Usucapião 0800980-71.2018.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0800980-71.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sérgio Raghiant Benites - Réu: Antonio Ferreira Damião - Intimação - ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Paulo Henrique Hans (OAB 18092/MS) Processo 0800980-71.2018.8.12.0001 - Usucapião - Vistos em correição permanente. 1 - De inicio, verifica-se que o requerente qualificou-se como casado em sua petição inicial (f. 01). Contudo, não incluiu sua cônjuge no pólo ativo da ação, o que é incompatível com a determinação contida no art. 73 do CPC. Assim, para sanar o vício, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, regularize o pólo ativo da ação, com a inclusão de sua cônjuge, devidamente representada por advogado. 2 - As matrículas acostadas ao feito (f. 89/91) revelam ainda que o réu Antonio Ferreira Damião, além de ser casado, pode ser pessoa falecida, já que consta que alguns dos seus imóveis foram vendidos pelo "Espólio", nos levando a crer que pode também haver vicio no pólo passivo da ação. Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias: - inclua no pólo passivo da ação a esposa de Antonio Ferreira Damião, devidamente qualificada; - apresente certidão de óbito do réu Antonio Ferreira Damião e proceda sua sucessão processual pelos herdeiros ou espólio, se ainda persistir o inventário. 3 - Citem-se os confinantes Magda Luiza Hairrman Yoshimura e Airton Yoshimura junto ao endereço indicado à f. 291 (item a); 4 - Cite-se o confinante Pedro Pinto de Amorim junto ao endereço indicado à f. 85 (item 06); 5 - Quanto aos confinantes Lígia Fernanda Bertoloto, Jandir Chavier dos Santos, Clotilde Helena Torres Chavier, Alcides Britto Loureiro, Maria de Fátima Leal Loureiro, João Celich Filho e Ciro Siqueira Gonçalves, defiro o pedido de f. 291 (item b.3 e b.4) e autorizo a consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL para localização do endereço de tais pessoas. Com a resposta, intime-se o autor para manifestação em 15 dias. 6 - Quanto à pessoa de Maria Margarete do Amaral Brocua, apontada como confinante à f. 291, verifica-se que não há matrículas que demonstrem ser ela proprietária de alguns dos imóveis confinantes, razão pela qual, ao menos por ora, mostra-se desnecessária sua citação e participação no feito. Neste sentido, destaca-se que o Lote 11, conforme matrícula de f. 89/91, está registrado em nome de Magda Luiza Hairrman Yoshimura e Airton Yoshimura, não havendo motivos para citação de pessoas diversas, razão pela qual indefiro o pedido de citação de Maria Margarete do Amaral Brocua. Intime-se. Cumpra-se.

29/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(28)

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Conclusos para decisão

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

Todas as movimentações(411)

Todos os documentos(16)