Cumprimento de sentença 0801549-41.2020.8.12.0021 - TJMS

Ato ordinatório

26/06/2026, 16:05

Publicação

26/06/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Apesar da petição de f. 679, verifica-se que o fundamento de f. 681 para não se atribuir efeito suspensivo ao agravo foi de que não se está na iminência de expropriação de bem. Logo, o requerimento retro, por raciocínio inverso, gera a iminência da expropriação. Por essa razão, pelo princípio geral de cautela, aguarde-se a decisão do agravo. Intimem-se.

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:45

Recebimento

24/06/2026, 11:52

Outras Decisões

24/06/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 21:48

Decurso de Prazo

16/05/2026, 03:36

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:22

Ato ordinatório

14/05/2026, 17:57

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às fs. 437-441, bem como os embargos de f. 469-480. Sem honorários na exceção, pois incabíveis na espécie. Intimem-se. Preclusa esta decisão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento do feito. Cadastre-se o patrono de f. 483. Defiro os benefícios da justiça gratuita à fiadora executada.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 05:42

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:51

Recebimento

16/04/2026, 12:40

Exceção de pré-executividade

16/04/2026, 12:40

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:52

Publicação

03/12/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada de carta precatória - fls. 585/627..

03/12/2025, 00:00

Documento (Carta precatória)

02/12/2025, 16:11

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:16

Documento (Carta precatória)

01/12/2025, 12:13

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:13

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:46

Documento (Informações)

26/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:36

Publicação

28/08/2025, 06:43

Ato ordinatório

26/08/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ante a arguição de impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. 3597, expeça-se ofício ao juízo de Presidente Epitácio-SP, a fim de complementar a carta precatória de f. 432 (se ainda não cumprida) para realização de constatação a fim de averiguar se o imóvel em questão é bem de família, servindo de moradia para a parte executada. Diligencie também a serventia via telefone no juízo deprecado, tendo em vista o tempo decorrido desde a expedição da referida carta. Após o cumprimento da carta precatória, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos. Intimem-se.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:54

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:53

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:46

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 15:22

Documento (Informações)

22/08/2025, 15:17

Recebimento

21/08/2025, 18:39

Mero expediente

21/08/2025, 18:39

Documento (Ofício)

28/05/2025, 16:24

Documento (Ofício)

28/05/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 22:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 06:12

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:44

Publicação

31/03/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza, Mayara Queiroz de Sousa - Exectda: Cleide Martins Santos, Peixaria Lopes Ltda Me - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de f. 437/441.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/03/2025, 20:03

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Fica intimada a parte autora para que efetue a distribuição da Carta Precatória fl. 432 no juízo deprecado e comprove no feito em 20 dias.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2025, 21:08

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Vistos etc. Considerando a certidão retro e que a execução/cumprimento corre no interesse da parte exequente, inerte essa, arquivem-se, passando a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:44

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 07:36

Recebimento

28/01/2025, 19:16

Mero expediente

28/01/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 18:18

Decurso de Prazo

27/01/2025, 18:18

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:54

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:58

Apensamento

07/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Vistos etc. Quanto à petição de f. 409/415, desentranhe-se-a autuando-se em apartado como cumprimento de sentença, com a decisão que se executada, certidão de curso de prazo e procuração das partes, vindo conclusos. Quanto à petição retro, defiro o prazo de 30 dias. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 20:56

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:55

Recebimento

05/11/2024, 14:14

Outras Decisões

05/11/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 12:58

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:33

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:43

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Termo de penhora disponivel à f. 406.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 21:01

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

14/10/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Vistos etc. Defiro o requerimento de penhora retro quanto à cota da executada Cleide. Reduza-se a termo de penhora a cota em questão do imóvel retro indicado. Cabe à parte exequente cumprir com o disposto no artigo 844 do CPC. Reduzido a termo e comprovada a averbação, depreque-se a intimação da parte executada e eventual cônjuge da penhora, bem como avaliação. Após, conclusos para designação de leiloeiro. Intimem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 21:02

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:57

Recebimento

09/10/2024, 16:11

deferimento

09/10/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:36

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Quanto ao pedido para penhora do imóvel retro indicado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel. Após, conclusos. Intimem-se.

27/09/2024, 00:00

Publicação

26/09/2024, 20:51

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:54

Documento (Informações)

24/09/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:23

Recebimento

24/09/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:53

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:52

Publicação

24/06/2024, 20:52

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

21/06/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:51

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:43

Publicação

26/04/2024, 20:48

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:48

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:25

Outras Decisões

22/04/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:09

Ato ordinatório

15/04/2024, 09:55

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:50

Publicação

19/03/2024, 20:54

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:14

Custas

18/03/2024, 15:13

Recebimento

11/03/2024, 18:03

Outras Decisões

11/03/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:51

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:36

Publicação

25/09/2023, 20:42

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

22/09/2023, 12:15

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

21/09/2023, 19:35

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:43

Publicação

04/09/2023, 20:42

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:46

Ato ordinatório

01/09/2023, 12:37

Documento (Certidão)

01/09/2023, 12:36

Ato ordinatório

01/09/2023, 08:51

Decurso de Prazo

30/08/2023, 02:18

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:27

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 14:37

Ato ordinatório

15/08/2023, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2023, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2023, 07:01

Custas

11/08/2023, 07:11

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:19

Publicação

04/08/2023, 20:46

Custas

04/08/2023, 11:09

Ato ordinatório

04/08/2023, 07:49

Publicação

03/08/2023, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 18:44

Ato ordinatório

03/08/2023, 18:44

Expedição de documento (Carta)

