Execução de Título Extrajudicial 0000046-81.1998.8.12.0023 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000046-81.1998.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte intimada da decisão de fls. 645:"1. Considerando que o exequente não cumpriu na íntegra as determinações de fl. 622 e que não cabe ao Poder Judiciário substituir a parte no cumprimento das diligências que são de seu interesse, mormente quando houver risco de constrição de patrimônio de terceiros, indefiro a penhora de bens imóveis (fls. 619-620 e 637). 2. A propósito, nota-se que o exequente não tomou o devido cuidado de analisar as matrículas que juntou em duplicidade aos autos, a exemplo de fls. 638-639, que está no patrimônio de terceiro alheio à relação processual. 3. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para que requeira o que entender cabível quanto ao prosseguimento, sob pena de suspensão e arquivamento."

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 05:49

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:15

Recebimento

16/04/2026, 13:42

Indeferimento

16/04/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 14:37

Documento (Informações)

24/10/2025, 11:26

Documento (Informações)

24/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

21/10/2025, 20:35

Publicação

09/10/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente para: (i) trazer a descrição completa dos bens imóveis que pretende penhorar; (ii) esclarecer qual é a respectiva situação registral, juntando cópia da matrícula atualizada; (iii) indicar quais são os respectivos proprietários e cônjuges, atualmente; (iv) especificar, em caso de copropriedade, a parcela dos bens de responsabilidade de cada herdeiro/sucessor; sob pena de suspensão e arquivamento. 2. Os esclarecimentos acima destinam-se a evitar penhora de patrimônio de terceiros ou em excesso, observando-se a premissa de que cadaherdeiroresponde pelas dívidas do falecido na proporção da parte que lhe coube na herança. 3. Após, conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias.

09/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Carlos Barbosa (OAB 4123/MS), Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Jose Maria Teixeira de Resende (OAB 1339/MS), William Carlos Escobar (OAB 15575/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0000046-81.1998.8.12.0023 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A, José Cézar de Paula, Alexandre Divino Aguilera de Paula, João Paulo Aguilera de Paula - Exectdo: José de Paula, Virgínia Mandele de Paula - Decisão Interlocutória de fls. 610/611: Vistos. Considerando a legitimidade dos sucessores de José de Paula e Virgínia Mandele de Paula, na forma do art. 688, II, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 522/523. Retifique-se o polo passivo do processo junto ao SAJ. Compulsando os autos não verifico a ocorrência da prescrição intercorrente nos marcos temporais citados pelos réus. Alegam os executados que foi homologado acordo em 25/06/02 e apenas em 09/03/10 foi protocolada petição informando o descumprimento do acordo. Ocorre que a última parcela prevista no acordo homologado tem como data 01/11/2006 (fl. 169), além de não ter sido informada a data do descumprimento do acordo, não tendo transcorrido o prazo prescricional. Aduzem ainda os executados que a sentença de extinção de fls. 374/375 teria transitado em julgado. Contudo, o E. TJMS reformou a sentença a fim de determinar a intimação pessoal do exequente para regularizar a representação processual da parte (fls. 404/409), não havendo decisão extintiva nos autos. No mais, em que pese tenha havido demora na regularização do polo passivo, houve a suspensão do processo em razão do óbito do executado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a morte de uma das partes, inclusive no curso da execução, implica a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal que imponha prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que falar em prescrição. Ocorrendo o óbito do participante da relação processual, impõe-se a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do Código Processual Civil/1973 (art. 313, I, do CPC/2015), até que se promova a habilitação. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.102.691/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 6/3/2024.) Assim, em que pese a demora na habilitação dos respectivos sucessores, não incide a prescrição por ausência de prazo legal para a habilitação. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar seguimento ao feito indicando bens para cumprimento da obrigação.**********************************Intimação dos sucessores do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da juntada de fls. 614/616.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Carlos Barbosa (OAB 4123/MS), Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Jose Maria Teixeira de Resende (OAB 1339/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0000046-81.1998.8.12.0023 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Decisão f. 610-611-...Vistos. Considerando a legitimidade dos sucessores de José de Paula e Virgínia Mandele de Paula, na forma do art. 688, II, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 522/523. Retifique-se o polo passivo do processo junto ao SAJ. Compulsando os autos não verifico a ocorrência da prescrição intercorrente nos marcos temporais citados pelos réus. Alegam os executados que foi homologado acordo em 25/06/02 e apenas em 09/03/10 foi protocolada petição informando o descumprimento do acordo. Ocorre que a última parcela prevista no acordo homologado tem como data 01/11/2006 (fl. 169), além de não ter sido informada a data do descumprimento do acordo, não tendo transcorrido o prazo prescricional. Aduzem ainda os executados que a sentença de extinção de fls. 374/375 teria transitado em julgado. Contudo, o E. TJMS reformou a sentença a fim de determinar a intimação pessoal do exequente para regularizar a representação processual da parte (fls. 404/409), não havendo decisão extintiva nos autos. No mais, em que pese tenha havido demora na regularização do polo passivo, houve a suspensão do processo em razão do óbito do executado. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a morte de uma das partes, inclusive no curso da execução, implica a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal que imponha prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que falar em prescrição. Ocorrendo o óbito do participante da relação processual, impõe-se a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do Código Processual Civil/1973 (art. 313, I, do CPC/2015), até que se promova a habilitação. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.102.691/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 6/3/2024.) Assim, em que pese a demora na habilitação dos respectivos sucessores, não incide a prescrição por ausência de prazo legal para a habilitação. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar seguimento ao feito indicando bens para cumprimento da obrigação.

27/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(288)