Procedimento Comum Cível 0808610-45.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

GEISI ELLEN RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

IGOR ALVES DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA ESTEVES

OAB/MS 12104·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 26693·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA ESTEVES

OAB/MS 12104·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 26693·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BATISTA ESTEVES

OAB/MS 12104·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 26693·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 05:11

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:57

Custas

07/04/2026, 14:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:28

Definitivo

30/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:46

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:43

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:34

Recebimento

08/09/2025, 12:30

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:29

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:10

Todas as movimentações(204)

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 05:11

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:57

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Custas

07/04/2026, 14:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:28

Definitivo

30/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:46

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:43

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:34

Recebimento

08/09/2025, 12:30

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:29

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:10

Publicação

01/09/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 403/404. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, para fins de condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o evento danoso. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. "

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 03:51

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 03:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 03:50

Recebimento

28/08/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:21

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 20:47

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 21:42

Publicação

31/03/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a manifestação da Defensoria Pública- f. 398. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:35

Recebimento

25/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 04:01

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 04:01

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:44

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

06/02/2025, 16:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Certidão f. 387: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 06/02/2025 às 16:00h Sala CEJUSC" Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Cite-se por edital, publicando-o no DJ, que fica disponível no site do TJMS (art. 257, II, do CPC). Decorrido o prazo, desde já nomeio curadora especial a Defensoria Pública, a qual deverá ter vista dos autos para apresentar defesa. Considerando tal modalidade de citação, desnecessária a designação de audiência de conciliação, devendo a parte requerida ser citada por edital para, em 15 dias, contestar o pedido inicial, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:35

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:54

Recebimento

22/01/2025, 14:36

Mero expediente

22/01/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Certidão f. 380: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, em razão da ausência de conexão com a internet e com o sistema SAJ na data de hoje: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 12/12/2024 às 14:40h Sala CEJUSC" Certidão f. 381: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/02/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 382: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:46

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 13:59

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 19:46

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

12/12/2024, 19:45

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

12/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 376. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 20:58

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:55

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:23

Ato ordinatório

25/11/2024, 09:16

Documento (Certidão)

22/11/2024, 18:20

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 13:10

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Despacho de fls. 371. "Vistos, etc. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indefiro, o pedido de citação por edital, uma vez que não diligenciada a tentativa de citação no endereço de f. 356. Expeça-se mandado para tentativa de citação do requerido no endereço indicado."

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 20:58

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:50

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:49

Recebimento

07/11/2024, 06:59

Mero expediente

07/11/2024, 06:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 21:05

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução da carta de citação - f. 366. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 09:06

Publicação

25/10/2024, 20:49

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

24/10/2024, 18:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 08:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 15:45

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Certidão f. 362: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/12/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 363: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 21:02

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:03

Expedição de documento (Carta)

10/10/2024, 14:02

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:48

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:38

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:05

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

09/10/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 17:38

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 21:05

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:01

Publicação

13/09/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Decisão de fls. 350 e relatório dos sistemas de buscas às fls. 351/358. "Vistos etc. Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a consulta de endereço da parte requerida mediante sistemas disponíveis ao Judiciário como SISBAJUD, RENAJUD (sem êxito), INFOJUD e SIEL, conforme extratos anexos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, indicando os endereços que ainda não foram diligenciados. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se."

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:39

Documento (Informações)

11/09/2024, 18:45

Documento (Informações)

11/09/2024, 18:45

Recebimento

11/09/2024, 18:45

deferimento

11/09/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 13:28

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:58

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:39

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:46

Ato ordinatório

09/07/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Geisi Ellen Rodrigues dos Santos Ramos - Despacho f. 343: "Vistos etc. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0808610-45.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 15 dias. Inerte, aguarde-se por 30 dias e intime-se-a pelo coreio para dar andamento em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Intimem-se. "

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 20:51

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

05/07/2024, 12:54

Recebimento

05/07/2024, 09:26

Mero expediente

05/07/2024, 09:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 17:47

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

04/07/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:01

Publicação

24/06/2024, 20:53

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:20

Documento (Carta precatória)

21/06/2024, 13:16

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:03

Publicação

11/04/2024, 20:52

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2024, 14:15

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 13:15

Ato ordinatório

11/04/2024, 09:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 09:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 09:26

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:23

Ato ordinatório

10/04/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 14:23

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/04/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 13:00

Ato ordinatório

10/04/2024, 06:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 21:50

Ato ordinatório

14/03/2024, 21:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:58

Publicação

13/03/2024, 20:47

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 16:47

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

12/03/2024, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2024, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 16:41

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:46

Publicação

30/01/2024, 21:13

Ato ordinatório

30/01/2024, 07:46

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:40

Expedição de documento (Carta)

29/01/2024, 15:39

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:24

Recebimento

29/01/2024, 14:45

Mero expediente

29/01/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 04:04

Decurso de Prazo

27/01/2024, 03:26

Ato ordinatório

12/01/2024, 12:46

Publicação

11/01/2024, 20:35

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:46

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:32

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2023, 05:14

Ato ordinatório

19/12/2023, 05:14

Publicação

18/12/2023, 20:30

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:42

Ato ordinatório

15/12/2023, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 17:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:19

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:09

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 13:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

15/12/2023, 13:26

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 13:18

Ato ordinatório

15/12/2023, 05:17

Recebimento

14/12/2023, 16:33

Mero expediente

14/12/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 23:16

Ato ordinatório

13/12/2023, 23:16

Ato ordinatório

24/11/2023, 09:01

Ato ordinatório

24/11/2023, 09:01

Distribuição (sorteio)

24/11/2023, 08:20

•31/03/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00