Cumprimento de sentença 0801412-53.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:09

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:23

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:43

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:26

Trânsito em julgado

14/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 21:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:29

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(239)

Definitivo

10/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:09

Documentos

•18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:23

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:43

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:26

Trânsito em julgado

14/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 21:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:29

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:48

Publicação

18/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda em face de Banco Itaú Consignado S/A pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Esclareça Eloir Fernandes, em 15 dias, sobre acordo de f. 370-1. Após trânsito em julgado, expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 435-6, com posterior arquivamento. P.R.I.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

16/03/2026, 18:22

Ato ordinatório

16/03/2026, 18:21

Recebimento

09/03/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 20:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/02/2026, 16:32

Publicação

30/01/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda em desfavor de Banco Itaú Consignado S/A. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:23

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 15:30

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:33

Publicação

23/09/2025, 07:35

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:24

Decurso de Prazo

19/09/2025, 17:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2025, 09:06

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:10

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:50

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:05

Publicação

28/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0801412-53.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Exectdo: Banco Itaú Consignado S/A - I) Processe-se como cumprimento de sentença, com correção do polo ativo para constar Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda; II) Ainda que a autora tenha requerido a perícia (f. 119-20), é beneficiária da justiça gratuita (f. 32), o Estado de Mato Grosso do Sul só é responsável pelo pagamento dos honorários periciais em caso de sucumbência de Eloir Fernandes, o que não ocorreu, certo que julgados procedentes seus pedidos e o Banco Itaú Consignado S/A condenado ao pagamento integral dos ônus de sucumbência (custas, despesas processuais e honorários - f. 228-9, 291-309 e 329-40), que inclui, evidentemente, os honorários da empresa de perícias. Logo, o Banco é o responsável pelo pagamento dos honorários. Desse modo, intime-se Banco Itaú Consignado S/A para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 2.007,14 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste a credora em 10 dias; IV) Anote-se o nome do patrono de Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda para as futuras publicações (f. 394).

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/03/2025, 13:56

Requisição de Informações

22/01/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 17:05

Reativação

17/12/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:30

Definitivo

17/07/2023, 13:40

Decurso de Prazo

06/07/2023, 02:35

Ato ordinatório

28/06/2023, 11:37

Publicação

28/06/2023, 02:05

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:48

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:22

Custas

22/06/2023, 07:05

Custas

19/06/2023, 17:51

Publicação

14/06/2023, 20:10

Ato ordinatório

08/06/2023, 08:00

Custas

07/06/2023, 16:27

Custas

07/06/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 16:26

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:26

Reativação

23/05/2023, 11:18

Reativação

23/05/2023, 11:18

Trânsito em julgado

26/01/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 18:34

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2021, 18:34

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2021, 18:34

Petição (Contra-razões)

17/06/2021, 17:01

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:37

Publicação

25/05/2021, 02:20

Ato ordinatório

24/05/2021, 07:50

Ato ordinatório

21/05/2021, 18:49

Petição (Apelação)

04/05/2021, 19:05

Ato ordinatório

13/04/2021, 23:24

Publicação

13/04/2021, 02:31

Publicação

13/04/2021, 02:31

Ato ordinatório

12/04/2021, 07:50

Ato ordinatório

09/04/2021, 18:58

Recebimento

09/04/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 14:46

Ato ordinatório

09/04/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 21:49

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 18:01

Ato ordinatório

29/03/2021, 17:07

Decurso de Prazo

29/03/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 12:34

Ato ordinatório

18/01/2021, 13:16

Publicação

18/01/2021, 02:12

Publicação

18/01/2021, 02:12

Ato ordinatório

15/01/2021, 07:24

Ato ordinatório

14/01/2021, 18:03

Ato ordinatório

14/01/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 17:37

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:44

Ato ordinatório

08/11/2020, 18:33

Publicação

06/11/2020, 02:17

Ato ordinatório

05/11/2020, 07:23

Ato ordinatório

04/11/2020, 16:02

Recebimento

04/11/2020, 15:15

Mero expediente

04/11/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 18:01

Ato ordinatório

28/10/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 10:38

Publicação

28/10/2020, 02:32

Publicação

28/10/2020, 02:32

Ato ordinatório

27/10/2020, 07:26

Ato ordinatório

26/10/2020, 14:57

Ato ordinatório

26/10/2020, 14:56

Recebimento

26/10/2020, 08:33

Mero expediente

26/10/2020, 08:33

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 18:11

Ato ordinatório

19/10/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 09:36

Publicação

05/10/2020, 02:16

Publicação

05/10/2020, 02:16

Ato ordinatório

02/10/2020, 07:22

Ato ordinatório

01/10/2020, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 17:46

Ato ordinatório

01/10/2020, 13:39

Documento (Certidão)

