordinatório

23/04/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 13:01

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 13:23

de Conciliação (designada; Juiz(a))

20/04/2021, 13:22

Documento (Informações)

14/04/2021, 11:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/03/2021, 15:00

Ato ordinatório

15/03/2021, 14:47

Publicação

11/03/2021, 22:55

Ato ordinatório

11/03/2021, 11:05

Ato ordinatório

11/03/2021, 11:04

Ato ordinatório

11/03/2021, 07:34

Ato ordinatório

23/02/2021, 18:33

Ato ordinatório

23/02/2021, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2021, 18:48

Ato ordinatório

08/02/2021, 16:45

Ato ordinatório

08/02/2021, 16:45

Ato ordinatório

08/02/2021, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 15:40

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/02/2021, 15:33

Documento (Ofício)

08/02/2021, 15:30

Ato ordinatório

08/02/2021, 15:29

Ato ordinatório

07/01/2021, 02:50

Ato ordinatório

30/11/2020, 03:43

Ato ordinatório

18/11/2020, 09:45

de Julgamento (realizada; Conciliador(a))

17/11/2020, 13:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 17:34

Ato ordinatório

12/11/2020, 17:33

Ato ordinatório

10/09/2020, 17:10

Publicação

10/09/2020, 14:50

Ato ordinatório

09/09/2020, 08:55

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2020, 18:06

Remessa (outros motivos)

08/09/2020, 16:08

Ato ordinatório

08/09/2020, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 19:15

de Julgamento (designada; Conciliador(a))

03/09/2020, 18:13

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

26/08/2020, 14:00

Ato ordinatório

13/08/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 09:15

Ato ordinatório

07/08/2020, 10:00

Publicação

29/07/2020, 22:18

Ato ordinatório

29/07/2020, 08:14

Ato ordinatório

28/07/2020, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 18:44

de Conciliação (designada; Juiz(a))

27/07/2020, 13:36

Documento (Certidão)

22/07/2020, 16:33

Documento (Mandado)

22/07/2020, 16:32

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

21/07/2020, 16:45

Publicação

17/07/2020, 22:15

Ato ordinatório

17/07/2020, 11:21

Ato ordinatório

17/07/2020, 08:19

Ato ordinatório

16/07/2020, 17:17

Ato ordinatório

16/07/2020, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 07:40

Ato ordinatório

06/07/2020, 13:58

Publicação

03/07/2020, 22:48

Ato ordinatório

03/07/2020, 14:48

Ato ordinatório

03/07/2020, 13:58

Recebimento

02/07/2020, 15:20

Mero expediente

02/07/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 08:26

Ato ordinatório

19/06/2020, 13:26

Publicação

18/06/2020, 21:36

Ato ordinatório

17/06/2020, 15:49

Ato ordinatório

17/06/2020, 15:30

Recebimento

15/06/2020, 19:22

Mero expediente

15/06/2020, 19:22

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 06:55

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:52

Decurso de Prazo

28/05/2020, 14:30

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:26

Publicação

12/05/2020, 22:53

Ato ordinatório

12/05/2020, 13:19

Ato ordinatório

12/05/2020, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2020, 07:30

Ato ordinatório

05/05/2020, 13:48

Ato ordinatório

05/05/2020, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2020, 13:46

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/05/2020, 16:41

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

14/04/2020, 13:45

Ato ordinatório

10/04/2020, 20:00

Ato ordinatório

07/04/2020, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 21:42

Ato ordinatório

18/03/2020, 08:12

Publicação

18/03/2020, 02:58

Ato ordinatório

17/03/2020, 05:09

Ato ordinatório

16/03/2020, 14:57

Ato ordinatório

16/03/2020, 14:56

Ato ordinatório

16/03/2020, 14:53

Expedição de documento (Carta)

16/03/2020, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 14:44

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/03/2020, 14:43

Ato ordinatório

03/03/2020, 11:43

Ato ordinatório

03/03/2020, 11:43

Distribuição (sorteio)

03/03/2020, 11:19

Intimação

•28/03/2025, 00:00

•01/08/2024, 00:00