Procedimento Comum Cível 0800294-38.2018.8.12.0047 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800294-38.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristina Monteiro Teixeira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0800294-38.2018.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova pericial. Em continuidade, para a realização da perícia, nomeio CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA., cadastrado no CPTEC, como perito judicial, o qual atuará nos termos da lei, devendo ser intimado para, em cinco (5) dias, declinar se aceita o encargo. Em atenção à Resolução n. 232/2016 do CNJ, e diante da dificuldade de nomeação de peritos nesta Comarca, posto que não há cadastrados, bem como diante das escusas por outros profissionais, arbitro os honorários perícias no importe de R$ 2.739,50 (dois mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Providencie, a Serventia, a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e, ainda, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, elaborando o laudo pericial em conformidade ao modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de n. 001/2015. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Considerando o valor arbitrado a título de honorários, bem como o Decreto n. 15.474, de 15 de julho de 2020, desnecessária a intimação do Estado quanto aos honorários periciais. Intime-se as partes para, querendo, apresentar seus quesitos. Intime-se a requerente, pessoalmente, para comparecimento à perícia, munida de todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada ainda de que o seu não comparecimento à perícia implicará em presunção de desistência da produção da prova técnica. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data do início dos trabalhos, que será de 15 (quinze) dias a contar da concordância do perito. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social. Com a juntada dos laudos, digam as partes. Às providências e intimações, com urgência.

10/02/2025, 00:00

—

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Expedição de Carta.

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Expedição de Carta.

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(160)