Execução Fiscal 0801533-83.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.194,76

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

FUNDAçãO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E CULTURA - FUNEC

CNPJ

Autor

LEONARDO MULLER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FAVALESSA DONINI

OAB/SP 239472·CPF·Representa: Autor

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·Representa: Autor

DIEGO ARCANJO DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:31

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 14:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:50

Registro de Sentença

13/11/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:44

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:26

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:31

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 14:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 11:50

Interlocutória

•25/03/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:50

Registro de Sentença

13/11/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:44

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

09/06/2025, 15:37

Documento Digitalizado

09/06/2025, 15:34

Documento Digitalizado

06/06/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 13:29

Documento Digitalizado

06/06/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 15:14

Juntada de Informações

29/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:50

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 10:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2025, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:57

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:16

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP) Processo 0801533-83.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Funec - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - Exectdo: Leonardo Muller de Oliveira - 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada às f. 88/100. 2. Às providências e intimações necessárias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:34

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/07/2024, 21:05

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:44

Expedição de Carta.

28/06/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

13/06/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 19:20

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 19:20

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:52

Processo Desarquivado

06/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:15

Arquivado Provisoriamente

10/11/2021, 16:55

Processo Desarquivado

10/11/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:46

Arquivado Provisoriamente

03/06/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2019, 18:34

Proferida decisão interlocutória

31/05/2019, 18:34

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 14:32

Prazo em Curso

23/05/2019, 13:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 08:59

Emissão da Relação

21/05/2019, 12:18

Juntada de Informações

21/05/2019, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 14:30

Proferida decisão interlocutória

20/05/2019, 14:30

Conclusos para despacho

16/05/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:24

Prazo em Curso

13/05/2019, 13:39

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 08:53

Emissão da Relação

09/05/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 15:02

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2019, 08:13

Emissão da Relação

30/04/2019, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 20:21

Proferida decisão interlocutória

29/04/2019, 20:21

Conclusos para despacho

25/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 13:45

Prazo em Curso

22/04/2019, 15:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 08:16

Emissão da Relação

16/04/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 09:11

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:19

Prazo em Curso

10/12/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2018, 13:19

Expedição em análise para assinatura

05/12/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 19:30

Proferida decisão interlocutória

04/12/2018, 19:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:23

Conclusos para despacho

01/11/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 13:15

Prazo em Curso

17/10/2018, 12:22

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2018, 07:32

Emissão da Relação

06/09/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2018, 16:00

Proferida decisão interlocutória

06/09/2018, 16:00

Conclusos para despacho

05/09/2018, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:55

Conclusos para despacho

15/06/2018, 10:18

Conclusos para despacho

15/06/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 13:04

Prazo em Curso

15/05/2018, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 07:33

Emissão da Relação

04/05/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2018, 15:17

Proferida decisão interlocutória

04/05/2018, 15:17

Conclusos para decisão

16/02/2018, 14:29

Juntada de Informações

31/01/2018, 15:00

Prazo em Curso

26/01/2018, 15:21

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 07:30

Emissão da Relação

24/01/2018, 15:26

Juntada de NULL

24/01/2018, 14:25

Juntada de Mandado

24/01/2018, 14:25

Prazo em Curso

19/12/2017, 14:56

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 18:21

Expedição em análise para assinatura

18/12/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2017, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2017, 10:27

Prazo em Curso

24/11/2017, 13:41

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2017, 07:32

Emissão da Relação

22/11/2017, 13:54

Documento Digitalizado

22/11/2017, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2017, 12:46

Prazo em Curso

07/11/2017, 16:15

Expedição de Ofício.

07/11/2017, 12:43

Expedição em análise para assinatura

06/11/2017, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 19:03

Conclusos para despacho

25/10/2017, 15:07

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 16:55

Despacho

•10/10/2024, 10:15

Interlocutória

•11/06/2024, 19:20

Interlocutória

•31/05/2019, 18:34

Interlocutória

•20/05/2019, 14:30

Interlocutória

•29/04/2019, 20:21

Despacho

•16/04/2019, 09:11

Interlocutória

•04/12/2018, 19:29

Interlocutória

•06/09/2018, 16:00

Interlocutória

•04/05/2018, 15:17

Despacho

•01/11/2017, 19:03