Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Devidamente intimado para apresentar os cálculos, o INSS comunicou que não há valores a serem liquidados (f. 218-219). Embora intimada, a parte autora se quedou inerte. Desta feita, não havendo demais deliberações a serem realizadas no presente feito, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Juvenil Barros de Oliveira - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior.
Intimação - ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0800519-58.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:40
Ato ordinatório
27/03/2025, 10:53
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 10:46
Reativação
26/02/2025, 12:44
Reativação
26/02/2025, 12:44
Trânsito em julgado
26/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP)
Apelado: Juvenil Barros de Oliveira Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS)
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXILIO-ACIDENTE - CONDIÇÃO DE SEGURADO DO INSS - REGISTRO NA CTPS - TRABALHADOR RURAL - COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DEMAIS REQUISITOS PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE CAT ASSINADO PELO EMPREGADOR - IRRELEVANTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O benefício do auxílio-acidente deve ser concedido quando preenchidos os seguintes requisitos: ostentar o requerente a condição de segurado do INSS, consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza; redução permanente da capacidade de trabalho e a demonstração do nexo de causalidade entre ambos. II - Resta demonstrada a qualidade de segurado do INSS uma vez comprovado o vínculo empregatício à época do acidente de trabalho por meio de registro na CTPS, em conformidade com o art. 19 do Decreto 3.048/99, ainda que ausentes informações sobre o recolhimento de contribuição previdenciária no Cadastro Nacional de Informação Social. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800519-58.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP)
Apelado: Juvenil Barros de Oliveira Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS)
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800519-58.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP)
Apelado: Juvenil Barros de Oliveira Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS)
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800519-58.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
16/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2024, 11:13
Remessa (em grau de recurso)
13/09/2024, 11:13
Remessa (em grau de recurso)
13/09/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 17:11
Ato ordinatório
30/07/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Juvenil Barros de Oliveira - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intimação - ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0800519-58.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -