Cumprimento Provisório de Sentença 0802155-40.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaEletivaCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIO JOSé ZANETTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABELA MOSELA SCARLASSARA

OAB/MS 22066·CPF·Representa: Autor

ELVIS ANDRADE VALENTIM

OAB/MS 30706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 17:02

Documento (Ofício)

19/06/2026, 15:29

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:31

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 17:52

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:57

Ato ordinatório

28/05/2026, 17:37

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:46

Publicação

26/05/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls.471/472: Nesse contexto, considerando as informações prestadas pelo Hospital Santa Rita (fls. 468/469), não é possível, por ora, caracterizar descumprimento da decisão de fls. 455, porquanto evidenciada justificativa plausível. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de fls. 463/467 e, considerando a medida sugerida pelo hospital, a qual se mostra apta a conferir maior celeridade à restituição do numerário, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco Sicredi para que, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, proceda à devolução da quantia de R$ 41.289,68, transferida ao Hospital Santa Rita (CNPJ nº 03.151.578/0001-37, Agência nº 0903, Conta nº 57.948-5), para a conta judicial vinculada a este feito. Deverá constar no ofício que o referido valor teve origem em depósito judicial destinado à realização de procedimento cirúrgico nestes autos e que se trata de verba pública. Uma vez efetivada a restituição, cumpra-se, de imediato, o determinado na parte final da decisão de fls. 455. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

22/05/2026, 16:56

Recebimento

22/05/2026, 13:00

Todas as movimentações(313)

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 17:02

Documento (Ofício)

19/06/2026, 15:29

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:31

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:19

Documentos

•26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 17:52

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:57

Ato ordinatório

28/05/2026, 17:37

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:46

Publicação

26/05/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls.471/472: Nesse contexto, considerando as informações prestadas pelo Hospital Santa Rita (fls. 468/469), não é possível, por ora, caracterizar descumprimento da decisão de fls. 455, porquanto evidenciada justificativa plausível. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de fls. 463/467 e, considerando a medida sugerida pelo hospital, a qual se mostra apta a conferir maior celeridade à restituição do numerário, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco Sicredi para que, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, proceda à devolução da quantia de R$ 41.289,68, transferida ao Hospital Santa Rita (CNPJ nº 03.151.578/0001-37, Agência nº 0903, Conta nº 57.948-5), para a conta judicial vinculada a este feito. Deverá constar no ofício que o referido valor teve origem em depósito judicial destinado à realização de procedimento cirúrgico nestes autos e que se trata de verba pública. Uma vez efetivada a restituição, cumpra-se, de imediato, o determinado na parte final da decisão de fls. 455. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

22/05/2026, 16:56

Recebimento

22/05/2026, 13:00

Mero expediente

22/05/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:31

Publicação

06/05/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, em face da certidão de fls.459.

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:34

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:41

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:37

Publicação

09/04/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls.455: De todo modo, considerando as informações trazidas de que a cirurgia não poderá ser realizada no Hospital Santa Rita, por lhe ter sido decretada a falência, defiro os requerimentos formulados nos item "b" e "c" da f. 452 e DETERMINO ao Hospital Santa Rita Ltda que, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) proceda à restituição do valor de R$41.289,68 à subconta dos presentes autos, uma vez que não houve, nem haverá prestação de serviço correspondente no referido hospital que justifique a retenção dessa importância, sob pena de se lhe ser aplicado multa por descumprimento da decisão judicial e crime de desobediência ao respectivo responsável. As orientações para a restituição da quantia à conta única deverão ser encaminhadas pelo Cartório aos endereços eletrônicos indicados no item "c" da f. 452. Realizada a restituição dos valores nos autos, fica autorizada a transferência da quantia de R$40.150,00 ao Hospital Presbiteriano Mackenzie, conforme dados da conta a serem apresentados pelo exequente, para a realização do procedimento cirúrgico, conforme decisão já proferida por este juízo. Intimem-se. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:05

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:03

Recebimento

01/04/2026, 18:59

Outras Decisões

01/04/2026, 18:59

Publicação

01/04/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a(s) nota(s) fiscal(is) referente à prestação do serviço, sob pena de responsabilidade (fls. 420).

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:24

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:54

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 15:18

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:31

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 22:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:52

Entrega em carga/vista

19/12/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:47

Mero expediente

18/12/2025, 14:31

Recebimento

18/12/2025, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 15:54

Documento (Ofício)

17/12/2025, 15:46

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:31

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:40

Publicação

17/11/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestar-se acerca das impugnações.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:04

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/10/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:31

Entrega em carga/vista

13/10/2025, 14:31

Recebimento

03/10/2025, 13:44

Mero expediente

03/10/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 17:21

Desarquivamento

26/09/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:47

Provisório

31/03/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:15

Publicação

31/03/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Mosela Scarlassara (OAB 22066/MS) Processo 0802155-40.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mario José Zanetti - Decisão de fls. 318 Defiro a suspensão do feito pelo prazo solicitado. Se superior a seis meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório com baixa no relatório de feitos. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção por abandono. Intimem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 13:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:55