03/08/2023, 18:39

Ato ordinatório

03/08/2023, 18:27

Expedição de documento (Carta)

03/08/2023, 18:25

Ato ordinatório

03/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

03/08/2023, 17:54

Evolução da Classe Processual

03/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:59

Recebimento

03/08/2023, 13:04

Mero expediente

03/08/2023, 13:03

Ato ordinatório

03/08/2023, 07:44

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 15:10

Ato ordinatório

02/08/2023, 15:09

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/07/2023, 14:23

Ato ordinatório

10/07/2023, 15:21

Decurso de Prazo

26/06/2023, 03:17

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:47

Publicação

29/05/2023, 20:38

Ato ordinatório

29/05/2023, 07:44

Ato ordinatório

26/05/2023, 13:15

Recebimento

25/05/2023, 19:38

Mero expediente

25/05/2023, 19:38

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 12:27

Reativação

25/05/2023, 10:19

Reativação

25/05/2023, 10:19

Trânsito em julgado

08/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Interessada: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801549-41.2020.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 19/20 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Interessada: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2022. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801549-41.2020.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Interessada: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801549-41.2020.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 18:49

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 18:49

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 18:49

Ato ordinatório

14/06/2022, 14:20

Petição (Contra-razões)

14/06/2022, 11:23

Ato ordinatório

23/05/2022, 21:54

Publicação

23/05/2022, 20:38

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:44

Ato ordinatório

20/05/2022, 13:07

Petição (Apelação)

19/05/2022, 18:06

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:34

Publicação

27/04/2022, 20:45

Ato ordinatório

27/04/2022, 07:44

Ato ordinatório

26/04/2022, 17:58

Recebimento

19/04/2022, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 20:01

Ato ordinatório

19/04/2022, 20:00

Procedência

19/04/2022, 20:00

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:32

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 12:33

Ato ordinatório

13/01/2022, 20:02

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:49

Petição (Replica)

13/12/2021, 16:41

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:49

Ato ordinatório

25/11/2021, 19:49

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:33

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:33

Documento (Carta precatória)

23/11/2021, 13:33

Ato ordinatório

17/11/2021, 23:46

Publicação

17/11/2021, 20:41

Ato ordinatório

17/11/2021, 07:42

Ato ordinatório

16/11/2021, 23:40

Documento (Carta precatória)

16/11/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 15:47

Ato ordinatório

30/08/2021, 02:25

Petição (Contestação)

04/08/2021, 15:50

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:31

Documento (Mandado)

01/06/2021, 17:19

Documento (Certidão)

01/06/2021, 17:19

Publicação

21/05/2021, 11:13

Ato ordinatório

20/05/2021, 11:13

Ato ordinatório

20/05/2021, 09:28

Ato ordinatório

20/05/2021, 08:07

Ato ordinatório

19/05/2021, 13:40

Ato ordinatório

19/05/2021, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2021, 12:32

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 12:19

Ato ordinatório

14/05/2021, 13:22

Ato ordinatório

14/05/2021, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:09

Ato ordinatório

06/02/2021, 09:54

Custas

06/02/2021, 07:35

Ato ordinatório

27/01/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 11:37

Custas

27/01/2021, 10:11

Ato ordinatório

18/01/2021, 16:12

Publicação

15/01/2021, 22:19

Ato ordinatório

15/01/2021, 08:04

Ato ordinatório

14/01/2021, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 16:56

Ato ordinatório

16/10/2020, 00:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2020, 08:11

Publicação

21/09/2020, 21:51

Ato ordinatório

21/09/2020, 08:18

Ato ordinatório

19/09/2020, 18:19

Ato ordinatório

19/09/2020, 18:17

Expedição de documento (Carta)

19/09/2020, 17:42

Expedição de documento (Carta)

19/09/2020, 17:02

Ato ordinatório

17/09/2020, 12:51

Recebimento

16/09/2020, 19:16

Mero expediente

16/09/2020, 19:16

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 12:33

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

22/07/2020, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2020, 07:16

Publicação

14/07/2020, 22:05

Ato ordinatório

14/07/2020, 08:05

Ato ordinatório

13/07/2020, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 10:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2020, 07:12

Publicação

22/06/2020, 22:54

Ato ordinatório

22/06/2020, 08:41

Ato ordinatório

19/06/2020, 17:05

Ato ordinatório

19/06/2020, 17:05

Ato ordinatório

19/06/2020, 17:01

Expedição de documento (Carta)

19/06/2020, 16:52

Expedição de documento (Carta)

19/06/2020, 16:50

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

27/04/2020, 15:14

Ato ordinatório

27/04/2020, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 14:14

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

24/04/2020, 14:00

Publicação

15/04/2020, 00:07

Ato ordinatório

14/04/2020, 13:15

Ato ordinatório

14/04/2020, 12:58

Ato ordinatório

14/04/2020, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 12:43

Ato ordinatório

09/03/2020, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 14:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

09/03/2020, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 14:19

Ato ordinatório

05/03/2020, 19:56

Ato ordinatório

05/03/2020, 19:56

Recebimento

05/03/2020, 18:15

Mero expediente

05/03/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 16:34

Remessa (outros motivos)

05/03/2020, 16:10

Custas

05/03/2020, 16:03

Custas

05/03/2020, 16:03

Distribuição (sorteio)

05/03/2020, 16:03

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

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