Interdito Proibitório 0804436-32.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Interdito Proibitório · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

OILSON DOS SANTOS

Autor

FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

OAB/MS 8548·CPF·Representa: Autor

MARCELOS ANTONIO ARISI

OAB/MS 6066·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

OAB/MS 8548·CPF·Representa: Réu

MARCELOS ANTONIO ARISI

OAB/MS 6066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 14:07

Trânsito em julgado

31/10/2025, 14:07

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:02

Publicação

16/09/2025, 05:33

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:33

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 13:43

Recebimento

03/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:43

Ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:21

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:23

Publicação

28/03/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Oilson dos Santos - Assim, Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 dias especificamente acerca das informações trazidas pela parte requerida no tocante a sua legitimidade ativa, levando em consideração não só as questões mencionadas no presente despacho, como também a notificação extrajudicial de fls. 140/3 e os documentos de fls. 138/9.

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(162)

Definitivo

31/10/2025, 14:07

Trânsito em julgado

31/10/2025, 14:07

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:02

Publicação

16/09/2025, 05:33

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:33

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 13:43

Recebimento

03/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:43

Ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:21

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:23

Publicação

28/03/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Oilson dos Santos - Assim, Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 dias especificamente acerca das informações trazidas pela parte requerida no tocante a sua legitimidade ativa, levando em consideração não só as questões mencionadas no presente despacho, como também a notificação extrajudicial de fls. 140/3 e os documentos de fls. 138/9.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:37

Recebimento

24/03/2025, 17:31

Outras Decisões

24/03/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 15:05

Petição (Replica)

17/01/2025, 10:21

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:22

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:23

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oilson dos Santos - Ré: Fd Produtos de Higiene e Beleza Ltda - Me - Intimção da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos de fls. 100 e seguintes, no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório -

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 20:11

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:34

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2024, 17:38

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oilson dos Santos - Ré: Fd Produtos de Higiene e Beleza Ltda - Me - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação, bem como requerer o que dê direito. Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório -

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 20:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 07:34

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:50

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/10/2024, 16:30

Documento (Informações)

14/10/2024, 18:25

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:07

Publicação

20/09/2024, 20:12

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 12:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 12:21

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 12:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/09/2024, 12:18

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:40

Documento (Informações)

19/09/2024, 17:24

Documento (Informações)

19/09/2024, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 08:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 08:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2024, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2024, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2024, 09:16

Petição (Contestação)

12/09/2024, 11:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2024, 08:19

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:12

Documento (Informações)

09/09/2024, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 09:22

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 18:53

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 16:43

Expedição de documento (Carta)

26/08/2024, 16:41

Expedição de documento (Carta)

26/08/2024, 16:41

Expedição de documento (Carta)

26/08/2024, 16:41

Expedição de documento (Carta)

26/08/2024, 16:41

Expedição de documento (Carta)

26/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

23/08/2024, 10:39

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:27

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:22

Decurso de Prazo

09/08/2024, 05:29

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oilson dos Santos - 01. Considerando o esgotamento dos meios de localização do requerido pela própria parte Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - defiro o afastamento do sigilo fiscal para fins de informações cadastrais (art. 198, §1º, I, do CTN). Em razão disso, fiz pesquisa junto ao sistema INFOJUD, conforme extrato anexo. Pelo mesmo motivo realizei a pesquisa junto ao Renajud e Sisbajud, conforme extratos anexos. Havendo endereço que ainda não tenha sido realizada a tentativa de localização do requerido, proceda-se a expedição da respectiva carta/mandado/precatória. 02. Outrossim, antes de deferir citação por edital também é obrigatória a pesquisa de endereços via requisição de informações à cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, §3º, do CPC), de modo que determino, desde logo, que se oficie às operadoras de telefonia (TIM, Claro, OI, VIVO etc.), à Energisa e Sanesul requisitando informações sobre dados cadastrais atualizados dos requeridos FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - ME, CNPJ 08.669.090/0001-10 Com as respostas, intime-se a requerente/exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 20:07

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:33

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 17:50

Documento (Informações)

23/07/2024, 14:36

Documento (Informações)

23/07/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:36

Recebimento

23/07/2024, 14:36

Mero expediente

23/07/2024, 14:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

19/07/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:35

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:30

Publicação

21/06/2024, 20:08

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:33

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2024, 08:03

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:28

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:31

Expedição de documento (Carta)

24/05/2024, 15:30

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:08

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:47

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:19

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:19

Publicação

16/05/2024, 20:12

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:34

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 16:28

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

15/05/2024, 16:28

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:10

Recebimento

14/05/2024, 17:59

Mero expediente

14/05/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:08

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:03

Publicação

12/04/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oilson dos Santos - Posto isso, Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - indefiro o pedido liminar, postergo a designação da sessão de conciliação e determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e individualizar de forma comprovada o imóvel em questão, conforme determinado acima, sob pena de indeferimento liminar da inicial.

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:16

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:34

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:28

Recebimento

11/04/2024, 15:25

Outras Decisões

11/04/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:50

Custas

10/04/2024, 07:13

Custas

09/04/2024, 15:06

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:26

Publicação

22/02/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oilson dos Santos - Com isso, Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - intime-se, assim, a parte requerente para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais), no prazo de 30 (trinta) dias (art. 14, I, da Lei 3.779/09), sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição em dívida ativa.

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:46

Ato ordinatório

21/02/2024, 15:06

Recebimento

21/02/2024, 13:09

Outras Decisões

21/02/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 18:01

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:06

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:02

Publicação

08/01/2024, 20:05

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:31

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:18

Recebimento

18/12/2023, 17:07

Mero expediente

18/12/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:35

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:49

Publicação

22/11/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oilson dos Santos - A par da urgência manifestada pela requerente, a petição inicial, tal qual protocolada, não pode ser recebida, devendo ser emendada, na forma seguinte: 01) Primeiramente, deverá emendar o valor da causa, obedecendo o art. 292 do CPC, de forma que o valor atribuído corresponda à magnitude econômica da lide, ou seja, ajuste-o ao valor do imóvel indicado na inicial (comprovadamente). 02) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a hipossuficiência financeira deverá ser devidamente comprovada, uma vez que a exigência de simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionado pela Constituição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstitucional, devendo passar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc. LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência. Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo. (...) Assim, Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - intime-se a requerente para comprovar a hipossuficiência financeira. Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial e inscrição em dívida ativa..

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:34

Ato ordinatório

21/11/2023, 14:35

Recebimento

20/11/2023, 13:47

Mero expediente

20/11/2023, 13:47

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 07:56

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:03

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:03

Distribuição (sorteio)

16/11/2023, 15:20

Intimação

•02/12/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00

•22/11/2023, 00:00