28/09/2020, 18:37

Documento (Mandado)

28/09/2020, 18:37

Ato ordinatório

15/09/2020, 00:17

Ato ordinatório

27/07/2020, 17:29

Publicação

22/06/2020, 02:07

Ato ordinatório

19/06/2020, 07:22

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2020, 15:45

Ato ordinatório

18/06/2020, 14:48

Ato ordinatório

16/06/2020, 17:08

Ato ordinatório

10/06/2020, 00:13

Ato ordinatório

10/06/2020, 00:11

Ato ordinatório

10/06/2020, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 19:34

Publicação

04/06/2020, 02:14

Ato ordinatório

03/06/2020, 07:25

Ato ordinatório

02/06/2020, 16:56

Ato ordinatório

02/06/2020, 16:55

Recebimento

25/05/2020, 08:56

Mero expediente

25/05/2020, 08:56

Conclusão (para despacho)

23/05/2020, 17:58

Documento (Certidão)

22/05/2020, 17:59

Documento (Mandado)

22/05/2020, 17:58

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:23

Ato ordinatório

31/03/2020, 00:46

Ato ordinatório

12/03/2020, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 16:35

Ato ordinatório

10/03/2020, 16:25

Ato ordinatório

10/03/2020, 16:23

Ato ordinatório

10/03/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 15:43

Ato ordinatório

28/02/2020, 13:11

Publicação

19/02/2020, 02:14

Ato ordinatório

18/02/2020, 07:24

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:45

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:45

Recebimento

17/02/2020, 09:10

Mero expediente

17/02/2020, 09:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 13:42

Ato ordinatório

05/02/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 22:01

Ato ordinatório

13/01/2020, 12:50

Publicação

13/01/2020, 02:15

Ato ordinatório

10/01/2020, 07:22

Ato ordinatório

09/01/2020, 21:28

Recebimento

09/01/2020, 17:24

Mero expediente

09/01/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 12:33

Decurso de Prazo

22/11/2019, 18:54

Ato ordinatório

15/11/2019, 00:26

Recebimento

15/11/2019, 00:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 21:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 01:12

Publicação

24/09/2019, 08:14

Ato ordinatório

23/09/2019, 07:26

Ato ordinatório

20/09/2019, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 16:52

Ato ordinatório

20/09/2019, 16:51

Mero expediente

12/09/2019, 15:57

Recebimento

12/09/2019, 15:50

Outras Decisões

12/09/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 13:32

Ato ordinatório

16/08/2019, 18:42

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 15:33

Ato ordinatório

23/07/2019, 12:52

Publicação

23/07/2019, 02:11

Ato ordinatório

22/07/2019, 07:23

Ato ordinatório

19/07/2019, 14:54

Decurso de Prazo

19/07/2019, 14:53

Ato ordinatório

06/06/2019, 21:20

Publicação

06/06/2019, 02:18

Ato ordinatório

05/06/2019, 07:27

Ato ordinatório

04/06/2019, 13:36

Recebimento

03/06/2019, 17:44

Outras Decisões

03/06/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 13:35

Ato ordinatório

30/05/2019, 13:11

Petição (Replica)

29/05/2019, 11:09

Publicação

09/05/2019, 02:08

Ato ordinatório

08/05/2019, 07:21

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:17

Petição (Contestação)

25/04/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 17:32

Ato ordinatório

03/04/2019, 17:58

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

02/04/2019, 09:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2019, 06:51

Ato ordinatório

08/02/2019, 13:09

Ato ordinatório

08/02/2019, 13:09

Publicação

08/02/2019, 02:21

Publicação

08/02/2019, 02:21

Expedição de documento (Carta)

07/02/2019, 18:05

Remessa (outros motivos)

07/02/2019, 16:22

Ato ordinatório

07/02/2019, 15:12

Conclusão (para julgamento)

07/02/2019, 14:34

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:50

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:50

Ato ordinatório

06/02/2019, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 17:43

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/02/2019, 17:43

Recebimento

05/02/2019, 17:24

Requisição de Informações

05/02/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 13:21

Remessa (outros motivos)

04/02/2019, 17:07

Ato ordinatório

04/02/2019, 13:43

Ato ordinatório

04/02/2019, 13:43

Distribuição (sorteio)

04/02/2019, 13:09

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•28/03/2025, 00:00