Cumprimento de sentença 0800090-80.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.426,44

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ANDRADE E XAVIER LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO AUGUSTO MARONGONI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO GARCIA XAVIER

OAB/MS 19812·CPF·Representa: Autor

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SC 53162·CPF·Representa: Réu

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI

OAB/MS 20800·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 13:59

Prazo em Curso

08/07/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:16

Registro de Sentença

24/06/2025, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:27

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:29

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 13:59

Prazo em Curso

08/07/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:58

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 19:16

Interlocutória

•14/03/2025, 18:34

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:16

Registro de Sentença

24/06/2025, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:27

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

26/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:34

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 18:34

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:25

Prazo em Curso

01/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Garcia Xavier (OAB 19812/MS), Adrian Alan Francisquini (OAB 20800A/MS), Samir Alves dos Santos Júnior (OAB 53162/SC) Processo 0800090-80.2020.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrade e Xavier Ltda - Exectdo: Marcio Augusto Marongoni de Oliveira - Decisão: (...) a espécie, como a quantia constrita é inferior a 40 salários mínimos, aplica-se a regra da impenhorabildade, motivo pelo qual defiro o pedido formulado pelo executado (f. 171). Decorido o prazo para recurso, retornem-se para desbloqueio (dentre os urgentes). Acerca da nulidade da citação (f. 187/190), manifeste-se o exequente e após, retorne para decisão.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

30/07/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 17:50

Declarada a impenhorabilidade de bens

17/07/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:50

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:02

Prazo em Curso

10/05/2024, 05:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:10

Prazo em Curso

24/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:04

Documento Digitalizado

05/04/2024, 09:49

Documento Digitalizado

05/04/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:50

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:47

Prazo em Curso

02/03/2023, 06:33

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

28/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 11:08

Prazo em Curso

07/02/2023, 11:09

Juntada de Carta precatória

07/02/2023, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:37

Documento Digitalizado

07/10/2022, 08:27

Prazo em Curso

26/09/2022, 18:06

Documento Digitalizado

26/09/2022, 18:05

Expedição de Carta precatória.

12/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:25

Conclusos para decisão

03/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/05/2022, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 19:06

Prazo em Curso

11/03/2022, 09:55

Expedição de Carta.

11/03/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 15:33

Emissão da Relação

09/03/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

28/02/2022, 23:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 18:57

Não determinado bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 18:57

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 06:55

Prazo em Curso

01/12/2021, 17:22

Juntada de Carta precatória

01/12/2021, 17:21

Juntada de Carta precatória

01/12/2021, 14:55

Juntada de Ofício

01/12/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:20

Prazo em Curso

13/10/2021, 16:41

Documento Digitalizado

13/10/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 15:50

Prazo em Curso

25/08/2021, 14:30

Documento Digitalizado

25/08/2021, 14:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/08/2021, 14:06

Expedição de Carta precatória.

24/08/2021, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 13:27

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 10:59

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 10:50

Prazo em Curso

05/08/2021, 13:16

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 22:12

Conclusos para decisão

26/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2021, 07:40

Transitado em Julgado em data

15/07/2021, 16:37

Prazo em Curso

29/06/2021, 09:34

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 13:51

Emissão da Relação

28/06/2021, 13:44

Juntada de Ofício

23/06/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 21:42

Registro de Sentença

22/06/2021, 21:42

Julgado procedente o pedido

22/06/2021, 21:42

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 16:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/06/2021, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2021, 12:43

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2021, 13:03

Emissão da Relação

23/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:01

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/06/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/04/2021, 13:22

Juntada de Informações

14/04/2021, 11:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/03/2021, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 11:05

Emissão da Relação

11/03/2021, 11:04

Emissão da Relação

11/03/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 18:33

Documento Digitalizado

23/02/2021, 18:32

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 18:48

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2021, 16:45

Prazo em Curso

08/02/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/02/2021, 15:33

Juntada de Ofício

08/02/2021, 15:30

Documento Digitalizado

08/02/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:43

Prazo em Curso

18/11/2020, 09:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/11/2020, 18:07

Prazo em Curso

12/11/2020, 17:34

Documento Digitalizado

12/11/2020, 17:33

Prazo em Curso

10/09/2020, 17:10

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 08:55

Expedição de Carta precatória.

08/09/2020, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2020, 16:08

Emissão da Relação

08/09/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 19:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2020 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

03/09/2020, 18:13

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2020, 10:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 08:14

Emissão da Relação

28/07/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/07/2020, 13:36

Juntada de NULL

22/07/2020, 16:33

Juntada de Mandado

22/07/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 22:15

Prazo em Curso

17/07/2020, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2020, 17:17

Emissão da Relação

16/07/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 07:40

Prazo em Curso

06/07/2020, 13:58

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:48

Emissão da Relação

03/07/2020, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:20

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 08:26

Prazo em Curso

19/06/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 15:49

Emissão da Relação

17/06/2020, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 19:22

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 06:55

Prazo em Curso

28/05/2020, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2020.

28/05/2020, 14:30

Prazo em Curso

15/05/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 13:19

Emissão da Relação

12/05/2020, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 07:30

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2020 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.

04/05/2020, 16:41

Autos preparados para expedição

10/04/2020, 20:00

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 21:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2020, 08:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 05:09

Prazo em Curso

16/03/2020, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2020, 14:56

Emissão da Relação

16/03/2020, 14:53

Expedição de Carta.

16/03/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

16/03/2020, 14:43

Informação do Sistema

03/03/2020, 11:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/03/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 11:19

Despacho

•16/09/2024, 16:34

Interlocutória

•17/07/2024, 17:50

Despacho

•02/02/2024, 13:52

Despacho

•27/07/2022, 20:25

Interlocutória

•25/02/2022, 18:57

Despacho

•28/07/2021, 22:12

Sentença

•22/06/2021, 21:42

Despacho

•02/07/2020, 15:20

Despacho

•15/06/2020, 19:22