Execução Fiscal 0801533-83.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

FUNEC - FUNDAçãO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E CULTURA DE SANTA Fé DO SUL

Autor

LEONARDO MULLER DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·CPF·Representa: Autor

DIEGO ARCANJO DE MELO

OAB/SP 513420·Representa: Autor

RAFAEL FAVALESSA DONINI

OAB/SP 239472·CPF·Representa: Autor

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·CPF·Representa: Réu

DIEGO ARCANJO DE MELO

OAB/SP 513420·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·CPF·Representa: Autor

DIEGO ARCANJO DE MELO

OAB/SP 513420·Representa: Autor

RAFAEL FAVALESSA DONINI

OAB/SP 239472·CPF·Representa: Autor

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·CPF·Representa: Réu

DIEGO ARCANJO DE MELO

OAB/SP 513420·Representa: Réu

RAFAEL FAVALESSA DONINI

OAB/SP 239472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/01/2026, 14:31

Trânsito em julgado

07/01/2026, 14:28

Publicação

25/11/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ciência às partes, da r. Sentença de p. 145: 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN. 2. Após o trânsito em julgado, ultimadas as providências pertinentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:20

Recebimento

13/11/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:50

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 18:06

Publicação

18/07/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:49

Todas as movimentações(194)

Definitivo

07/01/2026, 14:31

Trânsito em julgado

07/01/2026, 14:28

Publicação

25/11/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ciência às partes, da r. Sentença de p. 145: 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN. 2. Após o trânsito em julgado, ultimadas as providências pertinentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/11/2025, 00:00

Documentos

•21/11/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:20

Recebimento

13/11/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:50

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 18:06

Publicação

18/07/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:44

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:26

Publicação

11/06/2025, 05:36

Publicação

11/06/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP) Processo 0801533-83.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Funec - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - Exectdo: Leonardo Muller de Oliveira - Decisão de fls. 117/121: "6. Após, intime-se a parte credora para manifestar se houve a satisfação da dívida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. 7. Intimem-se. Às providências necessárias."

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:06

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:37

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 13:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:14

Documento (Informações)

29/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:44

Publicação

21/05/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP) Processo 0801533-83.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Funec - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - Exectdo: Leonardo Muller de Oliveira - Intimação: Fica o procurador/exequente intimado para informar os dados bancários para a realização da transferência dos valores por intermédio da Conta Única do TJMS, CONFORME DECISÃO de Fls. 117/121.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:41

Publicação

30/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP) Processo 0801533-83.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Funec - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - Exectdo: Leonardo Muller de Oliveira - Intimação: "5. Transcorrido o prazo recursal, transfira-se o valor objeto da penhora à conta única vinculada ao feito, bem como expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da exequente. 6. Após, intime-se a parte credora para manifestar se houve a satisfação da dívida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. 7. Intimem-se. Às providências necessárias." Intimação: Fica o procurador/exequente intimado para informar os dados bancários para a realização da transferência dos valores por intermédio da Conta Única do TJMS.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:20

Publicação

28/03/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Diego Arcanjo de Melo (OAB 513420/SP) Processo 0801533-83.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Funec - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - Exectdo: Leonardo Muller de Oliveira - Intimação: "3. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade. 4. Por se tratar de incidente processual, não há que se falar em condenação nas verbas de sucumbência, já que não acarretou a extinção da execução. 5. Transcorrido o prazo recursal, transfira-se o valor objeto da penhora à conta única vinculada ao feito, bem como expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da exequente. 6. Após, intime-se a parte credora para manifestar se houve a satisfação da dívida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. 7. Intimem-se. Às providências necessárias."

