Procedimento Comum Cível 0801581-66.2022.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801581-66.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 08:06

Decurso de Prazo

09/04/2025, 03:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:28

Publicação

31/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Taisa Ferracini Quintela - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMS. Prazo 05 dias. Intimação - ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801581-66.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:21

Reativação

11/02/2025, 13:45

Reativação

11/02/2025, 13:45

Trânsito em julgado

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Taisa Ferracini Quintela Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM HOLERITE - CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS DESCONTOS INDEVIDOS - RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A análise dos negócios jurídicos perpassa em três planos distintos e necessita vislumbrar a (I) existência, (II) a validade e a (III) eficácia. Para afirmar-se que um acordo negocial existe, este deve possuir uma declaração de vontade, uma forma e um objeto. Na hipótese, a relação contratual foi validamente comprovada pela Requerida/Apelada, mediante a juntada de contrato assinado em 14/04/2020, contendo identificação completa da Requerente/Apelante, assinatura, cópia de seus documentos pessoais, além de cláusulas claras sobre os serviços contratados. Mesmo se tratando de relação de consumo, a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de apresentar indícios mínimos dos fatos constitutivos de seu direito. Precedentes. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801581-66.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Taisa Ferracini Quintela Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801581-66.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Taisa Ferracini Quintela Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801581-66.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 09:17

Documentos

Intimação

•31/03/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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