Procedimento Comum Cível 0800316-77.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA LOPES DE BRITO SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:12

Arquivado Provisoriamente

17/04/2026, 16:10

Processo Reativado

17/04/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:26

Parcelamento de Custas Iniciado

15/04/2026, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:12

Arquivado Provisoriamente

17/04/2026, 16:10

Processo Reativado

17/04/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:26

Parcelamento de Custas Iniciado

15/04/2026, 17:41

Documentos

Despacho

•27/03/2019, 10:14

Interlocutória

•13/08/2019, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2026, 17:40

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:25

Processo Reativado

22/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 11:28

Conclusos para decisão

29/01/2025, 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:09

Expedição de Carta.

09/10/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 14:16

Emissão da Relação

22/05/2024, 11:01

Processo Reativado

22/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:59

Prazo em Curso

09/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 08:52

Emissão da Relação

09/08/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:42

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2023, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Maria Auxiliadora Lopes de Brito Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800316-77.2019.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Auxiliadora Lopes de Brito Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STJ - HONORÁRIOS - VALOR DA CAUSA- RECURSO PROVIDO. Em se tratando de ver Acórdão - Apelação Cível nº 0800316-77.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2021, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 11:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

16/09/2021, 11:12

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2021, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:40

Prazo em Curso

04/08/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:56

Emissão da Relação

02/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:38

Registro de Sentença

16/07/2021, 16:38

Julgado procedente o pedido

16/07/2021, 16:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2021, 10:07

Prazo em Curso

07/05/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:27

Emissão da Relação

05/05/2021, 14:00

Processo convertido em eletrônico

15/04/2021, 16:15

Desentranhamento do Processo

15/04/2021, 16:13

Materialização do processo

15/04/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:16

Registro de Sentença

14/04/2021, 13:16

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 13:16

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:25

Processo convertido em eletrônico

09/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:56

Entranhamento do Processo

09/12/2020, 13:55

Desentranhamento do Processo

09/12/2020, 13:54

Materialização do processo

09/12/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2020, 17:11

Prazo em Curso

22/07/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 18:46

Emissão da Relação

15/07/2020, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2020, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 20:23

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 13:55

Expedição de Carta.

30/05/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2020, 12:51

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:18

Conclusos para despacho

21/11/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:24

Entranhamento do Processo

21/11/2019, 18:24

Processo Dependente Iniciado

26/09/2019, 17:56

Prazo em Curso

19/09/2019, 13:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 09:43

Emissão da Relação

17/09/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 08:32

Despacho Saneador

13/08/2019, 08:32

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 17:38

Prazo em Curso

03/04/2019, 13:54

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 13:19

Emissão da Relação

01/04/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 10:14

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:01

Informação do Sistema

25/03/2019, 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2019, 10:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 10:16

Despacho

•13/01/2020, 14:18

Despacho

•18/03/2020, 19:10

Despacho

•07/12/2020, 14:32

Sentença

•14/04/2021, 13:16

Sentença

•16/07/2021, 16:38

Interlocutória

•16/09/2021, 11:12

Acórdão

•24/04/2023, 14:50

Despacho

•06/06/2023, 10:43

Despacho

•05/09/2024, 13:56

Interlocutória

•04/02/2025, 11:28

Interlocutória

•26/08/2025, 09:23