Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0822583-30.2023.8.12.0001 - TJMS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0822583-30.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Kamilla Franciele Almeida dos Santos Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Recorrente: Lucas Oliveira Pereira Silva Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Recorrido: Silverio Pereira da Cruz Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0822583-30.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Kamilla Franciele Almeida dos Santos Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Recorrente: Lucas Oliveira Pereira Silva Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Recorrido: Silverio Pereira da Cruz Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2026. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0822583-30.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Kamilla Franciele Almeida dos Santos Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Embargante: Lucas Oliveira Pereira Silva Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Embargado: Silverio Pereira da Cruz Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Interessado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0822583-30.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Kamilla Franciele Almeida dos Santos Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Embargante: Lucas Oliveira Pereira Silva Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Embargado: Silverio Pereira da Cruz Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0822583-30.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Kamilla Franciele Almeida dos Santos Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelante: Lucas Oliveira Pereira Silva Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelado: Silverio Pereira da Cruz Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Interessado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0822583-30.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kamilla Franciele Almeida dos Santos Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelante: Lucas Oliveira Pereira Silva Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelado: Silverio Pereira da Cruz Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0822583-30.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

05/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:30

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2025, 16:29

Recebimento

27/11/2025, 08:27

Petição (Contra-razões)

27/11/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 01:28

Publicação

05/11/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de p. 476: Vistos etc. 1) Recebo o recurso interposto às fls. 465-475. 2) Intime-se a parte contrária para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias, conforme previsto no artigo 82, §2º, da Lei 9099/95. 3) Após, remetam-se os autos para julgamento pela Turma Recursal. Intime-se.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•26/06/2026, 00:00

Acórdão

•26/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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