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 10:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:53

Recebimento

07/03/2025, 15:59

Outras Decisões

07/03/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:34

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Mosela Scarlassara (OAB 22066/MS) Processo 0802155-40.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mario José Zanetti - Intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:46

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:47

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:45

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:45

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:36

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:34

Ato ordinatório

13/01/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

07/01/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 19:02

Entrega em carga/vista

07/01/2025, 19:02

Ato ordinatório

07/01/2025, 19:00

Recebimento

17/12/2024, 17:32

Outras Decisões

17/12/2024, 17:32

Ato ordinatório

03/12/2024, 04:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:46

Recebimento

30/10/2024, 16:50

Outras Decisões

30/10/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:01

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:40

Publicação

13/09/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Mosela Scarlassara (OAB 22066/MS) Processo 0802155-40.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mario José Zanetti - Intimação da parte exequente para informar a data prevista para a realização da segunda parte da cirurgia, envolvendo o quadril direito, quando será autorizado o levantamento de valores correspondentes.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:05

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:08

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:15

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 07:34

Entrega em carga/vista

09/09/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:46

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Mosela Scarlassara (OAB 22066/MS) Processo 0802155-40.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mario José Zanetti - Fica a parte exequente advertida desde já para apresentar, nos 10 dias subsequentes ao levantamento, as notas fiscais referentes aos serviços prestados/produtos adquiridos, sob pena de responsabildade. Oportunamente, deverá a parte exequente informar a data prevista para a realização da segunda parte da cirurgia, envolvendo o quadril direito, quando será autorizado o levantamento de valores corespondentes.

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 21:14

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:04

Ato ordinatório

21/08/2024, 11:46

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:45

Ato ordinatório

14/05/2024, 09:07

Publicação

13/05/2024, 20:55

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:54

Ato ordinatório

10/05/2024, 18:58

Ato ordinatório

10/05/2024, 18:56

Ato ordinatório

10/05/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:44

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:27

Publicação

02/05/2024, 20:58

Recebimento

02/05/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:09

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 18:35

Ato ordinatório

30/04/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 18:31

Entrega em carga/vista

30/04/2024, 18:31

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:48

Recebimento

24/04/2024, 14:27

Outras Decisões

24/04/2024, 14:27

Recebimento

16/04/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:15

Documento (Ofício)

10/04/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:15

Ato ordinatório

09/04/2024, 09:19

Publicação

08/04/2024, 20:55

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:23

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:19

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:03

Entrega em carga/vista

05/04/2024, 16:03

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:02

Recebimento

02/04/2024, 18:20

Outras Decisões

02/04/2024, 18:20

Documento (Ofício)

26/03/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 05:13

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 20:30

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 09:15

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:27

Mero expediente

25/01/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 20:30

Recebimento

17/01/2024, 13:07

Outras Decisões

17/01/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 08:30

Ato ordinatório

15/01/2024, 17:40

Ato ordinatório

11/01/2024, 06:10

Recebimento

10/01/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:45

Publicação

09/01/2024, 20:53

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:13

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:54

Documento (Ofício)

08/01/2024, 16:40

Ato ordinatório

08/01/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:10

Entrega em carga/vista

08/01/2024, 12:10

Recebimento

19/12/2023, 16:57

Outras Decisões

19/12/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 06:46

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 17:30

Decurso de Prazo

08/12/2023, 03:40

Ato ordinatório

04/12/2023, 06:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:45

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:47

Entrega em carga/vista

29/11/2023, 13:47

Recebimento

28/11/2023, 16:28

Mero expediente

28/11/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 06:17

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:15

Publicação

24/11/2023, 20:52

Ato ordinatório

24/11/2023, 07:51

Ato ordinatório

24/11/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:30

Ato ordinatório

16/11/2023, 09:04

Publicação

14/11/2023, 20:50

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:15

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:45

Ato ordinatório

31/10/2023, 09:30

Publicação

30/10/2023, 20:47

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 00:07

Ato ordinatório

27/10/2023, 17:57

Ato ordinatório

27/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:15

Recebimento

26/10/2023, 16:02

Outras Decisões

26/10/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:48

Publicação

19/10/2023, 20:50

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:50

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:09

Entrega em carga/vista

18/10/2023, 13:09

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:57

Recebimento

16/10/2023, 14:45

Outras Decisões

16/10/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:15

Decurso de Prazo

29/09/2023, 02:35

Ato ordinatório

21/09/2023, 08:01

Publicação

20/09/2023, 21:01

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:53

Ato ordinatório

19/09/2023, 13:02

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/09/2023, 19:01

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:14

Publicação

06/09/2023, 21:02

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:56

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 02:40

Publicação

23/08/2023, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:17

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:57

Ato ordinatório

22/08/2023, 17:53

Outras Decisões

16/08/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 05:20

Publicação

08/08/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 09:15

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:50

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

07/08/2023, 14:55

Recebimento

04/08/2023, 15:08

Mero expediente

04/08/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 18:22

Ato ordinatório

14/07/2023, 18:22

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 17:30

Intimação

•06/05/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•31/03/2026, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00