Cumprimento de sentença 0803757-07.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Unidade Desativada

Partes do Processo

FREDERICO LUIZ DE SOUZA CHALUB

CPF

Autor

CELSO JOSé MACHADO DE LIMA 82006393120

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB/MS 20714·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA

OAB/MS 16881·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB/MS 20714·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA

OAB/MS 16881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 18:06

Recebimento

06/05/2025, 17:01

Mero expediente

06/05/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 15:55

Decurso de Prazo

06/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:25

Publicação

31/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Fica a parte exequente intimada sobre a juntada de certidão de crédito f. 121.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:18

Reativação

27/03/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:14

Todas as movimentações(157)

Definitivo

20/05/2025, 18:06

Recebimento

06/05/2025, 17:01

Mero expediente

06/05/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 15:55

Decurso de Prazo

06/05/2025, 15:47

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:25

Publicação

31/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Fica a parte exequente intimada sobre a juntada de certidão de crédito f. 121.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:18

Reativação

27/03/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:14

Definitivo

07/11/2023, 15:17

Trânsito em julgado

30/10/2023, 15:59

Recebimento

25/10/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:35

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:02

Publicação

09/10/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Exectdo: Celso José Machado de Lima 82006393120 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as forma de penhora online para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 106-108, pois quem analisa embargos de declaração contra ato do juiz togado é esse juiz togado. REJEITO os embargos de declaração de f. 97-102, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 93 deve ser destinada à e. Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado."

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Exectdo: Celso José Machado de Lima 82006393120 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as forma de penhora online para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 106-108, pois quem analisa embargos de declaração contra ato do juiz togado é esse juiz togado. REJEITO os embargos de declaração de f. 97-102, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 93 deve ser destinada à e. Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado."

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Exectdo: Celso José Machado de Lima 82006393120 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as forma de penhora online para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 106-108, pois quem analisa embargos de declaração contra ato do juiz togado é esse juiz togado. REJEITO os embargos de declaração de f. 97-102, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 93 deve ser destinada à e. Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado."

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Exectdo: Celso José Machado de Lima 82006393120 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as forma de penhora online para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 106-108, pois quem analisa embargos de declaração contra ato do juiz togado é esse juiz togado. REJEITO os embargos de declaração de f. 97-102, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 93 deve ser destinada à e. Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado."

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Exectdo: Celso José Machado de Lima 82006393120 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as forma de penhora online para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 106-108, pois quem analisa embargos de declaração contra ato do juiz togado é esse juiz togado. REJEITO os embargos de declaração de f. 97-102, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 93 deve ser destinada à e. Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado."

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Exectdo: Celso José Machado de Lima 82006393120 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as forma de penhora online para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 106-108, pois quem analisa embargos de declaração contra ato do juiz togado é esse juiz togado. REJEITO os embargos de declaração de f. 97-102, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 93 deve ser destinada à e. Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado."

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Exectdo: Celso José Machado de Lima 82006393120 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as forma de penhora online para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 106-108, pois quem analisa embargos de declaração contra ato do juiz togado é esse juiz togado. REJEITO os embargos de declaração de f. 97-102, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 93 deve ser destinada à e. Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado."

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Exectdo: Celso José Machado de Lima 82006393120 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as forma de penhora online para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 106-108, pois quem analisa embargos de declaração contra ato do juiz togado é esse juiz togado. REJEITO os embargos de declaração de f. 97-102, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 93 deve ser destinada à e. Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado."

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803757-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Luiz de Souza Chalub - Exectdo: Celso José Machado de Lima 82006393120 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as forma de penhora online para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO a sentença de f. 106-108, pois quem analisa embargos de declaração contra ato do juiz togado é esse juiz togado. REJEITO os embargos de declaração de f. 97-102, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 93 deve ser destinada à e. Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado."

