Procedimento Comum Cível 0800294-38.2018.8.12.0047 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800294-38.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristina Monteiro Teixeira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0800294-38.2018.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova pericial. Em continuidade, para a realização da perícia, nomeio CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA., cadastrado no CPTEC, como perito judicial, o qual atuará nos termos da lei, devendo ser intimado para, em cinco (5) dias, declinar se aceita o encargo. Em atenção à Resolução n. 232/2016 do CNJ, e diante da dificuldade de nomeação de peritos nesta Comarca, posto que não há cadastrados, bem como diante das escusas por outros profissionais, arbitro os honorários perícias no importe de R$ 2.739,50 (dois mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Providencie, a Serventia, a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e, ainda, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, elaborando o laudo pericial em conformidade ao modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de n. 001/2015. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Considerando o valor arbitrado a título de honorários, bem como o Decreto n. 15.474, de 15 de julho de 2020, desnecessária a intimação do Estado quanto aos honorários periciais. Intime-se as partes para, querendo, apresentar seus quesitos. Intime-se a requerente, pessoalmente, para comparecimento à perícia, munida de todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada ainda de que o seu não comparecimento à perícia implicará em presunção de desistência da produção da prova técnica. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data do início dos trabalhos, que será de 15 (quinze) dias a contar da concordância do perito. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social. Com a juntada dos laudos, digam as partes. Às providências e intimações, com urgência.

10/02/2025, 00:00

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Preliminar (designada; Juiz(a))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o requerente para que tome conhecimento da redesiganção da pericia para o dia 07/07/2026 as 9:00 horas, a ser realizada neste Fórum de Terenos.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Preliminar (designada; Juiz(a))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o autor acerca da perícia designada para o dia 03/07/2026, conforme manifestação do perito de fl. 166.

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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