Cumprimento de sentença 0808374-30.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 200.156,26

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:02

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:59

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:58

Juntada de Ofício

15/04/2026, 13:57

Juntada de Informações

14/04/2026, 14:49

Juntada de Informações

14/04/2026, 14:49

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:21

Juntada de Ofício

18/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:59

Documento Digitalizado

12/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(192)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:02

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:59

Documentos

Interlocutória

•04/10/2022, 17:04

Despacho

•27/01/2023, 15:09

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:58

Juntada de Ofício

15/04/2026, 13:57

Juntada de Informações

14/04/2026, 14:49

Juntada de Informações

14/04/2026, 14:49

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:21

Juntada de Ofício

18/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:59

Documento Digitalizado

12/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 13:58

Informação do Sistema

21/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 21:28

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:27

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:28

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:09

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 16:52

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:36

Emissão da Relação

22/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:36

Emissão da Relação

14/05/2025, 12:38

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 15:34

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 15:29

Documento Digitalizado

05/05/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:34

Recebida petição inicial

05/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 18:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: D. A. R. Palomino Eventos - Me Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0808374-30.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: D. A. R. Palomino Eventos - Me Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 20/27 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0808374-30.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: D. A. R. Palomino Eventos - Me Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808374-30.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: D. A. R. Palomino Eventos - Me Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808374-30.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: D. A. R. Palomino Eventos - Me Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por D. A. R. Palomino Eventos - Me Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0808374-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: D. A. R. Palomino Eventos - Me Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincu Acórdão - Recurso Especial nº 0808374-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: D. A. R. Palomino Eventos - Me Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808374-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: D. A. R. Palomino Eventos - Me Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COBRANÇA REGRESSIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO Acórdão - Apelação Cível nº 0808374-30.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: D. A. R. Palomino Eventos - Me Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Apelação Cível nº 0808374-30.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 11:32

Prazo em Curso

20/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP) Processo 0808374-30.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Três Lagoas - Reqdo: D. A. R. Palomino Eventos - EPP - Relação 731/2023 Teor do ato: Intimação do Requerido acerca da r. sentença de fls. 274/275: "Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou

09/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

20/12/2023, 14:59

Emissão da Relação

20/12/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:56

Registro de Sentença

15/12/2023, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 09:55

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/11/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:41

Registro de Sentença

09/11/2023, 16:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:09

Prazo em Curso

18/08/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 09:52

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 04:48

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 10:43

Prazo em Curso

16/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:13

Prazo em Curso

12/04/2023, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 05:25

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:13

Prazo em Curso

15/03/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 15:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/01/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:09

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 13:12

Juntada de NULL

15/12/2022, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2022, 15:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2022, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 13:45

Prazo em Curso

14/10/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

14/10/2022, 12:54

Prazo em Curso

14/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2023 01:30:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

14/10/2022, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 17:04

Tutela Provisória

04/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 15:08

Informação do Sistema

30/09/2022, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 09:50

Despacho

•15/03/2023, 16:34

Despacho

•10/08/2023, 16:04

Sentença

•09/11/2023, 16:41

Sentença

•15/12/2023, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2025, 18:19

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2025, 18:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/04/2025, 08:21

Despacho

•05/05/2025, 14:34

Despacho

•06/05/2025, 16:27

Despacho

•12/05/2025, 16:24

Interlocutória

•04/11/2025, 14:04

Despacho

•15/01/2026, 14:29

Despacho

•01/04/2026, 15:21