Apelação Cível 0801412-53.2019.8.12.0002 - TJMS

Apelação Cível 0801412-53.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda em face de Banco Itaú Consignado S/A pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Esclareça Eloir Fernandes, em 15 dias, sobre acordo de f. 370-1. Após trânsito em julgado, expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 435-6, com posterior arquivamento. P.R.I.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda em desfavor de Banco Itaú Consignado S/A. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0801412-53.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Exectdo: Banco Itaú Consignado S/A - I) Processe-se como cumprimento de sentença, com correção do polo ativo para constar Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda; II) Ainda que a autora tenha requerido a perícia (f. 119-20), é beneficiária da justiça gratuita (f. 32), o Estado de Mato Grosso do Sul só é responsável pelo pagamento dos honorários periciais em caso de sucumbência de Eloir Fernandes, o que não ocorreu, certo que julgados procedentes seus pedidos e o Banco Itaú Consignado S/A condenado ao pagamento integral dos ônus de sucumbência (custas, despesas processuais e honorários - f. 228-9, 291-309 e 329-40), que inclui, evidentemente, os honorários da empresa de perícias. Logo, o Banco é o responsável pelo pagamento dos honorários. Desse modo, intime-se Banco Itaú Consignado S/A para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 2.007,14 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste a credora em 10 dias; IV) Anote-se o nome do patrono de Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda para as futuras publicações (f. 394).

28/03/2025, 00:00

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23/05/2023, 11:18

Definitivo

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23/05/2023, 10:52

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Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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