Usucapião 0800980-71.2018.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0800980-71.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sérgio Raghiant Benites - Réu: Antonio Ferreira Damião - Intimação - ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Paulo Henrique Hans (OAB 18092/MS) Processo 0800980-71.2018.8.12.0001 - Usucapião - Vistos em correição permanente. 1 - De inicio, verifica-se que o requerente qualificou-se como casado em sua petição inicial (f. 01). Contudo, não incluiu sua cônjuge no pólo ativo da ação, o que é incompatível com a determinação contida no art. 73 do CPC. Assim, para sanar o vício, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, regularize o pólo ativo da ação, com a inclusão de sua cônjuge, devidamente representada por advogado. 2 - As matrículas acostadas ao feito (f. 89/91) revelam ainda que o réu Antonio Ferreira Damião, além de ser casado, pode ser pessoa falecida, já que consta que alguns dos seus imóveis foram vendidos pelo "Espólio", nos levando a crer que pode também haver vicio no pólo passivo da ação. Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias: - inclua no pólo passivo da ação a esposa de Antonio Ferreira Damião, devidamente qualificada; - apresente certidão de óbito do réu Antonio Ferreira Damião e proceda sua sucessão processual pelos herdeiros ou espólio, se ainda persistir o inventário. 3 - Citem-se os confinantes Magda Luiza Hairrman Yoshimura e Airton Yoshimura junto ao endereço indicado à f. 291 (item a); 4 - Cite-se o confinante Pedro Pinto de Amorim junto ao endereço indicado à f. 85 (item 06); 5 - Quanto aos confinantes Lígia Fernanda Bertoloto, Jandir Chavier dos Santos, Clotilde Helena Torres Chavier, Alcides Britto Loureiro, Maria de Fátima Leal Loureiro, João Celich Filho e Ciro Siqueira Gonçalves, defiro o pedido de f. 291 (item b.3 e b.4) e autorizo a consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL para localização do endereço de tais pessoas. Com a resposta, intime-se o autor para manifestação em 15 dias. 6 - Quanto à pessoa de Maria Margarete do Amaral Brocua, apontada como confinante à f. 291, verifica-se que não há matrículas que demonstrem ser ela proprietária de alguns dos imóveis confinantes, razão pela qual, ao menos por ora, mostra-se desnecessária sua citação e participação no feito. Neste sentido, destaca-se que o Lote 11, conforme matrícula de f. 89/91, está registrado em nome de Magda Luiza Hairrman Yoshimura e Airton Yoshimura, não havendo motivos para citação de pessoas diversas, razão pela qual indefiro o pedido de citação de Maria Margarete do Amaral Brocua. Intime-se. Cumpra-se.

29/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para, bem como dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

Ato ordinatório

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