Apelação Cível 0808374-30.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0808374-30.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP) Processo 0808374-30.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: D. A. R. Palomino Eventos - EPP - Relação 202/2025 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 416: "Não se trata de matéria a ser ventilada por meio de recurso de embargos declaratórios, porquanto a decisão atacada não é omissa, contraditória nem obscura, já que pleiteia o exequente ver assegurado pedido formulado na fase de conhecimento, na inicial (fls. 5/6), e não acerca de pleito expresso na petição que deflagrou a fase executória. Por tais razões, não conheço do recurso. De qualquer forma, em atenção à petição de fls. 414, defiro o arresto no rosto dos autos nº 0800360-96.2018.8.12.0021, conforme planilha atualizada de débitos (fl. 404)."

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP) Processo 0808374-30.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: D. A. R. Palomino Eventos - EPP - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:41

Definitivo

25/03/2025, 18:41

Documento (Decisão)

25/03/2025, 18:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:19

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

25/03/2025, 18:19

Documento (Certidão)

25/03/2025, 18:19

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

25/03/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:19

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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