Cumprimento Provisório de Sentença 0802155-40.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:41

Documento Digitalizado

04/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:05

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 18:59

Outras Decisões

01/04/2026, 18:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(296)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:41

Documentos

Interlocutória

•01/04/2026, 18:59

Despacho

•18/12/2025, 14:31

Documento Digitalizado

04/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:05

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 18:59

Outras Decisões

01/04/2026, 18:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:53

Juntada de Pedido de Substabelecimento

30/03/2026, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:18

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:01

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:58

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:58

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:58

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:58

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:31

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:31

Documento Digitalizado

07/01/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 13:32

Proferida decisão interlocutória

18/12/2025, 13:32

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:54

Juntada de Ofício

17/12/2025, 15:46

Informação do Sistema

15/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:31

Prazo em Curso

25/11/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:21

Processo Desarquivado

26/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:47

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:56

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 10:55

Emissão da Relação

27/03/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:59

Outras Decisões

07/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:34

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Mosela Scarlassara (OAB 22066/MS) Processo 0802155-40.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mario José Zanetti - Intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/01/2025, 15:47

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:45

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:45

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:36

Prazo em Curso

14/01/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:34

Prazo em Curso

13/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 19:04

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2025, 19:02

Documento Digitalizado

07/01/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:32

Outras Decisões

17/12/2024, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:15

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:50

Outras Decisões

30/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:01

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Mosela Scarlassara (OAB 22066/MS) Processo 0802155-40.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mario José Zanetti - Intimação da parte exequente para informar a data prevista para a realização da segunda parte da cirurgia, envolvendo o quadril direito, quando será autorizado o levantamento de valores correspondentes.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

12/09/2024, 07:08

Documento Digitalizado

12/09/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:15

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:46

Prazo em Curso

23/08/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Mosela Scarlassara (OAB 22066/MS) Processo 0802155-40.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mario José Zanetti - Fica a parte exequente advertida desde já para apresentar, nos 10 dias subsequentes ao levantamento, as notas fiscais referentes aos serviços prestados/produtos adquiridos, sob pena de responsabildade. Oportunamente, deverá a parte exequente informar a data prevista para a realização da segunda parte da cirurgia, envolvendo o quadril direito, quando será autorizado o levantamento de valores corespondentes.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

21/08/2024, 11:46

Prazo em Curso

05/06/2024, 18:48

Documento Digitalizado

24/05/2024, 17:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:45

Prazo em Curso

14/05/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

10/05/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 18:56

Documento Digitalizado

10/05/2024, 18:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 17:44

Prazo em Curso

03/05/2024, 07:27

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:35

Emissão da Relação

30/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:27

Outras Decisões

24/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:15

Juntada de Ofício

10/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:15

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 16:19

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 18:20

Outras Decisões

02/04/2024, 18:20

Juntada de Ofício

26/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

25/03/2024, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 20:30

Prazo em Curso

08/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:15

Informação do Sistema

16/02/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:10

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 13:07

Outras Decisões

17/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:45

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:30

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:40

Prazo em Curso

11/01/2024, 06:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:53

Informação do Sistema

09/01/2024, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:54

Juntada de Ofício

08/01/2024, 16:40

Emissão da Relação

08/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:57

Outras Decisões

19/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

11/12/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 03:40

Prazo em Curso

04/12/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2023, 16:45

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

28/11/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:30

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:15

Informação do Sistema

09/11/2023, 18:45

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:07

Prazo em Curso

27/10/2023, 17:57

Emissão da Relação

27/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:02

Outras Decisões

26/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:50

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2023, 13:09

Emissão da Relação

18/10/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 14:45

Outras Decisões

16/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:35

Prazo em Curso

21/09/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

19/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2023, 19:01

Prazo em Curso

11/09/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:40

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:57

Emissão da Relação

22/08/2023, 17:53

Outras Decisões

16/08/2023, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 18:22

Distribuído por dependência

14/07/2023, 17:30

Interlocutória

•18/12/2025, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 10:03

Despacho

•03/10/2025, 13:44

Interlocutória

•07/03/2025, 15:59

Interlocutória

•17/12/2024, 17:32

Interlocutória

•30/10/2024, 16:50

Interlocutória

•24/04/2024, 14:27

Interlocutória

•02/04/2024, 18:20

Despacho

•25/01/2024, 19:10

Interlocutória

•17/01/2024, 13:07

Interlocutória

•19/12/2023, 16:57

Despacho

•28/11/2023, 16:28

Interlocutória

•26/10/2023, 16:02

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•01/04/2026, 18:59

Despacho

•18/12/2025, 14:31

Interlocutória

•18/12/2025, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 10:03

Despacho

•03/10/2025, 13:44

Interlocutória

•07/03/2025, 15:59

Interlocutória

•17/12/2024, 17:32

Interlocutória

•30/10/2024, 16:50

Interlocutória

•24/04/2024, 14:27

Interlocutória

•02/04/2024, 18:20

Despacho

•25/01/2024, 19:10

Interlocutória

•17/01/2024, 13:07

Interlocutória

•19/12/2023, 16:57

Despacho

•28/11/2023, 16:28

Interlocutória

•26/10/2023, 16:02

Interlocutória

•16/10/2023, 14:44

Interlocutória

•16/08/2023, 15:44

Despacho

•04/08/2023, 15:08