Procedimento Comum Cível 0800316-77.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA LOPES DE BRITO SOUZA

Autor

MARIA AUXILIADORA LOPES DE BRITO SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

16/06/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:12

Provisório

17/04/2026, 16:10

Reativação

17/04/2026, 16:09

Definitivo

16/04/2026, 12:26

Custas

15/04/2026, 17:41

Custas

15/04/2026, 17:41

Custas

15/04/2026, 17:41

Custas

15/04/2026, 17:41

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Todas as movimentações(162)

Custas

16/06/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:12

Provisório

17/04/2026, 16:10

Reativação

17/04/2026, 16:09

Definitivo

16/04/2026, 12:26

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Acórdão

Custas

15/04/2026, 17:41

Custas

15/04/2026, 17:41

Custas

15/04/2026, 17:41

Custas

15/04/2026, 17:41

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Custas

15/04/2026, 17:40

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:01

Recebimento

26/08/2025, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 17:25

Reativação

22/08/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:27

Publicação

05/06/2025, 00:16

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:02

Definitivo

03/06/2025, 16:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 15:59

Custas

03/06/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:45

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:45

Publicação

28/03/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Auxiliadora Lopes de Brito Souza - Isto posto, declaro prejudicado o exame do pedido formulado pelo Estado, em razão da falta de interesse processual. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /) Processo 0800316-77.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:18

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 15:17

Recebimento

04/02/2025, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 19:26

Decurso de Prazo

29/01/2025, 19:25

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:29

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2024, 08:58

Ato ordinatório

24/10/2024, 01:09

Expedição de documento (Carta)

09/10/2024, 17:56

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:39

Recebimento

05/09/2024, 13:56

Mero expediente

05/09/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:40

Publicação

24/05/2024, 23:05

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:16

Ato ordinatório

22/05/2024, 11:01

Reativação

22/05/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:11

Definitivo

26/10/2023, 09:44

Trânsito em julgado

26/10/2023, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 13:34

Publicação

10/08/2023, 21:10

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:59

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 08:52

Entrega em carga/vista

09/08/2023, 08:52

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:32

Recebimento

06/06/2023, 10:43

Mero expediente

06/06/2023, 10:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 18:53

Reativação

24/04/2023, 15:00

Reativação

24/04/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Maria Auxiliadora Lopes de Brito Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado. Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800316-77.2019.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria Auxiliadora Lopes de Brito Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STJ - HONORÁRIOS - VALOR DA CAUSA- RECURSO PROVIDO. Em se tratando de verba honorária, deve haver respeito aos ditames legais, quando há valor da causa ou proveito econômico, fixado em percentual sobre esse ou aquele. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800316-77.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 16:28

Ato ordinatório

21/10/2021, 04:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 08:45

Entrega em carga/vista

24/09/2021, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 14:22

Recebimento

16/09/2021, 11:12

Recurso

16/09/2021, 11:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 08:24

Petição (Apelação)

24/08/2021, 17:10

Recebimento

12/08/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 12:40

Ato ordinatório

04/08/2021, 13:14

Publicação

03/08/2021, 21:17

Ato ordinatório

03/08/2021, 07:56

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 09:01

Entrega em carga/vista

02/08/2021, 09:01

Recebimento

16/07/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 16:38

Ato ordinatório

16/07/2021, 16:38

Procedência

16/07/2021, 16:37

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 17:12

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2021, 10:07

Ato ordinatório

07/05/2021, 13:09

Publicação

06/05/2021, 23:37

Ato ordinatório

06/05/2021, 08:27

Ato ordinatório

05/05/2021, 14:00

Ato ordinatório

15/04/2021, 16:15

Desapensamento

15/04/2021, 16:13

Ato ordinatório

15/04/2021, 16:10

Recebimento

14/04/2021, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 13:16

Ato ordinatório

14/04/2021, 13:16

Improcedência

14/04/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 17:25

Ato ordinatório

09/12/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 13:56

Apensamento

09/12/2020, 13:55

Desapensamento

09/12/2020, 13:54

Ato ordinatório

09/12/2020, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 00:00

Mero expediente

07/12/2020, 14:32

Petição (Replica)

28/07/2020, 17:11

Ato ordinatório

22/07/2020, 14:59

Publicação

16/07/2020, 22:58

Ato ordinatório

15/07/2020, 18:46

Ato ordinatório

15/07/2020, 15:08

Recebimento

01/07/2020, 20:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2020, 13:55

Expedição de documento (Carta)

30/05/2020, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2020, 12:52

Entrega em carga/vista

30/05/2020, 12:51

Ato ordinatório

19/03/2020, 14:03

Mero expediente

18/03/2020, 19:10

Recebimento

13/01/2020, 14:18

Mero expediente

13/01/2020, 14:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 18:24

Apensamento

21/11/2019, 18:24

Distribuição (dependência)

26/09/2019, 17:56

Ato ordinatório

19/09/2019, 13:26

Publicação

19/09/2019, 07:43

Ato ordinatório

18/09/2019, 09:43

Ato ordinatório

17/09/2019, 14:16

Recebimento

13/08/2019, 08:32

Outras Decisões

13/08/2019, 08:32

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 17:38

Ato ordinatório

03/04/2019, 13:54

Publicação

03/04/2019, 00:13

Ato ordinatório

02/04/2019, 13:19

Ato ordinatório

01/04/2019, 14:57

Recebimento

27/03/2019, 10:14

Mero expediente

27/03/2019, 10:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 14:01

Ato ordinatório

25/03/2019, 10:52

Ato ordinatório

25/03/2019, 10:52

Remessa (outros motivos)

25/03/2019, 10:17

Distribuição (sorteio)

25/03/2019, 10:16

•02/03/2023, 00:00

Acórdão

•01/02/2023, 00:00