Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Vitor Carvalho da Silva (OAB 26146/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
05/06/2025, 12:12
Reativação
04/06/2025, 13:21
Reativação
04/06/2025, 13:21
Trânsito em julgado
04/06/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO - DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA DE NUMERAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR - PRESUNÇÃO DE MORA - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO - PEDIDOS DEDUZIDOS DE FORMA INADEQUADA NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.Regular a constituição em mora quando a notificação extrajudicial é enviada ao endereço informado no contrato e sua devolução ocorre em razão da ausência de numeração, sendo ônus do devedor manter atualizados seus dados cadastrais junto ao credor, sob pena de aplicação do princípio da boa-fé objetiva. 2.Pequena divergência na grafia do nome da rua não compromete a validade da tentativa de comunicação, sobretudo quando não constatada má-fé ou negligência do credor. 3.A reconvenção deve ser proposta de maneira clara e expressa, nos termos do artigo 343 do Código de Processo Civil, não sendo possível o conhecimento de pedidos revisórios formulados de modo difuso na contestação. 4.Sentença de procedência da ação de busca e apreensão mantida. 5.Recurso de apelação desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Vitor Carvalho da Silva (OAB 26146/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
05/06/2025, 12:12
Reativação
04/06/2025, 13:21
Reativação
04/06/2025, 13:21
Trânsito em julgado
04/06/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO - DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA DE NUMERAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR - PRESUNÇÃO DE MORA - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO - PEDIDOS DEDUZIDOS DE FORMA INADEQUADA NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.Regular a constituição em mora quando a notificação extrajudicial é enviada ao endereço informado no contrato e sua devolução ocorre em razão da ausência de numeração, sendo ônus do devedor manter atualizados seus dados cadastrais junto ao credor, sob pena de aplicação do princípio da boa-fé objetiva. 2.Pequena divergência na grafia do nome da rua não compromete a validade da tentativa de comunicação, sobretudo quando não constatada má-fé ou negligência do credor. 3.A reconvenção deve ser proposta de maneira clara e expressa, nos termos do artigo 343 do Código de Processo Civil, não sendo possível o conhecimento de pedidos revisórios formulados de modo difuso na contestação. 4.Sentença de procedência da ação de busca e apreensão mantida. 5.Recurso de apelação desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
07/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 21:10
Remessa (em grau de recurso)
29/04/2025, 21:10
Remessa (em grau de recurso)
29/04/2025, 21:10
Ato ordinatório
22/04/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 15:10
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:46
Publicação
31/03/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva - Intimação da parte interessada para manifestar acerca das preliminares em contrarrazões de apelação em 15 dias.
Intimação - ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:17
Decurso de Prazo
21/03/2025, 02:44
Ato ordinatório
24/02/2025, 15:50
Publicação
21/02/2025, 20:41
Ato ordinatório
21/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
20/02/2025, 14:16
Petição (Contra-razões)
20/02/2025, 12:07
Ato ordinatório
31/01/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls.201/220.
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:44
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:50
Ato ordinatório
29/01/2025, 12:19
Petição (Apelação)
28/01/2025, 18:52
Ato ordinatório
11/12/2024, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva -
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
Diante do exposto, com base no Decreto-lei n. 911/69, julgo procedente o pedido desta ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fica facultado à parte autora a venda do bem, na forma estabelecida no Decreto Lei n. 911/69. Considerando a sucumbência da parte requerida, condeno-a ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios a favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% do débito em aberto, cuja mora não foi purgada. P. R. I. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 20:59
Ato ordinatório
05/12/2024, 07:59
Recebimento
03/12/2024, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 17:39
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:39
Procedência
03/12/2024, 17:39
Conclusão (para julgamento)
03/09/2024, 16:09
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 17:23
Ato ordinatório
12/08/2024, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo autor às fls. 185/189.
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 21:06
Ato ordinatório
09/08/2024, 08:01
Ato ordinatório
08/08/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 15:52
Ato ordinatório
23/07/2024, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da manifestação e documentos apresentado pelas parte requerida nas fls. 169/180.
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -