Inventário 0822883-36.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inventário · Vara de Sucessões

Partes do Processo

EDER FABIANO DE ASSIS RIBAS

CPF

Autor

JULIANA APARECIDA DE ASSIS RIBAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARILZA FELIX DE MELO

OAB/MS 15271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:26

Custas

31/07/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:17

Definitivo

03/04/2025, 12:34

Publicação

28/03/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilza Felix de Melo (OAB 15271/MS) Processo 0822883-36.2016.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Eder Fabiano de Assis Ribas, Juliana Aparecida de Assis Ribas - Intimação sobre a disponibilidade para impressão do formal de partilha retro, bem como os documentos que o acompanham.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:26

Todas as movimentações(194)

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:26

Custas

31/07/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:17

Definitivo

03/04/2025, 12:34

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilza Felix de Melo (OAB 15271/MS) Processo 0822883-36.2016.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Eder Fabiano de Assis Ribas, Juliana Aparecida de Assis Ribas - Intimação sobre a disponibilidade para impressão do formal de partilha retro, bem como os documentos que o acompanham.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:26

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:11

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2025, 08:13

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 13:12

Ato ordinatório

13/12/2024, 04:27

Publicação

08/11/2024, 20:13

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:57

Custas

08/11/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:56

Trânsito em julgado

08/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilza Felix de Melo (OAB 15271/MS) Processo 0822883-36.2016.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Eder Fabiano de Assis Ribas, Juliana Aparecida de Assis Ribas - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Maria Aparecida de Assis e outro (fls. 139/142), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 22:22

Recebimento

02/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:45

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 18:30

Entrega em carga/vista

01/10/2024, 18:30

Ato ordinatório

01/10/2024, 18:29

Recebimento

19/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:33

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:33

Procedência

21/08/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 09:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 14:35

Recebimento

09/04/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 17:45

Entrega em carga/vista

03/04/2024, 17:45

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:20

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 07:15

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 14:08

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:35

Recebimento

28/02/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 06:56

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:38

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:38

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:54

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 13:11

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:38

Ato ordinatório

22/08/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:23

Publicação

21/08/2023, 20:59

Ato ordinatório

21/08/2023, 08:00

Ato ordinatório

18/08/2023, 08:28

Recebimento

03/08/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 11:30

Publicação

13/02/2023, 20:46

Ato ordinatório

13/02/2023, 07:49

Desarquivamento

10/02/2023, 17:34

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:46

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:46

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:45

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:45

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 10:05

Ato ordinatório

27/12/2022, 01:53

Provisório

02/09/2022, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 14:13

Desarquivamento

12/08/2022, 10:01

Ato ordinatório

14/12/2021, 02:01

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:17

Ato ordinatório

15/11/2021, 04:11

Ato ordinatório

03/11/2021, 00:25

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:58

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:34

Ato ordinatório

15/06/2021, 02:36

Ato ordinatório

11/01/2021, 03:04

Ato ordinatório

30/11/2020, 03:57

Provisório

05/06/2020, 15:49

Publicação

04/06/2020, 21:46

Ato ordinatório

04/06/2020, 08:07

Ato ordinatório

03/06/2020, 14:38

Recebimento

25/05/2020, 20:42

Mero expediente

25/05/2020, 20:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 18:32

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 18:30

Ato ordinatório

15/01/2020, 14:42

Publicação

14/01/2020, 21:32

Ato ordinatório

14/01/2020, 08:02

Ato ordinatório

13/01/2020, 14:19

Recebimento

04/12/2019, 21:50

Mero expediente

04/12/2019, 21:50

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 14:57

Ato ordinatório

11/09/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 18:07

Publicação

04/09/2019, 22:22

Ato ordinatório

04/09/2019, 08:27

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:26

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:26

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:24

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 06:49

Recebimento

02/09/2019, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2019, 14:15

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 15:03

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 07:04

Publicação

14/08/2019, 22:08

Ato ordinatório

14/08/2019, 08:27

Ato ordinatório

13/08/2019, 16:36

Recebimento

02/08/2019, 16:46

Mero expediente

02/08/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 18:41

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 18:24

Recebimento

29/08/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 14:59

Ato ordinatório

27/08/2018, 14:57

Publicação

23/08/2018, 08:36

Ato ordinatório

22/08/2018, 12:46

Ato ordinatório

21/08/2018, 17:23

Ato ordinatório

21/08/2018, 17:23

Remessa (outros motivos)

21/08/2018, 15:43

Ato ordinatório

21/08/2018, 14:08

Ato ordinatório

21/08/2018, 14:08

Recebimento

21/08/2018, 13:21

Outras Decisões

21/08/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 18:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 17:32

Publicação

03/07/2018, 21:27

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:28

Ato ordinatório

29/06/2018, 17:40

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 17:40

Recebimento

22/06/2018, 20:39

Outras Decisões

21/06/2018, 13:56

Conclusão (para decisão)

28/05/2018, 17:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 16:28

Documento (Ofício)

15/05/2018, 16:27

Ato ordinatório

27/07/2017, 17:45

Decurso de Prazo

27/07/2017, 17:43

Documento (Ofício)

27/07/2017, 17:37

Documento (Ofício)

27/07/2017, 17:37

Ato ordinatório

28/06/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 18:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2017, 07:05

Ato ordinatório

03/05/2017, 15:08

Ato ordinatório

02/05/2017, 13:49

Ato ordinatório

27/04/2017, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2017, 19:39

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2017, 19:38

Remessa (outros motivos)

25/04/2017, 17:39

Ato ordinatório

16/03/2017, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 16:41

Recebimento

13/01/2017, 21:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2017, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 13:32

Ato ordinatório

11/01/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 18:03

Ato ordinatório

04/08/2016, 13:54

Publicação

27/07/2016, 21:46

Ato ordinatório

27/07/2016, 12:13

Ato ordinatório

25/07/2016, 16:43

Recebimento

14/06/2016, 16:43

Outras Decisões

14/06/2016, 16:43

Conclusão (para decisão)

10/06/2016, 17:21

Distribuição (sorteio)

08/06/2016, 09:48

Intimação

•03/10/2024, 00:00