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:51

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:40

Recebimento

26/09/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 12:06

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:06

Decisão

26/09/2023, 11:08

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:38

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:37

Ato ordinatório

16/05/2023, 06:45

Publicação

15/05/2023, 20:29

Ato ordinatório

15/05/2023, 07:42

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:24

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2023, 17:17

Ato ordinatório

09/05/2023, 12:49

Publicação

04/05/2023, 20:33

Ato ordinatório

04/05/2023, 07:43

Ato ordinatório

03/05/2023, 19:08

Recebimento

03/05/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 16:33

Ato ordinatório

03/05/2023, 16:33

Inexistência de bens penhoráveis

03/05/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 14:46

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 10:34

Ato ordinatório

22/03/2023, 11:25

Publicação

21/03/2023, 21:28

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:05

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:02

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2023, 08:11

Recebimento

16/03/2023, 09:50

Mero expediente

16/03/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 15:34

Documento (Ofício)

15/03/2023, 15:32

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2023, 17:02

Ato ordinatório

31/01/2023, 12:12

Ato ordinatório

04/11/2022, 06:00

Publicação

03/11/2022, 20:33

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:39

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:57

Recebimento

24/10/2022, 07:33

Mero expediente

24/10/2022, 07:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:34

Ato ordinatório

14/10/2022, 05:52

Publicação

13/10/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 07:35

Ato ordinatório

13/10/2022, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 06:46

Entrega em carga/vista

13/10/2022, 06:46

Ato ordinatório

13/10/2022, 06:41

Recebimento

04/10/2022, 13:11

Mero expediente

04/10/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 11:18

Ato ordinatório

27/09/2022, 05:48

Publicação

26/09/2022, 20:28

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:40

Ato ordinatório

23/09/2022, 16:28

Documento (Informações)

23/09/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:27

Documento (Informações)

23/09/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:26

Recebimento

10/08/2022, 06:41

Mero expediente

10/08/2022, 06:41

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 19:07

Ato ordinatório

09/08/2022, 19:07

Recebimento

02/08/2022, 16:59

Mero expediente

02/08/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:18

Ato ordinatório

21/07/2022, 21:40

Publicação

21/07/2022, 20:24

Ato ordinatório

20/07/2022, 22:04

Ato ordinatório

20/07/2022, 22:00

Decurso de Prazo

20/07/2022, 21:36

Ato ordinatório

03/06/2022, 15:10

Publicação

02/06/2022, 20:26

Ato ordinatório

02/06/2022, 06:56

Ato ordinatório

02/06/2022, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 06:29

Ato ordinatório

02/06/2022, 06:29

Evolução da Classe Processual

02/06/2022, 06:28

Recebimento

30/05/2022, 17:35

Mero expediente

30/05/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:09

Reativação

27/04/2022, 13:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/04/2022, 15:49

Definitivo

21/07/2021, 13:02

Trânsito em julgado

21/07/2021, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 13:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 13:00

Homologação de Transação

21/07/2021, 12:59

Remessa (outros motivos)

20/07/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/07/2021, 13:30

Documento (Certidão)

20/07/2021, 13:22

Documento (Mandado)

20/07/2021, 13:21

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

14/07/2021, 14:30

Publicação

13/07/2021, 20:32

Ato ordinatório

13/07/2021, 07:40

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2021, 15:01

Ato ordinatório

12/07/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 14:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/07/2021, 14:52

Ato ordinatório

17/12/2020, 18:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/12/2020, 15:12

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

17/12/2020, 15:00

Documento (Certidão)

02/12/2020, 15:25

Documento (Mandado)

02/12/2020, 15:24

Publicação

30/11/2020, 22:21

Ato ordinatório

30/11/2020, 08:21

Ato ordinatório

27/11/2020, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2020, 13:58

Ato ordinatório

27/11/2020, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 16:19

de Conciliação (designada; Juiz(a))

26/11/2020, 16:17

Ato ordinatório

23/11/2020, 19:15

Ato ordinatório

23/11/2020, 19:14

Distribuição (sorteio)

23/11/2020, 12:56

Intimação

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00