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:26

Recebimento

25/03/2025, 10:13

Exceção de pré-executividade

25/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 13:32

Petição (Replica)

07/11/2024, 08:26

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:16

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP) Processo 0801533-83.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Funec - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - Exectdo: Leonardo Muller de Oliveira - 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada às f. 88/100. 2. Às providências e intimações necessárias.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:09

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:03

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:43

Recebimento

10/10/2024, 10:15

Mero expediente

10/10/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/07/2024, 21:05

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:44

Expedição de documento (Carta)

28/06/2024, 16:50

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:13

Ato ordinatório

13/06/2024, 14:24

Recebimento

11/06/2024, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:52

Desarquivamento

06/06/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 07:36

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:29

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:24

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:38

Ato ordinatório

25/07/2023, 01:51

Ato ordinatório

03/07/2023, 04:09

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:06

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:06

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:05

Ato ordinatório

06/12/2022, 02:58

Ato ordinatório

22/11/2022, 01:24

Ato ordinatório

06/07/2022, 03:51

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:02

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:11

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:15

Provisório

10/11/2021, 16:55

Desarquivamento

10/11/2021, 16:44

Ato ordinatório

29/12/2020, 03:30

Ato ordinatório

01/12/2020, 01:30

Ato ordinatório

16/10/2020, 01:32

Ato ordinatório

16/04/2020, 01:09

Ato ordinatório

03/02/2020, 01:22

Ato ordinatório

27/12/2019, 03:02

Ato ordinatório

11/10/2019, 04:11

Ato ordinatório

23/09/2019, 03:52

Ato ordinatório

27/08/2019, 03:46

Provisório

03/06/2019, 12:28

Recebimento

31/05/2019, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 14:32

Ato ordinatório

23/05/2019, 13:38

Publicação

22/05/2019, 23:39

Ato ordinatório

22/05/2019, 08:59

Ato ordinatório

21/05/2019, 12:18

Documento (Informações)

21/05/2019, 11:41

Recebimento

20/05/2019, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 15:24

Ato ordinatório

13/05/2019, 13:39

Publicação

10/05/2019, 22:53

Ato ordinatório

10/05/2019, 08:53

Ato ordinatório

09/05/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 15:02

Publicação

02/05/2019, 23:26

Ato ordinatório

01/05/2019, 08:13

Ato ordinatório

30/04/2019, 14:23

Recebimento

29/04/2019, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2019, 20:21

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 13:45

Ato ordinatório

22/04/2019, 15:20

Publicação

17/04/2019, 23:12

Ato ordinatório

17/04/2019, 08:16

Ato ordinatório

16/04/2019, 13:27

Recebimento

16/04/2019, 09:11

Mero expediente

16/04/2019, 09:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 15:43

Recebimento

11/04/2019, 10:04

Ato ordinatório

11/04/2019, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 12:29

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 12:28

Ato ordinatório

24/01/2019, 03:19

Ato ordinatório

10/12/2018, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2018, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2018, 14:06

Remessa (outros motivos)

06/12/2018, 13:19

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:20

Recebimento

04/12/2018, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2018, 19:29

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 11:23

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 13:15

Ato ordinatório

17/10/2018, 12:22

Publicação

10/09/2018, 22:59

Ato ordinatório

07/09/2018, 07:32

Ato ordinatório

06/09/2018, 17:15

Recebimento

06/09/2018, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 13:47

Ato ordinatório

19/07/2018, 02:55

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 10:18

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 10:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 13:04

Ato ordinatório

15/05/2018, 13:35

Publicação

09/05/2018, 22:02

Ato ordinatório

07/05/2018, 07:33

Ato ordinatório

04/05/2018, 17:02

Recebimento

04/05/2018, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2018, 15:17

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 14:29

Documento (Informações)

31/01/2018, 15:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 15:21

Publicação

25/01/2018, 21:01

Ato ordinatório

25/01/2018, 07:30

Ato ordinatório

24/01/2018, 15:26

Documento (Certidão)

24/01/2018, 14:25

Documento (Mandado)

24/01/2018, 14:25

Ato ordinatório

19/12/2017, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2017, 18:21

Ato ordinatório

18/12/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 11:32

Custas

12/12/2017, 08:35

Custas

07/12/2017, 10:27

Ato ordinatório

24/11/2017, 13:41

Publicação

23/11/2017, 22:20

Ato ordinatório

23/11/2017, 07:32

Ato ordinatório

22/11/2017, 13:54

Ato ordinatório

22/11/2017, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2017, 12:46

Ato ordinatório

07/11/2017, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2017, 12:43

Ato ordinatório

06/11/2017, 17:32

Recebimento

01/11/2017, 19:03

Mero expediente

01/11/2017, 19:03

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 15:07

Distribuição (sorteio)

24/10/2017, 16:55

•18/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00